Impedir a venda das estatais do setor elétrico ao capital privado e, caso a privatização ocorra, evitar a demissão em massa de trabalhadores nas empresas desestatizadas. São esses os grandes objetivos das quase 40 propostas que o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) apresentou, individualmente ou com outros cinco deputados do PT, à Comissão Especial da Câmara que debaterá a privatização da Eletrobras tentada pelo governo no projeto de lei 9463/2018.
Por Brasil 247
Patrus assinou, com os demais petistas na comissão, emenda que inclui a Eletrobras na relação de empresas federais que não podem ser submetidas às regras do Programa Nacional de Desestatização, editado pelo Governo FHC em 1997. Em outra proposta, os petistas pretendem exigir que a desestatização da Eletrobras só ocorra se for aprovada em referendo popular. Eles justificam a exigência de consulta e de aprovação popular alegando que desestatização é questão de Estado “que se sobrepõe aos interesses do governo de plantão”.
Do total de 18 propostas apresentadas individualmente por Patrus, a primeira pretende impedir a privatização de Furnas. O deputado argumenta que a venda da empresa ao setor privado causaria danos significativos à população, à economia dos 15 estados e do Distrito Federal onde a estatal opera e, ainda, aos trabalhadores de Furnas.
Ao mesmo tempo em que direcionaram algumas emendas à tentativa de evitar a privatização do setor elétrico, Patrus e seus companheiros petistas na Comissão Especial – Arlindo Chinaglia e Carlos Zarattini (SP), Pedro Uczai (SC), João Daniel (SE), Paulão (AL) e Zé Carlos (MA) – apresentaram propostas para atenuar ou evitar algumas consequências previstas para a venda das estatais. Duas emendas de Patrus objetivam, por exemplo, garantir que a União possa interferir “pontualmente” em atos de empresas desestatizadas que firam o interesse social; e exigir dos novos donos que invistam na revitalização de todas as bacias hidrográficas usadas para geração de energia – e não apenas na bacia do São Francisco, como o projeto do governo prevê.
Proteção contra o desemprego
Várias emendas de Patrus expõem preocupação e propõe medidas para evitar ou reduzir impactos da privatização de estatais sobre os trabalhadores das empresas. Uma das propostas é de que os contratos da União com os compradores das estatais tenham cláusulas específicas sobre manutenção de postos de trabalho – incluído o direito de opção do trabalhador -, garantia de prazos mínimos, preservação de direitos, condições de trabalho asseguradas, saúde e segurança.
Patrus propõe também que, ao transferir o controle acionário das empresas, a União aloque em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista os empregados que não optarem por trabalhar na empresa compradora. A emenda pretende garantir postos de trabalho impedindo demissões em massa causadas “pelas intenções do governo de reduzir o patrimônio nacional, beneficiar o capital privado sem preocupação com aspectos sociais”.
Outras emendas propõem restringir a terceirização da mão-de-obra a atividades acessórias ao serviço, evitando a precarização do trabalho, e garantir adicional de periculosidade para trabalhadores em exposição intermitente ao risco – e não apenas aos que se expõem permanentemente.
Por fim, o deputado propõe que a desestatização de empresas e serviços públicos seja precedida de consulta prévia e de negociação coletiva com sindicatos profissionais representativos dos trabalhadores da entidade a ser privatizada. O objetivo é adequar a legislação laboral aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho.
(*Com Assessoria)
