Se você não se sente representado na programação exibida pelas emissoras de TV aberta e pelas rádios da sua cidade, essa campanha é para você. A Constituição Federal, em seu artigo 221, aborda os princípios que devem ser seguidos pelas emissoras de rádio e TV.
O inciso II deste artigo trata especificamente da “promoção da cultura nacional e regional e do estímulo à produção independente que objetive sua divulgação”. Só que este artigo até hoje não foi regulamentado pelo Congresso Nacional – apesar de termos algumas leis que indicam cotas para a produção local e independente, só que para a TV fechada, por assinatura.
Quem não mora no Rio ou São Paulo não se reconhece nas produções exibidas. No dia 11 de julho, mais um golpe foi dado no sentido de descaracterizar a regionalização da produção. A Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) aprovou no Senado Federal o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado federal Sérgio Sveiter (PSD/RJ) – com uma proposta de regulamentação do mencionado artigo da Carta Magna que ignora as propostas que já tramitam no Congresso sobre a matéria e não efetiva a regionalização.
Na versão aprovada e que chegou à Câmara sob nº PL 5992/2013, o tempo de programação regional é brutalmente reduzido, além de conteúdos religiosos, como missas e cultos, pronunciamentos em rede, e propaganda eleitoral poderem contar para cumprimento de cota.
Outro retrocesso nesse texto é a falta de garantia de um horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e a exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente. Isso tudo apenas reforça o poder daqueles que já ocupam 90% do conteúdo de programação da TV aberta.
Para impedir que esse projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, sem as alterações necessárias, chamamos você para se unir a essa luta em defesa da valorização da diversidade cultural brasileira com produção local e independente e da democratização da comunicação em nosso país.
Para que essa campanha dê certo, mande essa petição para o seu parlamentar e cobre dele propostas que de fato contribuam para uma regionalização plural e verdadeira.
Sugerimos alguns pontos para você. Venha saber mais em:http://queromevernatv.com.br
MANIFESTO EM DEFESA DA REGIONALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO NA RADIODIFUSÃO
#queromevernatv
Rio Branco, terça-feira, 22h30. Uma família sentada em frente à televisão assiste ao programa Louco Por Elas, transmitido pela Rede Amazônica, afiliada da TV Globo. Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o mesmo programa está sintonizado na RBS. A série mostra o cotidiano de uma família de classe média carioca.
Roraima, 17 horas. A TV Imperial – afiliada da Record – transmite o Cidade Alerta. O mesmo programa é veiculado pela RIC TV, na cidade de Xanxerê, interior de Santa Catarina. O programa jornalístico da Record faz a cobertura do que acontece nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
Essa realidade se repete em todo o Brasil e vale para todas as emissoras de televisão. Ou seja, não importa onde você esteja, excluindo as edições locais dos jornais vespertinos e matutinos (em algumas emissoras os matinais), mais de 90% da grade de programação destas emissoras é composta por conteúdos produzidos no eixo Rio-São Paulo (novelas, seriados, programas de lazer, infantis, culturais, shows, variedades).
Os acreanos não se vêem na TV, assim como não se vêem os amazonenses, baianos, pernambucanos, gaúchos, mineiros e assim por diante. Não vemos na TV a riqueza da cultura do centro-oeste brasileiro, como é a vida dos ribeirinhos, ou dos agricultores do interior. Como é a realidade de quem vive nas pequenas cidades. Não temos acesso à produção cultural independente que fervilha em todo o Brasil, que é bloqueada pela homogeneização cultural do eixo Rio-São Paulo.
A luta para mudar este cenário, garantindo que os brasileiros dos múltiplos Brasis tenham representação na mídia, é uma das principais bandeiras dos movimentos que lutam pela democratização dos meios de comunicação. É uma reivindicação de artistas, produtores culturais e da sociedade.
A garantia de conteúdo regional e independente na radiodifusão é prevista no texto Constitucional de 1988, em seu artigo 221. Mas, até hoje, o Congresso Nacional não regulamentou este dispositivo, principalmente em razão de interesses políticos e econômicos das grandes cadeias de TV.
Para se ter uma ideia do bloqueio imposto à regulamentação do art. 221, há quase 20 anos, um projeto de lei sobre o tema, de autoria da deputada Jandira Feghali, aguarda para ser votado. No Senado o PL já tramita há 10 anos.
Para nossa surpresa, sem qualquer debate mais amplo com a sociedade, uma comissão mista do Congresso Nacional criada há pouco mais de dois meses para analisar projetos de lei que visem a regulamentação da Constituição – composta por seis deputados e seis senadores – aprovou um relatório sobre o tema em menos de cinco minutos, alterando a redação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali e desvirtuando os objetivos que devem ser alcançados com a regionalização – garantir mais espaço na grade de programação das emissoras para a produção de conteúdos locais, produzidos localmente, com artistas e profissionais da região, incentivando a produção independente.
Esta proposta aprovada na Comissão Mista será agora apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas dos parlamentares no sentido de resgatar este objetivo.
Nós — representantes de entidades do movimento social, artistas, produtores culturais e cidadãos — exigimos que os deputados federais, que representam a população dos vários estados brasileiros, apresentem emendas para garantir que o projeto efetive o direito à comunicação, assegurando de fato espaços na programação das emissoras para a produção local, regional e independente.
Você, que não se vê na TV e que luta para que exista mais pluralidade e diversidade nos meios de comunicação venha se somar a esta luta!
Votar pela aprovação do projeto tal como está é dar às costas ao povo!
Confira as entidades que assinam o manifesto no site da campanha:http://queromevernatv.com.br
