A reforma do acordado contra a determinação da Lei.
João Vicente Goulart*
O que vemos hoje nesta proposta de “reforma trabalhista”, nada mais é que o assalto a estes direitos, fruto de um golpe, fruto da traição do Congresso Nacional, do Judiciário e de covardes agentes a serviço das elites que se prestam ao boicote da conspiração contra a nossa Constituição. É um golpe contra o trabalhismo, contra os trabalhadores do Brasil. Ora, o que é acordar sobre o legislado?
Precisamos fazer uma recapitulação na história e veremos quantas vezes as oligarquias políticas e retrógradas agiram contra os trabalhadores.
O que vemos neste governo ilegítimo é a construção de uma sociedade neo-escravocrata, disfarçada de modernização de relação capital e trabalho.
Temos tido sem dúvidas ao longo do período republicano, avanços e retrocessos na área dos direitos civis e trabalhistas. Desde a revolução de 1930, quando Vargas assume o poder após liderar aquele movimento e por fim aquela República comprometida com as forças da oligarquia do campo e implantado um governo marcado pelo nacionalismo, inclinado para modificar as estruturas sociais, mesmo que fosse em um regime implantado pela força revolucionária; a força da reação tem sido enorme através de nossa história.
Com um governo forte e uma política centralizadora, Vargas conseguiu implantar a Justiça do Trabalho, em 1939, criou vários direitos trabalhistas como o salário mínimo, criou a carteira do trabalho e conseguiu que o trabalhador brasileiro tivesse férias remuneradas e uma semana com no máximo de 48 horas, naquele então. Estes avanços na área social levaram ao golpe que o retirou do poder em 1945.
Golpe contra os avanços sociais e as conquistas trabalhistas.
No seu segundo mandato, após sua volta em 1950, pelo voto popular, Vargas imprime um governo de caráter nacionalista, criando a PETROBRÁS, através de uma memorável campanha de o “Petróleo é nosso”, estabeleceu normas e diretrizes que viabilizaram posteriormente a ELETROBRÁS no governo João Goulart, além de outras realizações. Há época, via seu ministro do Trabalho, Indústria e Comércio aprovou o aumento de 100% no poder aquisitivo do salário mínimo, o que provocou a queda de Jango, ministro daquela pasta, por sublevação militar no histórico “Manifesto dos coronéis”, que viriam a ser os generais de 1964.
O golpe iminente, desemboca no suicídio do Presidente Getúlio Vargas, que não querendo mais ceder à outra queda e outro exílio, optou pelo caminho da imolação pessoal em nome do povo e dos trabalhadores brasileiros, “serenamente deu o primeiro passo de sair da vida e entrar na história”.
A grande imprensa, Lacerda e as forças golpistas tiveram que calar-se. Foi também aquele, mais um golpe contra os avanços sociais, contra os trabalhadores e as riquezas de nosso país.
Após um ano da presidência Café Filho, a nova esperança se dá nas eleições de 1955.
Juarez Távora e Juscelino Kubitschek disputaram a primazia de serem presidentes do Brasil; mas a forte aliança PSD-PTB feita para solidificar a área mais conservadora de Minas Gerais com o PTB, que representava a força do trabalhismo já capitaneada por Jango, foi a vitoriosa naquele então e o Brasil preparava-se para entrar no modelo desenvolvimentista tão desejado por Getúlio, que já no seu primeiro governo tinha forçado os Estados Unidos da América a construir a siderúrgica de Volta Redonda, a CSN, como contrapartida para o Brasil entrar como aliado, na Segunda Guerra Mundial, dando o pontapé inicial a industrialização brasileira.
Juscelino e Jango tiveram que assumir sob “Estado de sítio”, pois o vice de Getúlio, Café Filho tinha sido contra a posse de JK-Jango e tinha sido substituído por Carlos Luz, que a sua vez, tinha demitido o General Lott, legalista que fez que este se refugiasse em prédio da Marinha, tendo então Nereu Ramos assumido como presidente do Senado e restituído o General ao posto de Ministro da Guerra.
Logo após a posse, mais uma vez, os militares queriam um golpe e armaram Jacareacanga, um levante militar que imediatamente foi sufocado pelo General Lott, que acabou com a festa golpista da UDN, então representada pela ultradireita do Brasil, que sempre insiste nos golpes quando não tem votos para chegar ao poder. Qualquer semelhança com a eleição de 2014, não é mera coincidência, apenas formas distintas de conspirar contra o poder constituído legitimamente.
Mais um golpe na Nação brasileira tentando impedir a posse dos eleitos.
