A redução do desemprego de 13% para 4,5% levou mais de uma década, mas nos últimos três anos “voltamos praticamente ao patamar de 10 anos atrás”, lamenta o economista Eduardo Fagnani na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, ao comentar os dados da Pnad sobre o aumento do desemprego no país. Apesar do índice de desemprego estar na ordem de 13 milhões de pessoas, Fagnani alerta que o número de brasileiros “subutilizados” no mercado de trabalho ultrapassa 24,6 milhões de pessoas, se forem contabilizados os “subocupados”, que trabalham cerca de 20 horas por semana e desejariam ter uma jornada maior, e os “desalentados”.
Esse cenário, menciona, tende a ser agravado com as mudanças geradas pela reforma trabalhista. “Com a lei trabalhista, um trabalho que antes era precário ou informal, como o trabalho intermitente ou o de curta duração, passou a ser formal”, e isso significa, interpreta, que “estamos substituindo empregos com carteira assinada, que antigamente eram considerados formais, por empregos precários, que agora são legalmente chamados de formais; e isso gera essa maquiagem na estatística”.
Fagnani pontua ainda que a tendência é que os empregos formais com carteira assinada sejam substituídos por atividades como as exercidas pelo microempreendedor, o trabalhador intermitente, o trabalhador por tempo imparcial e o PJ. Essas atividades, frisa, terão um impacto significativo sobre a previdência. “É preciso deixar claro que a reforma trabalhista vai quebrar a previdência pública. Um trabalhador que trabalha como intermitente e recebe menos de um salário mínimo não vai contribuir para previdência, então a arrecadação vai cair. Um microempreendedor individual contribui para a previdência com menos da metade do que um trabalhador comum contribui, e a contribuição da pejotização também é muito menor. Então, se em dez anos tivermos um cenário com 80% dos trabalhadores como trabalhadores precários, intermitentes, pejotização ou microempreendedor, não terá receita para a previdência e vão quebrar a previdência social”, adverte.
O economista também comenta o cenário eleitoral deste ano e os desafios que o próximo presidente terá a partir de 2019. Para conseguir governar, ressalta, o novo governo terá que rever a Emenda Constitucional 95, mas também será preciso encontrar mecanismos para aumentar a receita. “E como se faz para aumentar a receita? É preciso fazer a economia crescer. Quando a economia cresce, aumenta a produção, aumenta o emprego, as pessoas terão mais renda e vão comprar mais, e as empresas pagarão mais impostos; esse é o ciclo”, resume. Uma forma de garantir o crescimento da economia, sugere, é induzir o crescimento via o investimento social. “O que pode fazer a economia crescer é o investimento social, como o investimento em saneamento básico em dez anos, por exemplo. (…) Ou seja, é possível usar o social para fazer a economia crescer e melhorar a qualidade de vida da população. Isso é o que os países desenvolvidos já fizeram há mais de cem anos”, conclui.
Eduardo Fagnani é graduado em Economia pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Ciência Política e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente leciona no Instituto de Economia da Unicamp, coordena a rede Plataforma Política Social e é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho – Cesit. Fagnani é um dos autores de A reforma tributária necessária. Diagnóstico e premissas.
Confira a entrevista.
IHU On-Line: Recente pesquisa da Pnad sobre desemprego informa que atualmente cerca de 13 milhões de brasileiros estão desempregados. Qual é o significado desse número e o que ele demonstra sobre a recuperação da economia? A economia não está se recuperando ou outros fatores têm dificultado a redução do desemprego?
Eduardo Fagnani: Em 2003 — embora a métrica seja diferente, pois não era a Pnad Contínua — existiam 13% de desempregados no Brasil, e em 2014, conforme dados da Pnad antiga, existiam 4,5%. Portanto, levamos dez anos para reduzir de 13 para 4,5% o número de desempregados. E agora, em três anos, voltamos praticamente ao patamar de 10 anos atrás.
