Carta aberta dos Geólogos brasileiros ao Congresso Nacional e à Presidência da República
Excelentíssimos(as) senhores(as)
E Sociedade Brasileira
A FEBRAGEO (Federação Brasileira dos Geólogos), historicamente alinhada aos interesses maiores da nação brasileira, digna representante dos geólogos e geólogas do Brasil, protagonistas de grandes descobertas no Setor Mineral e de óleo e Gás, em especial as reservas petrolíferas do Pré-Sal brasileiro, que garantirão sustentabilidade aos programas nacionais e regionais nos campos da Educação, Saúde e de Desenvolvimento Econômico e Social, vem manifestar pela presenta Carta Aberta, seu apoio incondicional à integral manutenção da Lei n. 12.351 – Lei da Partilha, vigente e aprovada em 22 de dezembro de 2010, pelo Congresso Nacional.
Salientamos que não concordamos com a forma açodada e pouco transparente com que o Senado Federal tratou um tema tão estratégico. Nossos representantes tomaram decisões à revelia da Sociedade brasileira, ao aprovar em 24 de fevereiro de 2016, um texto que fere os avanços que o Estado Brasileiro havia conquistado no cenário petrolífero do Pré-Sal, podendo essa atitude causar, de forma irreversível, sérios prejuízos à segurança jurídica da geopolítica do Setor de Óleo e Gás e à Economia do Brasil.
Nesse contexto, a Lei da Partilha foi, é e continuará sendo o fiel da balança, pois garante a preservação da Soberania Nacional no curto, médio e longo prazos. A FEBRAGEO entende que tal Lei está longe de ser xenófoba, uma vez que prevê a participação de até 70% de capital privado nas licitações de blocos exploratórios, além de estipular prerrogativas extremamente bem sucedidas. Ela foi, em grande medida, inspirada no exemplo norueguês e garante segurança institucional de investimentos, tanto aqui, como em outros países. É essa segurança que a proposta aprovada no Senado Federal tende a fragmentar.
Fica cada vez mais claro que os adversários da Lei de Partilha e dos interesses nacionais estão se aproveitando de um cenário atual de incertezas econômicas no Setor Mundial de Óleo e Gás, como pretexto para pactuar e defender interesses difusos, que nada acrescentam às estratégias de saneamento e retomada das atividades produtivas e do crescimento econômico pautadas sobre um de nossos maiores patrimônios nacionais – a Petrobras.
Conclamamos a sociedade brasileira e os setores produtivos do país, que tanto dependem dos insumos petrolíferos para o seu desenvolvimento econômico e social que se unam à FEBRAGEO na defesa da integridade do texto vigente da Lei de Partilha, pelo respeito ao estado de direito e pelo fortalecimento institucional da Petrobras.
