Nesta quinta-feira (11), às 23.59, horário local de Washington, desaparecerá o célebre título 42, o subterfúgio jurídico criminal do ex-presidente Donald Trump para fechar fronteiras estadunidenses para os imigrantes.
Foi decretado com a suposta intenção de cuidar da saúde dos estadunidenses na época da pandemia da Covid-19, sem contar nem consultar os vizinhos dos países associados aos Estados Unidos que dessa maneira seriam afetados e, especialmente, o México, com o qual compartilham 3.152 quilômetros de fronteira.
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Os republicanos, inventores do decreto, reavivam agora com fins eleitoreiros os mesmos medos que Trump usou para aplicá-lo e contra a ideia de Joe Biden de suspendê-lo.
Biden respondeu com um anunciado fortalecimento de 1.500 soldados além dos 2.500 já deslocados para numerosos pontos limítrofes com o México.
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Ultraconservadores como os senadores republicanos Ted Cruz, John Cornyn e Lindsey Graham – que sonham com uma invasão militar contra a nação latino-americana para combater o tráfico de fentanil – prognosticam que mais de um milhão de indocumentados tentarão entrar no território do norte depois de 11 de maio.
Já é muito difícil reverter o final do decreto graças ao qual os Estados Unidos expulsaram para o México, desde 2020 até março deste ano, 2,3 milhões de pessoas, segundo o Departamento de Alfândegas e Proteção Fronteiriça dos Estados Unidos.
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Atacar as causas do êxodo e aplicar programas sociais nos países de onde partem os imigrantes não aparece nos planos anunciados por Biden
Mas agora para o México o problema já não estará nesse título, e sim no Título 8, que o substituirá e que Biden anunciou que será usado para aplicar medidas enérgicas, inclusive a militarização, para reduzir as passagens irregulares.
A ameaça é direta contra os imigrantes que tentem cruzar o rio Bravo; as piores consequências serão sofridas pelos mexicanos, porque este item constitucional prevê que quem pretenda ingressar de forma ilegal ou sem documentos no território estadunidense será devolvido, expulso e processado.
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Ou seja, serão expulsos para o México e perderão o direito e a possibilidade de voltar a ingressar, mesmo por via legal.
Já o chanceler Marcelo Ebrard disse que o governo do México não admitirá milhares de imigrantes devolvidos.
Ebrard reconheceu que a intenção de Biden é válida desde que seu compromisso de outorgar vistos para aproximadamente cinco ou seis países emissores de migrantes vá pelo caminho correto, embora as quantidades prometidas não se comparem com as altíssimas cifras do êxodo destes últimos anos até hoje.
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A obtenção de vistos é uma odisseia e não é uma via expedita, e sim lenta e, segundo explicações das próprias autoridades dos Estados Unidos, começarão a operar Centros Regionais de Processamento na Colômbia e na Guatemala para tramitar solicitações de asilo, licenças de trabalho ou reagrupamento familiar dos centro-americanos – só eles – e este é o rubicão pelo qual deverão passar os candidatos desta região a ganhar um visto.
Os estrangeiros poderão marcar um encontro por telefone para visitar o centro que lhes corresponda antes de viajar e ser entrevistados por especialistas em imigração, e só se reunirem os requisitos, sua solicitação será processada. Isso será válido também para quem procure ingressar no Canadá e na Espanha que, segundo o Departamento de Estado e Migração, cooperarão com Washington.
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Paralelamente foram implementados novos processos do programa de reunificação familiar, chamado ‘Family Reunification Parole Process’ e, segundo o Departamento de Segurança Nacional, serão modernizados os documentos nesta mesma linha para os emissores dos países do Caribe, mas com a advertência de que só as pessoas validadas poderão ingressar nos Estados Unidos por esta via.
Como parte de acordos vigentes com Panamá e Colômbia, será implementada uma campanha enérgica de 60 dias para desarticular as redes delituosas na região de Darién que facilitam o deslocamento ilícito de pessoas.
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Nesse mesmo contexto, no caso do México, ambos os países coordenarão ações para acabar com os denominados “coiotes” ou traficantes de pessoas, embora Ebrard tenha dito que esta política será adotada pelo Instituto Nacional de Migração e pela Secretaria de Governo, as quais anunciarão as medidas posteriores à eliminação do título 42, contando com o apoio das secretarias de segurança, cidadania, defesa, marinha e Guarda Nacional.
Não obstante, o México insiste que, embora a concessão de vistos a vários países seja muito positiva apesar da burocracia do trâmite, é insuficiente para deter o fluxo migratório massivo razão, o que torna necessário que se cumpram de forma rigorosa as cifras prometidas, e que, se possível, sejam aumentadas.
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Mas além desta responsabilidade, o substancial continua sendo agir sobre as causas do êxodo, com a aplicação de programas sociais nos países emissores, uma mudança radical na política de vizinhança, sem bloqueios nem ingerências, cooperação para o desenvolvimento, criação de empregos. Tudo isso, de forma imediata, o que não aparece nos planos anunciados por Biden.
Luis Manuel Arce Isaac | Prensa Latina, especial para Diálogos do Sul – Direitos reservados.
Tradução: Ana Corbisier.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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