Após um mandato de muitas negociações o governo JK-JG consegue terminar os 5 anos, onde se consegue a construção de Brasília após muitas resistências políticas de São Paulo e Rio de Janeiro principalmente, que não queriam a transferência da Capital Federal para o Centro Oeste do país, por uma questão de custos e de perda da hegemonia política que tinham estas duas grandes capitais do Brasil. O rompimento com o Fundo Internacional naquele governo, trouxe embutido para o próximo, a aceleração do processo inflacionário, que produziu a emissão de moeda para cumprir os 50 anos em 5 e o enorme custo da construção e Brasília.
Ao fim do governo JK-Jango, a UDN se preparava para depois de tantas armações e conspirações contra os governos trabalhistas-desenvolvimentistas, tentar pelo voto uma vitória eleitoral que lhe permitisse chegar ao poder em 1960.
Duas chapas se destacam na reta da campanha eleitoral de 1960. Por um lado Jânio Quadros-Milton Campos, e a chapa do PTB de Lott-Jango, que pela segunda vez se apresenta como candidato a vice-presidente. Como na eleição anterior na qual Jango tinha feito mais votos que o próprio candidato a presidente Juscelino, nesta, Jânio derrota o General Lott, mas o seu vice, Milton Campos é derrotado por João Goulart, sendo eleito como vice-presidente do Brasil, contrariando a vitória de Jânio, que não consegue eleger o seu vice, que pela Constituição de 1946 era o Presidente do Congresso Nacional.
Ao assumir, Jânio desenvolve uma política contraditória na política interna e externa, governa através de bilhetinhos, proíbe o biquíni nas praias brasileiras e as rinhas de galo. Condecora o “Che Guevara” e rompe com o PTB de Jango, perdendo apoio no Congresso Nacional.
Com sete meses de mandato renúncia ao mandato de presidente da república e instrui os seus três ministros militares, Grum Moss, Silvio Heck e Odílio Denys, a se rebelarem e se posicionarem contra a Constituição brasileira, para não só não dar posse ao vice-presidente João Goulart, que se encontrava em viagem oficial à China Popular, como deram aos comandos militares instruções de prendê-lo, caso entrasse no território nacional.
Mais um golpe contra a Constituição e o trabalhismo, pois Jango era desde 1954, portador da Carta Testamento de Getúlio e herdeiro político, sendo o condutor do PTB, como seu presidente nacional, desde então e vice-presidente eleito.
Surge então o Movimento da Legalidade capitaneado pelo governador Leonel Brizola, exigindo a posse, como determinava a Constituição brasileira, do vice-presidente eleito nas urnas, João Belchior Marques Goulart. Após brava mobilização do povo gaúcho em torno da Legalidade, o terceiro exército do sul do país adere a legitimidade do movimento e se coloca ao lado da Constituição, impedindo o golpe naquele momento.
Foram anos de lutas. Durante o governo de Jango se consegue um dos maiores benefícios dos trabalhadores brasileiros: o décimo terceiro salário, que segundo os periódicos reacionários da época iriam quebrar o Brasil. O jornal “O Globo” estampava isso em primeira página.
Nos surpreende o entreguismo de hoje capitaneado pelo governo ilegítimo e sem votos do senhor Temer, que está prestes a votar a tal “REFORMA TRABALHISTA”. Todos estes direitos que comentamos acima, estão em direção águas abaixo, para serem perdidos, como águas que após transporem a queda da cachoeira se perderão para sempre em direção ao mar do capitalismo selvagem.
Estamos construindo uma sociedade composta por trabalhadores autônomos que a partir da aprovação dessa reforma passarão a vender sua força de trabalho, sem nenhum vínculo ou benefício, sem relação com o contratante, sem férias ou direitos, se transformarão em autômatos, pequenas formigas transportando notas fiscais, que emitirão aos donos do capital, cada vez mais gordos com o suor destas vítimas, do absurdo mundo do lucro desenfreado. Então sim, veremos os noticiários dos oligopólios mediáticos esbravejarem em seus telejornais de economia de mercado: o mercado reagiu, o PIB subiu, investidores voltam ao Brasil, a bolsa deu um salto até hoje nunca visto! Sem dizerem é claro que esse crescimento é fruto do roubo do suor e do sacrifício de nossos trabalhadores. O acordado entre a onça e o cordeiro, com certeza deve privilegiar quem anda camuflado na floresta, não aquele que pasta desprotegido nas pradarias.
Este é o golpe de 2016, frio, calculista, covarde e traiçoeiro praticado por perdedores das urnas, que derrubaram cinicamente a Presidente Dilma Rousseff, arquitetado pelo conspirador e seu vice-presidente Michel Temer.
O Brasil emergirá a altura destes canalhas; a história será o verdugo destes traidores, e, o povo brasileiro na sua grande sabedoria se fará merecedor de seus direitos quando a memória de seus líderes brotar da alma com força, no grito de luta para a reação.
*João Vicente Goulart – Diretor Instituto João Goulart-IPG