Nesse cenário, é importante destacar também que, além dos 13 milhões de desempregados, existem seis milhões e meio de subocupados, isto é, pessoas que fazem “bicos”, trabalham 20 horas por semana, mas gostariam de trabalhar mais que isso; e esse dado está subindo. Além disso, existem mais oito milhões de pessoas que poderiam trabalhar, mas não trabalham: 4,8 milhões são os desalentados, ou seja, pessoas que já procuraram emprego, e outros 3,3 milhões estão também com dificuldade de encontrar emprego. Considerando esse número mais os 13 milhões de desempregados, estamos falando de um universo de mais de 24,6 milhões de pessoas que estão subutilizadas; esse é o primeiro dado importante.
O segundo dado importante é que o desemprego entre os jovens de 17 a 24 anos é o dobro da taxa geral de desemprego, ou seja, enquanto a taxa geral de desemprego é 13,7%, entre os jovens esse percentual é de 26%; esse é outro aspecto importante.
Com relação ao mercado de trabalho, o que está acontecendo agora, conforme demonstram os últimos dados do IBGE, é uma situação extremamente preocupante por conta da reforma trabalhista. Como disse, entre os jovens que têm entre 17 e 24 anos a taxa de desemprego é de 26%; no entanto, quando analisamos a faixa entre os jovens que têm entre 14 e 17 anos, o número de desempregados é de 43%.
É importante destacar que a maior taxa de desemprego em todas as idades é entre negros e pardos e entre as empregadas domésticas, que são as maiores desempregadas.
Implicações da reforma trabalhista
O ponto central a ser destacado é que o governo diz que está havendo uma criação de emprego formal. Isso está ocorrendo em um número extremamente residual, mas o que esses números escondem? Com a lei trabalhista, um trabalho que antes era precário ou informal, como o trabalho intermitente ou o de curta duração, passou a ser formal. Com a lei trabalhista estamos substituindo empregos com carteira assinada, que antigamente eram considerados formais, por empregos precários, que agora são legalmente chamados de formais; e isso gera essa maquiagem na estatística. O trabalho intermitente agora é um trabalho formal porque é legal, mas é um trabalho de pior qualidade e com salário muito menor.
Reforma trabalhista: A Latam Brasil demitiu 1.900 funcionários contratados para contratar novos funcionários por formas precárias ou privatizações, com salários menores. Esse é apenas um exemplo
O que está acontecendo é que além de se ter um desemprego elevadíssimo — até superior ao que tivemos em 2003, que foi o auge do desemprego no Brasil —, a qualidade do trabalho está piorando muito. Isso significa que a renda das pessoas está caindo muito: está havendo uma substituição dos empregos de carteira assinada com salários maiores, por trabalhos informais que agora passaram a ser legais, com salários muitos menores. Tanto o desemprego quanto a péssima qualidade do trabalho que está sendo gerada repercutem na renda do trabalho, o que coloca limites muito claros à recuperação da economia, dado que ela depende do mercado interno para se recuperar. Se as pessoas tiverem mais renda, vão comprar mais e as empresas vão investir mais. Um exemplo do que acabei de mencionar é o da Latam Airlines Brasil: na semana passada a empresa demitiu 1.900 funcionários contratados para contratar novos funcionários por formas precárias ou privatizações, com salários menores. Esse é apenas um exemplo entre vários outros.
O senhor tem dito que o trabalho informal no Brasil era 40% do total até poucos anos atrás, voltou para 50% e, daqui a dez anos, com a reforma trabalhista, ele tende a chegar a 70% ou 80%, que é o padrão mexicano. Quais são as evidências que demonstram que o Brasil se encaminha para esse cenário? Esse diagnóstico é feito por conta da reforma trabalhista ou inclui outros fatores?
