A Assembleia Nacional da França vetou por 281 votos contra 58, na última terça-feira (13), o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, dias antes do desembarque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na capital francesa. O texto revela a resistência política dos europeus às exportações agrícolas brasileiras e deve impedir o fechamento do acordo comercial até o final do ano.
A dificuldade que o tratado terá para ser ratificado fica evidente na unanimidade entre partidos de todos os espectros ideológicos da França. Os europeus são, historicamente, resistentes a acordos que reduzam a taxação de produtos agrícolas estrangeiros, enquanto defendem os caros e limitados produtos europeus.
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Apesar do caráter claramente protecionista, os deputados utilizam argumentos ambientalistas para rejeitar o acordo. Até mesmo partidos da extrema-direita que tradicionalmente não se alinham a pautas ambientais trouxeram esta retórica. Os ambientalistas, por sua vez, acharam pouco e exigiram uma resolução ainda mais dura.
Em Brasília, no dia 12/06, a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse após conversas com o presidente Lula que tentaria fechar o acordo até dezembro de 2023. No entanto, para que o acordo comercial entre em vigor, todos os parlamentos europeus teriam que ratificar o tratado.
Parlasur
Segundo o ministro francês Olivier Becht, o fechamento do acordo não implicaria em liberalidade em relação à questão ambiental
Denúncia da reserva de mercado
Todos vaiaram o representante do governo de Emmanuel Macron, o ministro do Comércio Exterior, Olivier Becht, quando este defendeu o acordo. Ele, no entanto, não se furtou a denunciar a reserva de mercado que o parlamento tenta manter e o erro que isto representa.
“O tal protecionismo solidário que vocês defendem matará nossa economia”, disse Becht, enquanto os parlamentares gritavam. “O protecionismo é uma inflação imposta sobre as famílias mais pobres”, declarou, ecoando a explosão de preços dos alimentos em toda a Europa.
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Ele também mostrou que esta resistência ao acordo com o Mercosul também prejudica os produtores da França ao dificultar que sua produção seja escoada em exportações para a América do Sul.
Nem por isso, segundo Becht, o fechamento do acordo implicaria em liberalidade em relação à questão ambiental, demonstrando que a argumentação dos parlamentares não procede. Ele deixou claro que o governo não apoia uma abertura sem limite e insistiu que o governo Macron vai exigir medidas ambientais por parte do Mercosul, algo que se discute desde 2019.
Segundo o ministro, entre as condicionantes informadas ao governo Lula, em maio, a França exige que todos os países da América do Sul façam parte do Acordo de Paris. Todos assinaram, mas Equador, Colômbia, Venezuela e Suriname não ratificaram. Outro critério era o de colocar regras aos produtores do Mercosul que sejam equivalentes às normas existentes na agricultura europeia.
Dois deputados, todavia, foram explícitos em revelar o que está por trás da rejeição. Sebastien Jumel, deputado da Esquerda Democrática, se posicionou contra todo e qualquer tipo de acordo de livre comércio. “Hoje, a França importa metade do frango consumido, dois terços dos peixes e metade dos legumes. Hoje, ela não tem soberania alimentar”, criticou. “27% dos pesticidas usados no Brasil não proibidos na Europa”, alertou.
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O deputado Julien Dive, do partido de direita Les Republicans, alertou que o acordo é “desfavorável ao futuro do planeta” e aos produtores agrícolas da França. “Esse acordo é um risco imenso ao modelo francês”, completou.
Também houve aqueles que supostamente estão preocupados com a dependência do Brasil de commodities agrícolas e aqueles que estão temerosos com o desmatamento da Amazônia.
Rechaço
Na resolução aprovada em Paris, fica evidente a rejeição ao acordo pelos termos utilizados. Os deputados obrigam o governo de Macron a expressar a oposição da França junto à Comissão Europeia, “diante da ausência de critérios de sustentabilidade e rastreabilidade para os produtos mais sensíveis em termos de combate às mudanças climáticas e proteção da biodiversidade”.
A suspensão do acordo por violação do Acordo de Paris não estaria prevista no tratado. Exigem inclusive que acordos comerciais fatiados também sejam impedidos. Também exigem uma enorme burocracia para que o acordo seja aprovado em muitas instâncias por unanimidade.
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Na avaliação dos deputados, “o acordo provavelmente aumentará o desmatamento importado” e “facilitará a entrada no mercado europeu de produtos alimentícios tratados com pesticidas e medicamentos veterinários proibidos pela regulamentação europeia, ou derivados de práticas de reprodução proibidas pela mesma regulamentação”.
Cesar Xavier | Portal Vermelho
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