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Estudo da Fundação Getúlio Vargas / FGV indica que valor do salário mínimo “teria ficado congelado em termos reais” e equivaleria a menos da metade do valor atual que é de R$ 880,00.
Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estimou qual seria o valor do salário mínimo na atualidade caso o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional PEC 241 – que estabelece limites para o investimento público para os próximos 20 anos – já tivesse validade há cerca de duas décadas. A conclusão é que, muito provavelmente, os reajustes definidos em lei apenas cobririam a inflação e o valor, em 2016, seria de R$ 400.
O estudo, conduzido pelo economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), aponta que casos as regras da PEC 241 tivessem sido aprovadas há duas décadas atrás, o salário mínimo atualmente em vigor no Brasil estaria em um patamar que corresponderia a menos metade do valor atual, que é de R$ 400,00. Hoje, o salário mínimo é de R$ 880,00. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
De 1998 – ano em que o Tesouro Nacional iniciou a série histórica dos gastos do governo federal – para cá, o salário mínimo teve um aumento real médio – ou seja, já contabilizada a inflação – de 4,2% ao ano. O patamar de R$ 400,00 foi alcançado no Brasil há quase dez anos: entre 2007 e 2008.
“É muito provável que o salário mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação”, estimou Borges.
O pesquisador ressalta que a política de aumento real do salário mínimo foi uma das principais responsáveis pela diminuição da desigualdade social no país.
Saúde
Outro levantamento, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conduzido por Fabiola Vieira e Rodrigo Benevides, indica que, caso a PEC 241 seja aprovada, o sistema público de saúde pode deixar de receber 743 bilhões de reais nas próximas duas décadas.
De acordo com estes pesquisadores, o congelamento do investimento por 20 anos no patamar de 2016 parte de uma premissa “equivocada”: a de que os recursos públicos para o setor já estão em patamares aceitáveis.
Os gastos com saúde no Brasil, segundo a publicação, é de quatro a sete vezes menor quando comparado com o de nações que têm sistema universal de saúde, como, por exemplo, o Reino Unido e a França, sendo inferior até mesmo ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universalizado, como por exemplo, os da Argentina e do Chile.
*Original da Agencia Brasil de Fato