No começo dos anos 2000, o emprego informal era de 60%, e em 2014 estava em 40% por conta do crescimento da economia. Nos últimos quatro anos o emprego informal já voltou ao patamar de quase 60% por conta da recessão da economia, em grande medida e, parcialmente, por conta da reforma trabalhista. Mas areforma trabalhista está apenas fazendo com que seus efeitos sejam sentidos. Se pensarmos nos próximos dez anos, certamente o caso da Latam deve se aprofundar amplamente. Muitos especialistas afirmam que a tendência é essa.
Há quatro anos o cenário era de 60% de empregos formais com carteira assinada. Esses trabalhadores têm direito à previdência e a direitos. Qual é a tendência? É substituir esses trabalhos formais por mecanismos que foram aprovados na reforma trabalhista, como o microempreendedor individual, o trabalho intermitente, o trabalho por tempo parcial, a pejotização. Há especialistas que dizem exatamente isto: em dez anos, 60% dos empregos formais tendem a ser reduzidos em pelo menos 20%, num cenário em que 80% da população terá um trabalho precário, embora — e esse é o paradoxo — sejam vistos, a partir da legislação, como trabalhos formais.
O modelo de país que os governantes desejam é o modelo do México, onde 90% dos trabalhos são informais e metade da população está abaixo da linha da pobreza, porque acabaram com todo o sistema de proteção social e a carga tributária é de 17%. A realidade do México nos mostra que se não se paga imposto, não se consegue ter um Estado que dê conta das suas funções fundamentais. O México não consegue sequer exercer o monopólio da violência, porque está dominado por dez grupos de narcotraficantes. É esse modelo de país que a elite brasileira está projetando para o futuro: sem direitos sociais e com direitos trabalhistas do século XIX. É um país que beneficia os que sempre foram beneficiados. Este é o futuro do Brasil.
Considerando o modo como o mercado de trabalho se organiza hoje, com exigência de flexibilização, trabalho por demandas, por exemplo, seria possível ter um outro regime de trabalho que não levasse em conta a terceirização, o trabalho intermitente e, inclusive, a pejotização?
Inúmeros estudos internacionais feitos pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – Cepal, pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE mostram que para criar emprego não é preciso desregulamentar o trabalho. O que gera emprego não é a oferta de mão de obra, ou seja, que haja muitas pessoas disponíveis para trabalhar, que trabalhem quatro horas num dia e duas horas no outro. O que cria emprego é demanda por mão de obra, e só haverá demanda por mão de obra se a economia crescer. Tanto é que fizeram todas as reformas e o desemprego só aumenta, porque a economia está em coma. Uma das alternativas para sair dessa situação é aumentar a renda das pessoas, mas estão fazendo justamente o contrário.
Antes da reforma trabalhista talvez fosse necessário fazer uma reforma, aperfeiçoar algum ponto, o que deveria ter sido feito por meio de um debate com os trabalhadores e a classe patronal, mas quem fez a reforma trabalhista foi a Confederação Nacional da Indústria. Há cinco anos eles propuseram um documento chamado “101 ideias para a Modernização Trabalhista”. A reforma que foi feita é uma cópia desse documento. É um processo vergonhoso que acompanhei de perto. Vi que o governo apresentou uma proposta de dez medidas, que foram discutidas nas comissões da Câmara, mas quando o relator foi apresentar a proposta, ele transformou aquelas dez propostas em mais 120 medidas, que foram aprovadas a toque de caixa, sem debate.
Alternativas à reforma trabalhista
O que quero dizer é que existem alternativas que deveriam ser debatidas, mas a forma como se fez a reforma foi um desastre, porque retrocedemos mais de cem anos os direitos trabalhistas no Brasil. O trabalhador só vai sentir a gravidade disso ao longo dos tempos, mas a proposta é uma burrice da parte da classe dirigente do país, porque qualquer capitalismo com C maiúsculo tem que ter consumidor, mas no Brasil estamos caminhando para um capitalismo sem consumidor. Estamos fazendo um modelo econômico que faz com que o Brasil volte a ser uma colônia exportadora.
