O Parlamento do Peru deu “luz verde” às tropas dos EUA para que entrem no país apenas para treinamento militar, a semanas da denúncia de violação dos Direitos Humanos em manifestações. Vão se instalar em “zonas de conflito”.
O Congresso do país aprovou na última quinta-feira (18) um projeto de resolução legislativa que autoriza o ingresso das Forças Armadas dos Estados Unidos em seu território em 1º, 7 e 10 de novembro, no contexto de um treinamento militar.
“Os militares estrangeiros são efetivos de Infantaria da Marinha e de Forças Especiais, e com seus equivalentes peruanos realizarão atividades de treinamento de campo”, comunicou a imprensa do Congresso.
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Apesar da oposição da esquerda, o plenário do Parlamento aprovou finalmente por 70 votos a 33 – e 4 abstenções – a medida de entrada no país de tropas estadunidenses para treinamento militar (Resolução Legislativa 4766).
O encarregado da defesa do texto foi o presidente da Comissão de Defesa Nacional, Ordem Interna, Desenvolvimento Alternativo e Luta Contra as Drogas, o deputado Alfredo Azurín, que afirmou que o pessoal militar norte-americano realizará atividades de “cooperação e treinamento” em território peruano, mas não instalarão uma base militar.
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“Não têm como objetivo instalar uma base militar estrangeira no território peruano e sua vinda não afetará a soberania nacional”, declarou.
A aprovação do projeto de resolução legislativa ocorre a duas semanas da denúncia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e de Human Rights Watch: na insurreição popular por ocasião da destituição de Pedro Castillo, foram cometidas execuções extrajudiciais e outros delitos de lesa humanidade nas mãos da Polícia que responde à atual presidente Dina Boluarte, tal como informou o Urgente 24.
El jueves 18 de mayo, el #PlenoDelCongreso aprobó el Proyecto de Resolución Legislativa 4766, enviado por el Ejecutivo, para que 70 militares del Departamento de Defensa de los EE.UU. ingresen al territorio nacional, con la finalidad de realizar actividades de cooperación con las… pic.twitter.com/ctcJXVQ0ws
— Congreso del Perú ?? (@congresoperu) May 22, 2023
Congresso do Peru
A procuradoria peruana iniciou uma investigação preliminar contra Boluarte e ministros pelos possíveis delitos, incluindo genocídio
CIDH e Human Rights: Dina Boluarte violou os Direitos Humanos
A destituição de Pedro Castillo em 7 de dezembro por “vacância”, depois de tentar dissolver o Parlamento peruano, e a chegada de Dina Boluarte ao poder, geraram protestos antigovernamentais de caráter popular-rural em apoio ao ex-presidente detido que foram brutalmente reprimidos e em que morreram vários cidadãos. Nestes enfrentamentos da Polícia que respondia a Boluarte contra o povo, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), foram cometidas ‘execuções extrajudiciais’.
“Houve graves violações de direitos humanos que devem ser investigadas com a devida diligência e com um enfoque étnico-racial; cometidas por agentes estatais, as mortes poderiam constituir execuções extrajudiciais”, disse a presidente da CIDH, Margarette May Macaulay, no informe (03/05/23).
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Este informe da CIDH coincide com o da Human Rights Watch, que denuncia o uso desproporcionado da força e balas de chumbo que estão proibidas pelas FF.AA. e pela Polícia Nacional nas manifestações contra a destituição de Castillo. “É provável que estas mortes constituam execuções extrajudiciais ou arbitrárias em virtude do direito internacional com relação aos direitos humanos, pelos quais o Estado é responsável”, diz HRW.
Mortes por ferimentos de bala
Em pelo menos 39 das 49 mortes de civis registradas pela Defensoria do Povo e vinculadas à resposta das forças de segurança às manifestações, a causa da morte foi ferimentos de bala, segundo as autópsias, os informes de balística e os registros médicos revistos por Human Rights Watch.
Quanto ao da CIDH, esta investigou um período de 7 de dezembro de 2022 a 23 de janeiro de 2023 por meio de diálogos e evidências no território peruano, focando na cidade de Ayacucho, lugar em que 8 pessoas foram assassinadas e 26 feridas por bala enquanto tentavam tomar o aeroporto local em plena sublevação popular ‘pró Castillo’.
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Assim, a CIDH assegura que o acionar repressivo das FFAA foi desigual em distintos focos da região, sendo especialmente virulento na zona sul e rural do país, razão pela qual este “massacre” deveria ser visto com um enfoque “étnico-racial”. Nestes locais Castillo obteve cerca de 82-89 % de votos para sua vitória presidencial.
Antecedentes
É por isso que, no item do informe Antecedentes, a CIDH rememora que a “eleição do ex-presidente Castillo gerou esperança e altas expectativas nas comunidades rurais que historicamente estiveram subrepresentadas nos espaços de tomada de decisões”. Por isso, sua destituição e detenção “geraram grande indignação, especialmente nas regiões do sul onde as manifestações, casos de violência e enfrentamentos com a força pública foram mais intensos”.
A procuradoria peruana iniciou uma investigação preliminar contra Boluarte e ministros pelos possíveis delitos de “genocídio, homicídio qualificado e lesões graves” durante as manifestações.
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Diante das conclusões da CIDH, a atual mandatária Boluarte questionou a instituição em uma conferência de imprensa redigida no condicional, o que para ela demonstra que são suposições, além de que estiveram no país por poucos dias, segundo suas próprias palavras.
“Não me parece adequado aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade que a comissão conclua que houve graves episódios do uso da força apenas por algumas entrevistas e duas visitas ao Peru”, disse.
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“Repudiamos que tenha havido uma situação étnico-racial, repudiamos profundamente. Eles não sabem que os que estamos aqui no Executivo, amamos nossos irmãos dos Andes, da selva, nossos irmãos afro e todos os peruanos, nós os amamos sem distinção alguma”, alegou Boluarte.
Redação | Resumen Latinoamericano
Tradução: Ana Corbisier
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