O Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Justiça anunciaram suas medidas finalizadas para o controle da migração na fronteira sul para aplicação a partir da última quinta-feira (11), a partir da meia-noite, ao ser suspenso o chamado Título 42 da lei que permitia a expulsão imediata de solicitantes de asilo e outros que tentavam cruzar sem autorização sob uma justificativa sanitária da pandemia, e o início da vigência do chamado Título 8.
“Esta Administração liderou a maior expansão em várias décadas das vias lícitas para a proteção, e esta regulamentação alentará os migrantes a procurar aceder a tais vias em vez de chegar ilegalmente e à mercê de contrabandistas na fronteira sul”, assegurou o Secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, o qual advertiu que os próximos dias têm “o potencial de ser muito complicados”.
Título 42 de Trump acaba nesta quinta (11), mas política anti-imigrantes de Biden pode ser pior
As medidas, caracterizadas como um esforço multi-agência – incluindo o Pentágono – no multi-país , incluem a abertura eventual de aproximadamente 100 centros de processamento de solicitações de migração legal ao redor do hemisfério ocidental, a chegada de 550 militares adicionais como parte dos 1.500 efetivos deslocados à fronteira, a abertura de novos centros de detenção, inclusive para migrantes menores de idade não acompanhados, aproximadamente 250 milhões de dólares em fundos de assistência adicionais para comunidades fronteiriças e melhorias do aplicativo para solicitações de asilo.
Junto com estas, também se anunciou uma série de medidas de dissuasão, advertências de que se um migrante não usa as vias legais para ingressar ao país, sua solicitação de asilo será quase sempre recusada; se tentar cruzar ilegalmente, será proibido seu ingresso por um prazo de anos, e uma expansão “dramática” de voos de deportação.
Jonathan McIntosh/Flickr
Objetivo da estratégia migratória de Biden é dissuadir e frear o fluxo migratório não autorizado e o controle da fronteira
Cooperação com o México
Em torno da cooperação do México, a Declaração de Segurança Interna e Justiça reitera que se “redobrem os esforços” bilaterais enfocados sobre as raízes da migração da América Central e, ao mesmo tempo, ambos os países estão intensificando seus esforços conjuntos contra a traficantes de migrantes e seus enganos.
Em vários momentos na semana passada, o estadunidense elogiou a cooperação do governo mexicano. “Temos obtido uma cooperação esmagadora do México”, afirmou o presidente Joe Biden na quarta-feira (10).
Indocumentados mexicanos serão os mais atingidos pela nova política migratória dos EUA
Um alto funcionário do governo de Biden agregou que, na conversa telefônica entre Andrés Manuel López Obrador e Biden na terça-feira, “o governo do México se comprometeu a realizar uma operação de aplicação da lei bastante robusta em sua fronteira sul e em rotas de trânsito [migratório] para sua fronteira norte”.
Para alguns observadores nos Estados Unidos, o preocupante destas medidas é que aos solicitantes legítimos de asilo se poderia negar esse direito.
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As medidas de Biden “consolidarão o rechaço bipartidário crescente das leis de asilo promulgadas em 1980 para se adequar a tratados internacionais elaborados para prevenir que nações possam expulsar refugiados a países onde poderiam ser perseguidos, tal como fizeram os Estados Unidos a alguns judeus que fugiam da Alemanha nazista”, comentou Camilo Montoya-Galvez, correspondente de CBS News na fronteira.
Grupos de defesa dos migrantes condena nova política
Agrupamentos de defesa de direitos migrantes e de liberdades civis já haviam condenado versões iniciais destas medidas e a estratégia de controle fronteiriço por considerar que violavam tanto leis nacionais como internacionais sobre o direito ao asilo e até por retomar alguns aspectos das políticas anti-imigrantes do anterior governo, de Donald Trump.
O primeiro objetivo desta estratégia migratória é dissuadir e frear o fluxo migratório não autorizado e o controle da fronteira. Mas o segundo objetivo é responder e neutralizar a ofensiva política republicana que acusa que, sob Biden e os democratas, a fronteira sul está aberta, convidando assim a uma “invasão” de migrantes.
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De fato, também na última quinta-feira, a maioria republicana da câmara baixa do Congresso Federal estava aprovando um novo projeto de lei para retomar a construção do muro fronteiriço e ampliar a detenção de famílias migrantes que tentam ingressar sem documentos e novas represálias contra quem contrate mão-de-obra indocumentada, entre outros medidas.
Ao mesmo tempo, poucos dias depois de que foram atropelados vários migrantes no Texas, a câmara baixa estadual aprovou um projeto de lei para criar agrupamentos de cidadãos com o direito de perseguir migrantes supostamente indocumentados, ou seja, autorizar “vigilantes” a perseguir imigrantes.
Jim Cason e David Brooks | La Jornada, especial para Diálogos do Sul. Direitos reservados.
Tradução: Beatriz Cannabrava.
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