O modelo de país que os governantes desejam é o do México, onde 90% dos trabalhos são informais e metade da população está abaixo da linha da pobreza, pois acabaram com todo o sistema de proteção socialAs teses da Cepal dos anos 1950 são de uma importância enorme, porque nós vamos voltar a ser uma colônia exportadora de soja, minério de ferro, ou seja, uma colônia exportadora de produtos de baixo valor agregado para o mercado interno. Para ser uma colônia exportadora, a população não precisa ter dinheiro, porque não vende para o mercado interno e, então, quanto menos as pessoas ganharem, melhor, porque os produtos brasileiros são vendidos para fora do país. Essa sempre foi a nossa tradição, como dizia o Caio Prado.
É preciso deixar claro que a reforma trabalhista vai quebrar a previdência pública; finalmente vão conseguir quebrar a previdência pública, o INSS. Um trabalhador que trabalha como intermitente e recebe menos de um salário mínimo não vai contribuir para a previdência, então a arrecadação vai cair. Um microempreendedor individual contribui para a previdência com menos da metade do que um trabalhador comum contribui, e a contribuição da pejotização também é muito menor. Então, se em dez anos tivermos um cenário com 80% dos trabalhadores como trabalhadores precários, intermitentes, pejotização ou microempreendedor, não terá receita para a previdência e vão quebrar a previdência social.
A aprovação da EC 95 tem contribuído para agravar a situação da população desempregada?
A EC 95 é um engodo e uma fake news criminosa, porque é um crime passar a ideia de que no Brasil há gastos de primeira e segunda categoria. O gasto de segunda categoria é o gasto social, não financeiro, e este pode ser arrochado. E o gasto de primeira categoria é o financeiro, que nem é considerado gasto. O governo conseguiu com a PEC, nestes três anos, estancar o investimento, ou seja, aquele gasto não financeiro, e conseguiu reduzir o patamar de investimento na saúde, na educação, mas a dívida pública bruta cresceu de 56% para quase 90% do PIB por conta das despesas financeiras, que é um gasto de primeira categoria.
A dívida pública líquida em 2003 era de 60% do PIB e em 2014 era 32%, ou seja, levamos quase quinze anos para reduzir pela metade a relação dívida pública versus PIB por conta do crescimento do PIB. Mas nos últimos quatro anos a dívida pública líquida voltou para 50% do PIB, cortando gastos em educação, saúde, assistência social etc., por conta da legislação do gasto financeiro. O reflexo disso é que prefeitos e governadores estão fechando postos de saúde.
Em São Paulo, por exemplo, o governo Doria fechou 120 postos de saúde, mas esse é um processo que acontece em todos os estados e municípios do país. Se o prefeito não tem dinheiro, ele fecha ou sucateia o posto de saúde. Isso está acontecendo com a educação e a segurança também.
Quase metade dos municípios de São Paulo fecharam as delegacias à noite. Então, o reflexo é que a pobreza vai aumentar, o trabalho intermitente vai aumentar, e a faixa de evasão escolar vai aumentar brutalmente, porque as crianças terão que trabalhar para ajudar a família. Os políticos hipócritas falam que a solução para o país é a educação, mas a política que estão fazendo tira as crianças da escola, porque elas têm que ajudar a família.
A taxa de cobertura das crianças com vacina era 100% três anos atrás, agora é 65%. Qual é o efeito disso em termos de custo da saúde pública no futuro, em termos de mortes de crianças por doenças que poderiam ser evitadas? A taxa de mortalidade infantil caiu depois de 30 anos e agora voltou a subir, porque a mortalidade infantil só cai se há acompanhamento das gestantes, se elas fazem pré-natal, ou seja, é importante que se tenha um acompanhamento da criança e da mãe. Quem faz isso? Os postos de saúde, mas quando se fecham os postos de saúde, aumenta a mortalidade infantil.
