FNDC lança a campanha: Calar jamais!

O enfrentamento do conservadorismo e do golpe exige ações que unifiquem amplos setores democráticos e populares em várias frentes. A construção dessa unidade só será efetivada se estiver lastreada em propostas que aglutinem a sociedade. A luta em defesa dos direitos trabalhistas, da Saúde, da Educação, da Soberania Nacional precisam se desdobrar em uma agenda política concreta. Essa é uma das principais tarefas e desafios para o ano de 2017.

A luta pela democratização dos meios de comunicação precisa fazer parte desta agenda. Ela tem como um de seus elementos centrais a garantia do direito à comunicação, da liberdade de expressão e, para tanto, a promoção de mais diversidade e pluralidade na mídia. Tem uma importante dimensão democrática e que afeta o desenvolvimento da sociedade.

Mas esta é uma pauta que vai muito além desta dimensão. Enquanto a esquerda não compreender a comunicação em sua dimensão econômica e política, não vai atacar um dos principais tentáculos do capitalismo contemporâneo.

Há muito tempo que os meios de comunicação deixaram de ser apenas um instrumento de construção de hegemonia ideológica e simbólica – o que já não era pouco. Com o advento das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação TIC’s, eles passaram a fazer parte da estrutura central de acumulação capitalista.

O “sistema de mídia” que dominou o século XX, composto por emissoras de rádio, televisão, jornais, revistas se tornou muito mais complexo no contexto da convergência tecnológica que marca o século XXI. As telecomunicações e a internet passaram o ser atores fundamentais neste cenário. As fusões capitalistas entre corporações de mídia, de cultura de massa (como os grandes estúdios de produção cinematográfica), e empresas da nova economia digital alteraram não só a forma como a informação circula no mundo, mas também alterou a forma de circulação de mercadorias e do dinheiro.

Mais, as coorporações de mídia não atuam apenas no ramo da comunicação e se embrenharam para outros ramos da economia, com forte presença do capital financeiro.

Por isso, a luta pela democratização da comunicação é uma das reformas estruturantes para fortalecer o Estado Nacional.

Não é exatamente novidade que um sistema concentrado de mídia representa sérios danos para a democracia. Infelizmente, é preciso reconhecer que a esquerda brasileira não compreende nem este aspecto já mais difundido da luta por uma comunicação mais democrática. Tanto é que não enfrentou esta agenda nem de maneira superficial. Acreditou que poderia ter na mídia hegemônica uma aliada de suas políticas de inclusão social e não produziu praticamente nenhuma política para fomentar um ambiente de mais diversidade e pluralidade. Negligenciou o fato de essa mídia ser composta, majoritariamente, por frações da elite que não se conformaram em ver a Senzala ocupar a Casa Grande.

Em situações onde os interesses econômicos e políticos da mídia convergem com os interesses da elite econômica e de seus representantes incrustrados no Estado – seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário –, ela atua como protagonista para fazer valer tais interesses. Ela atua como partido político.

Foi exatamente esta combinação de interesses que levou ao golpe de 2016, mas que começou a ser operado bem antes, desde o primeiro mandato do presidente Lula. Não à toa, o epicentro do golpe e a aliança entre Judiciário e a mídia.

A desconstrução das políticas públicas adotadas por Lula e Dilma foi desenvolvida de forma permanente e crescente ao longo dos últimos 13 anos. Denuncismo, espetacularização da notícia, ocultação de determinados fatos e amplificação de outros, distorção de informações, tudo isso foi utilizado para demonizar Lula, Dilma, suas políticas e a esquerda, com ênfase no Partido dos Trabalhadores.

PT virou sigla de petralhas, pessoas vestindo roupas vermelhas se transformaram em alvos de agressão de todos os tipos, o discurso seletivo do ódio – construído de forma irresponsável por veículos da mídia hegemônica como a Rede Globo e outros – foi dominando o esfera pública e conduzindo a sociedade para um flerte perigoso com o fascismo.

Com a vitória do impeachment e a consolidação do golpe, os mesmos veículos de comunicação que atuaram como “fiscais zelosos do estado e do poder público”, passaram a atuar como “propagandistas” das políticas impostas pelo governo instalado.

As primeiras medidas de Temer e seus cardeais foram voltadas para calar veículos que destoaram do discurso único da mídia hegemônica. A intervenção na Empresa Brasil de Comunicação eliminou o caráter público da EBC e com isso anulou um dos principais e poucos ambientes que fizeram uma cobertura mais independente e crítica dos acontecimentos políticos no país dentro do espectro midiático.

Os ataques contra a mídia alternativa vieram de várias maneiras: cortes de patrocínios e publicidades de forma discricionária e por motivação política, além da exacerbação do uso do Judiciário para realizar censura. Ao lado disso, Temer aumetou os já vultosos recursos destinados à mídia hegemônica. Com isso, o governo atuou para calar as vozes dissonantes e também fez o seu pagamento ao setor privado pelo apoio dado.

No campo das Telecomunicações, o pagamento gordo para o setor econômico está se dando pelo aprofundamento da privatização do setor. Uma lei aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional – que encontra-se aguardando sanção presidencial – acaba com as concessões de telecomunicação, transformando-as em autorizações por tempo indeterminado, reduz o poder fiscalizador e regulador do Estado e as contrapartidas para investimento em expansão de redes e acesso, e doa para as empresas um patrimônio público da ordem de R$ 100 bilhões de reais.

O golpe ataca a nossa Constituição ao aprovar medidas econômicas como a PEC que congelou os gastos públicos por 20 anos, mas também ataca fundamentos constitucionais indispensáveis à democracia como a liberdade de expressão.

Para denunciar esse cenário o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou em outubro a campanha Calar Jamais!, que combina o recebimento de denúncias via plataforma online e a divulgação permanente de violações em curso. A defesa da liberdade de expressão é uma bandeira que sensibiliza um amplo leque de atores políticos e sociais e pode contribuir para o rol de propostas a comporem uma plataforma política de unidade.

Combinar a denúncia das medidas anti-populares, de caráter neoliberal e viés fascista é uma das tarefas que abrem o ano de 2017. Apenas com a restituição do Estado Democrático de Direito poderemos abrir um novo ciclo político que possa abrigar um novo projeto para o Brasil. Para isso, a resistência social precisa angariar apoio nos mais variados setores do país. A contribuição que o movimento de luta pela democratização da comunicação pode dar neste momento é integrar as iniciativas e articulações dos movimentos sociais em defesa da democracia e do Brasil e da restituição da soberania popular através do voto, engrossando as vozes que exigem Diretas Já!