A primeira coisa que precisamos refletir é que a disputa que se trava em torno do PL 2630/20, cujo relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não é entre a Globo e o Google. Não se trata apenas de “briga de cachorro grande”, como alegam alguns. Se são “cachorros”, o Google é um dogue alemão e aquela uma cadela chihuahua. Com todo respeito à raça canina.
O Google detém 96,27% do faturamento de publicidade na Internet no Brasil (fonte: Engine Market Share, abril 2023). Segundo publicação do UOL de 8 de novembro de 2021, sua proprietária, a Alphabet, ultrapassou a barreira de 2 trilhões de dólares, correspondentes na época, em valor de mercado, a 11,1 trilhões de reais, bem superior ao PIB do Brasil, que encerrou 2022, um ano depois, com 9,9 trilhões de reais (ibge.gov.br/explica/pib.php).
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O valor de mercado das organizações Globo era de 10,7 bilhões de reais, segundo publicação do portal terra.com.br, de 3 de maio de 2022. Ou seja, não chega sequer a 0,001% do valor de mercado do Google no mesmo período. É risível combater a Globo como emissora monopolista (a crítica é justa), porém tratar o Google como um simples “parceiro comercial”. Aí está a maior contradição e erro de quem critica o PL 2630, pois o Google é a maior ameaça hoje à democracia, como conclui Eduardo Moreira, no ICL Notícias, nesta terça-feira (2).
Muito além das fake news: PL para regulação das redes mira omissão das big techs; entenda
Depois que se iniciou o debate sobre o PL-2630, o Google contratou 150 empresas jornalísticas, entre as quais alguns veículos de esquerda, como o 247 (Portal Makingof, 8 de abril de 2023). Como diz Eduardo Moreira, quem define quem contratar e quanto pagar é o próprio Google, pois não há regras, não há leis. E se hoje convém ao Google remunerar até veículos de esquerda, quem garante que amanhã não os dispensará?
E quem garante que amanhã o próprio Google faça uma campanha a favor da extrema-direita? Pergunta Moreira, que cita em sua live de hoje um estudo preocupante: mais de 70% dos usuários da Internet tendem a visualizar conteúdos de ódio, crimes e violência em geral. É disso que se alimenta muitos meios de comunicação desde sempre e é por isso que não querem regulação da mídia.
Abstraindo essa realidade, alguns meios de comunicação de esquerda apresentam dois argumentos contra o PL 2630/2020 que não resistem a uma análise mais aprofundada.
Brett Jordan/Unsplash
Seria errado democratizar, com regras claras, a distribuição da receita publicitária na Internet?
O primeiro é de que não houve debate suficiente sobre o projeto. A própria leitura das 61 páginas do relatório do deputado comunista desmente isso. Entre outros eventos, ali se encontra o conteúdo do que foi debatido em cada uma das 15 audiências públicas realizadas. O próprio Orlando tem se colocado à disposição para debater o assunto, ouvir sugestões e introduzir modificações, inclusive no último domingo, quando por duas horas foi entrevistado por quatro colunistas do 247 e respondeu a todas as perguntas, incluindo as dos internautas.
É bom esclarecer, também, que a autoria originária do PL das fake news não é de Orlando Silva. É do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e sintetiza, na Câmara, nada menos do que outros 90 projetos de leis acerca do assunto, apensos ao PL 2630/20. Representa, portanto, um grande esforço do relator em buscar o apoio da maioria no Congresso e da sociedade através das audiências públicas e reuniões que o deputado realizou durante três anos.
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O segundo argumento tem como foco o artigo 32. Além de ignorar os outros 59 artigos do projeto, esquecem que o 32 ainda será regulamentado. E nada se fala sobre o mérito do dispositivo que é remunerar os profissionais que produzem conteúdo jornalístico, incluindo empresas de médio e pequeno porte (como a Atitude Popular) e, inclusive, pessoas individualmente. Seria errado democratizar, com regras claras, a distribuição da receita publicitária na Internet, que hoje se destina apenas aos grandes veículos de comunicação?
Só no Brasil, no primeiro semestre de 2022, esse mercado faturou 14,7 bilhões de reais, um crescimento de 12% em relação ao mesmo período de 2021 (fonte: Digital AdSpend Brasil). Todos querem ter uma fatia desse mercado em expansão no Brasil e no mundo (nós também), pois é preciso pagar profissionais e contas. Mas quem detém 97% desse mercado é o Google, não é a Globo. E é do Google que precisamos extrair o que é devido a todos, incluindo os pequenos. É isso que pretende o PL 2630 além do principal, que é a essência do projeto: impedir que a Internet continue a ser usada impunemente para cometer crimes.
Sousa Júnior | Diretor da Rádio e TV Atitude Popular.
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