Esse quadro de fechamento de postos de saúde e delegacias, que o senhor está descrevendo, seria revertido com a revogação da EC 95? O que seria uma alternativa a esse quadro? Como seria possível ampliar o investimento do Estado na atual conjuntura?
Rever essa emenda é fundamental, mas só isso não basta. O desajuste fiscal existe porque se gasta mais do que se arrecada, então, por definição e lógica, existem duas formas de resolver o desajuste fiscal: ou cortar despesas, que é o que o governo está fazendo, ou cortar de forma menos severa as despesas e aumentar a receita. E como se faz para aumentar a receita? É preciso fazer a economia crescer. Quando a economia cresce, aumenta a produção, aumenta o emprego, as pessoas terão mais renda e vão comprar mais, e as empresas pagarão mais impostos; esse é o ciclo. Nós vivemos isso entre 2006 e 2013.
É preciso rever a questão das isenções fiscais, que são quase 370 bilhões de reais por ano que o governo federal deixa de arrecadarA solução também requer aumento da receita pública, requer uma reforma tributária que taxe os ricos. Estamos concluindo um trabalho que será lançado em 15 dias, o qual mostra que é tecnicamente possível dobrar o pagamento de imposto de pessoa física com uma tributação maior para 2% dos contribuintes. É preciso rever a questão das isenções fiscais, que são quase 370 bilhões de reais por ano que o governo federal deixa de arrecadar. Tem que enfrentar a questão da sonegação, porque são sonegados 500 bilhões por ano e o governo premia o sonegador com refinanciamento, porque sonegação não é crime. Também é preciso reduzir os juros, porque o juro real no país ainda continua elevadíssimo.
Então existem soluções que perpassam essas questões que mencionei. Se fizermos isso não precisa desse ajuste fiscal que mata as pessoas. Todo ajuste é feito em cima do pobre, mas esses exemplos que dei pegam os ricos. Se somarmos as isenções fiscais e a sonegação de impostos, estou falando de um total de um trilhão e quatrocentos bilhões de reais por ano. Mas ninguém mexe nisso; mexem nos cortes da saúde, da educação, nos programas sociais etc.
Quais são as perspectivas e os desafios do próximo presidente, considerando a EC 95? Qual será a possibilidade de investimento daqui para frente?
Vejo com muita preocupação essa situação. Se tivermos um governo de esquerda ou centro-esquerda, provavelmente ele não irá governar, porque no Brasil existe uma elite com ódio de classe. De qualquer maneira, se tivermos um governo de esquerda ou centro-esquerda, estou falando do Boulos, do Ciro e do PT, esse processo iniciado pela EC 95 será interrompido e isso é fundamental, porque essa emenda é um crime contra o país. Provavelmente esses candidatos, se eleitos, terão muita dificuldade de avançar na direção correta, mas é isso que os seus programas estão tentando.
Vejo com bons olhos as propostas do Ciro: na parte econômica elas são muito boas, mas a questão da previdência social é equivocada. As propostas do PT e do PSOL são corretas do ponto de vista do caminho a ser seguido daqui para frente.
Agora, se vencer um candidato de direita, realmente esse processo vai ser acelerado ao máximo. É só ver o que estão falando os assessores econômicos do Alckmin e da Marina.
A partir dos discursos dos candidatos até o momento, já é possível delinear quais são os programas econômicos e de enfrentamento desse quadro de baixo crescimento e alto desemprego, de Alckmin, Bolsonaro, Haddad, Marina, Ciro ou Boulos? O que é distintivo em cada um deles?
Ciro, PT e Boulos estão dizendo que o atual caminho está errado e que eles vão procurar revertê-lo tentando enfrentar o ajuste fiscal pela economia, o que é correto. Cada um tem sua diferenciação, mas de forma geral eles estão dizendo que esse caminho que está sendo traçado é um suicídio, porque é preciso fazer a economia voltar a crescer.
