Foi lançada em um encontro em São Paulo, no dia 20 de julho, pela Associação Mulheres pela Paz, a publicação da pesquisa “Percepção da Sociedade sobre o Tráfico de Mulheres”, projeto apoiado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, por meio de uma Emenda Parlamentar de Luiza Erundina de Sousa, Deputada Federal pelo Estado de São Paulo.
Trata-se de uma pesquisa de opinião pública nacional, por amostragem, com execução do Datafolha Instituto de Pesquisa. A etapa qualitativa foi realizada com dez especialistas no tema, com atuação em organizações governamentais, não governamentais e universidades, de diferentes regiões brasileiras. A etapa quantitativa, a qual foi realizada com 1.585 pessoas em oito capitais brasileiras: Florianópolis/SC (região Sul); Belo Horizonte/MG, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP (região Sudeste); Goiânia/GO (região Centro-Oeste); Natal/RN e Fortaleza/CE (região Nordeste); e Belém/PA (região Norte).
O projeto da Associação Mulheres pela Paz contou com a coordenação de Vera Vieira (diretora-executiva) e Clara Charf (presidenta), incluindo o trabalho da assistente Walkíria Lobo Ferraz, além da imprescindível contribuição das integrantes do Grupo de Estudos e Monitoramento que se reuniu diversas vezes, visando alicerçar os passos para seu sucesso – Amelinha Teles, Beatriz Cannabrava, Cláudia Luna, Dalila Figueiredo, Léo Barbosa, Neon Cunha e Nilza Iraci. Desses encontros, também participaram Luciana Chong e Jean Estevão de Souza, do Datafolha Instituto de Pesquisas.
As atividades deste projeto contaram com o apoio da Fundação Ford e da PWAG (Peace Women Across the Globe). A parceria nacional foi com a Rede Mulher de Educação, União de Mulheres de São Paulo, Geledés Instituto da Mulher Negra e Elas por Elas Vozes e Ações das Mulheres.
O tráfico de seres humanos é a terceira maior atividade criminosa no mundo, superada apenas pelo tráfico de armas e drogas. Calcula-se um lucro anual de quase 32 bilhões de dólares. Aproximadamente 83% das vítimas são mulheres, a maioria para fins de exploração sexual, entre 18 e 29 anos, pobres e com baixa escolaridade. Dentre as demais finalidades, estão o trabalho análogo à escravidão, adoção ilegal de crianças e adolescentes, que inclui servidão doméstica, e venda de órgãos. Cerca de 2,4 milhões de pessoas são traficadas por ano, mundialmente. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) aponta como causas principais a ausência de oportunidades de trabalho; a discriminação de gênero; a instabilidade política, econômica e civil; a violência doméstica; a emigração indocumentada; o turismo sexual; a corrupção de funcionários públicos; as leis deficientes.
O problema foi reconhecido como uma questão global e transnacional significativa somente em 2000, por ocasião da Convenção de Palermo das Nações Unidas, resultando no primeiro conjunto importante de políticas internacionais de prevenção, repressão e responsabilização. O Brasil é considerado país de origem, destino e circulação, envolvendo ao menos 241 rotas nacionais e internacionais, conforme revelou, em 2002, a Pestraf (Pesquisa Nacional sobre Tráfico de Crianças, Mulheres e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual). Foi em 2004, que o governo brasileiro ratificou o Protocolo de Palermo e passou a adotar diversas medidas visando o enfrentamento da grave questão.
96% das pessoas entrevistadas nesta pesquisa nacional inédita acreditam que existe tráfico de mulheres no Brasil, sendo que 82% avaliam que isso ocorra em sua própria cidade; 16% declaram conhecer, mesmo que só de ouvir falar, vítimas do tráfico de mulheres, sendo que o mesmo percentual se aplica ao recrutamento via redes sociais; 68% consideram que crianças e mulheres são as principais vítimas do tráfico humano; a falta de oportunidade de trabalho, o turismo sexual e a violência doméstica são fatores que contribuem para o tráfico de mulheres; 43% avaliam que o tráfico de mulheres é feito com o consentimento das vítimas; 99% acreditam que o crime deve ser denunciado; 54% conhecem o Ligue 180 como canal de denúncia e obtenção de informações, indicando que o tráfico de mulheres é percebido como uma forma de violência contra a mulher; a falta de informações sobre o tema e a priorização do aspecto criminal na cobertura midiática acabam por gerar confusão junto ao público, que mistura, por exemplo, prostituição voluntária com exploração sexual.
Certamente, todas as nuances verificadas na pesquisa nacional contribuem para estudos mais aprofundados e para embasar políticas públicas de prevenção, repressão, responsabilização e atendimento às vítimas. Também vai colaborar para a concretização de uma dinâmica de construção/desconstrução de conceitos chaves relacionados ao tráfico de pessoas. Além disso, espera-se um aumento da sensibilidade da opinião pública, mídia, gestores públicos e lideranças dos movimentos sociais sobre a gravidade do tráfico de mulheres como resultante das desigualdades de gênero, classe, raça, orientação sexual/identidade de gênero e geracional na sociedade, bem como do tráfico de pessoas em geral.
A pesquisa pode ser consultado em www.mulherespaz.org.br
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