Qualquer capitalismo com C maiúsculo tem que ter consumidor, mas no Brasil estamos caminhando para um capitalismo sem consumidorQuando se olha os candidatos à direita, eles não têm diferença nenhuma em relação ao governo Temer; esse é o ponto. É só vermos o que Giannetti da Fonseca, que assessora a Rede, pensa. A Marina pode dizer que é a favor da saúde, da educação, mas se a economia continuar como está, não tem possibilidade de fazer nada; pelo contrário. O mesmo acontece com Alckmin e com o assessor do Bolsonaro, que é o Paulo Guedes. Todos eles estão dizendo que vão implementar a agenda do mercado, porque todos eles, inclusive a Marina, apoiaram a agenda de Temer. O que isso significa? Significa continuar nessa rota, aprofundar o desmonte social, e terceirizar atividades como educação, que é o que está acontecendo em São Paulo e em Goiás, e aprofunda a privatização do saneamento básico, da mobilidade etc.
A Constituição de 88 é um marco do processo civilizatório brasileiro, porque pela primeira vez se tem no país direito civil, direito político e direito social. Não tenho dúvida de que se alguém da direita vencer, o estado social acaba. Sem falar na privatização da Eletrobras, na privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras. Essa é a perspectiva ultraliberal, que tentam implementar no Brasil há mais de 30 anos. O golpe de 2016 foi uma oportunidade para acelerar esse processo. Se eles ganharem, teremos um Estado mínimo, acabaremos com as empresas públicas, com a soberania, serão destruídos todos os instrumentos de um projeto de desenvolvimento de país. Esta eleição é crucial: há a possibilidade, de um lado, de se ter forças para tentar interromper esse projeto suicida e, de outro, ter forças que irão aprofundar esse processo de acabar com todas as possibilidades de se ter um país minimamente mais civilizado.
Como o senhor avalia particularmente a proposta do candidato Ciro Gomes de renegociar as dívidas dos brasileiros que estão no SPC? Ela tem sentido na atual conjuntura econômica e na atual situação das contas públicas?
É uma ótima proposta para resolver a situação atual. Ela precisa ser complementada com outras medidas se o endividamento continuar a acontecer no futuro por conta de juros cobrados pelos bancos. O Ciro está considerando que as pessoas estão com uma dívida média de três a quatro mil reais. A proposta, até onde entendi, consiste em propor ao Banco do Brasil destinar 60 milhões para ser credor de todos os que devem ao SPC. Os brasileiros pagarão suas dívidas em quatro anos, com uma taxa mais baixa. É uma medida engenhosa, porque a economia não cresce em parte em razão de as pessoas estarem sem emprego, com a renda reduzida e endividadas. Como alguém vai querer que a economia cresça nessa situação? Enfrentar essas causas, entre elas o endividamento, é uma forma de tentar reativar a economia.
Há uma crítica entre os economistas de que o Brasil não tem uma economia desenvolvida, com empregos de qualidade e altos salários. O senhor vê perspectiva desse cenário mudar? O que poderia ser feito no médio prazo para reverter esse quadro?
Estamos voltando a ser colônia e para sair disso é preciso ir na direção do que os candidatos de centro-esquerda estão propondo. Gosto muito da proposta do Ciro, que consiste em fazer a economia voltar a crescer aumentando os investimentos, resgatando o BNDES, o papel da Caixa para financiar os investimentos. É preciso enfrentar a questão financeira e é preciso rever todas as medidas do governo Temer, como a reforma trabalhista, a PEC do gasto, dar renda para as pessoas, porque se tiverem renda, elas vão comprar. Isso é uma coisa primária em economia. O Estado não tem que intervir toda hora, mas em ciclos de baixa, quando a economia está em declínio e em queda. É nessa hora de desaquecimento econômico que o Estado tem que intervir, tem que criar condições de aumentar a renda das pessoas. Isso pode, num primeiro momento, aumentar a dívida, mas de outro lado, num segundo momento, isso resolve o problema da dívida, porque vai aumentar a arrecadação do Estado. Esse é o caminho.
Política anticíclica
O governo Lula fez, por exemplo, o Programa Minha Casa Minha Vida. Você acha que esse é um programa habitacional? Pode até ser, mas o aspecto mais importante do programa foi fazer uma ação anticíclica. Ao se construir um milhão de casas, o governo estimulou toda a cadeia da construção civil e muitas pessoas foram contratadas para atender a demanda. Esse é um exemplo de um programa anticíclico. Essa é a hora em que o Estado tem que entrar. Depois, no governo Dilma, Joaquim Levy fez uma agenda pró-cíclica, ou seja, a economia estava em baixa e ele aprofundou a crise, ou seja, cortou os gastos. Qual foi a consequência disso? As receitas caíram muito mais.
O que os programas mais à esquerda ou centro-esquerda estão apontando é a necessidade de interromper o ciclo, tentando incentivar os investimentos e a renda das pessoas. Isso pode gerar mais dívida pública? Sim, mas depois é possível aumentar a arrecadação. Isso já aconteceu milhares de vezes na história do Brasil e do mundo. A alternativa é essa. O problema é que se os candidatos da direita ganharem, eles vão continuar com políticas pró-cíclicas.
Que pautas são urgentes de serem discutidas neste momento para se elaborar um projeto de país a longo prazo a fim de ultrapassar as políticas anticíclicas e pró-cíclicas? O que seria estratégico do ponto de vista do Estado a fim de construir um projeto de país a longo prazo?
Uma das grandes tarefas da esquerda é pensar um projeto de país, mas, do meu ponto de vista, a principal questão a ser enfrentada nesse projeto é a da desigualdadeO que você está perguntando é quase uma utopia. Uma das grandes tarefas da esquerda é pensar um projeto de país, mas, do meu ponto de vista, a principal questão a ser enfrentada nesse projeto é a da desigualdade. Não é só a desigualdade da renda, mas é também a dos serviços públicos, da propriedade da terra, do acesso à Justiça, do acesso a bens e à saúde etc.
Como se enfrenta a desigualdade? Somente com uma política econômica que tenha esse objetivo. O sistema macroeconômico brasileiro não converge para essa direção.
O segundo ponto é que é preciso o Estado, porque nenhum país do mundo se desenvolve sem o Estado. O terceiro é que é preciso mexer na questão política, porque o sistema político brasileiro não representa a sociedade, mas as empresas que financiam as campanhas dos deputados. Então, como vamos fazer a reforma agrária se a maioria dos deputados é financiada pelo agronegócio? Como vamos investir no SUS se a bancada da saúde é a bancada dos planos privados?
Para enfrentar a desigualdade é preciso uma política macroeconômica que combine com esse objetivo, é preciso ter Estado e um modelo de política que beneficie os interesses da sociedade. O que pode fazer a economia crescer é o investimento social, como o investimento em saneamento básico em dez anos, por exemplo. Hoje 50% das pessoas moram em casas sem tratamento de esgoto sanitário. É possível fazer um amplo investimento nessa área e ativar toda a cadeia produtiva ligada ao saneamento.
Estou dando o exemplo do saneamento, mas também poderia ser o exemplo da saúde, da educação, da mobilidade urbana. Nenhum país desenvolvido do mundo tem menos de 500 quilômetros de metrô; em São Paulo temos só 80 quilômetros. Não vamos resolver o problema de mobilidade no Brasil, investindo em bicicletas e corredores de ônibus. Ou seja, é possível usar o social para fazer a economia crescer e melhorar a qualidade de vida da população. Isso é o que os países desenvolvidos já fizeram há mais de cem anos. Esse é o desafio da esquerda brasileira. Esse é um programa civilizatório.
