Na atual conjuntura do Brasil, marcada por escândalos de corrupção que envolvem o Governo Federal, governos estaduais e municipais, bem como em muitos casos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é frequente vermos um conjunto de pessoas defendendo como alternativa a intervenção militar.
Diante disso, vale lembrar que o Sistema da Dívida tal qual opera hoje, com a submissão ao sistema financeiro internacional, com apoio dos veículos de comunicação e sob o escudo da falta de transparência, começou a ser implementado no período de 1964 a 1985, também chamado de ditadura civil-empresarial-militar.
Em 1964 a dívida externa brasileira somava US$ 3,294 bilhões e, em 1985 totalizava US$ 105,171 bilhões, ou seja, cresceu 32 vezes durante os governos militares.
Os contratos firmados pelos militares com bancos, principalmente norte-americanos, possibilitaram o ingresso no Brasil de dólares sem lastro devido à quebra do acordo de paridade do dólar com o ouro em 1971, de forma unilateral pelo presidente dos EUA e ainda a cobrança de juros flutuantes.
Essa prática é considerada crime por acordos internacionais como a Convenção de Viena de 1969. O aumento das taxas de juros desses contratos de cerca de 5% para mais de 20% no final dos anos 1970 impactou a crise de diversos países nos anos 1980, inclusive do Brasil. Obras de infraestrutura realizadas no período também permitiram o aumento da exploração das riquezas naturais brasileiras por países estrangeiros.
Acervo do DOPS custodiado pelo Arquivo Público da Cidade do Rio de Janeiro
Estudantes enfileirados detidos no ano de 1968.
Nem mesmo a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados entre 2009 e 2010 teve acesso a todos os documentos que comprovassem as origens e aplicação dos recursos oriundos da dívida contraída pelos militares.
É importante destacar que, se em algum momento houve fraudes, ilegalidades e corrupção, isso contamina todo o restante da dívida, na medida em que são feitos refinanciamentos e geração de novas dívidas para pagamento das anteriores. Por isso defendemos que a auditoria da dívida deve ser realizada a partir desse período de exceção.
Outros casos de corrupção aconteceram no período, conforme indica a reportagem da Uol “Conheça dez histórias de corrupção durante a ditadura militar“.
Sem dúvida, a dívida pública está entre uma das piores heranças que recebemos da ditadura militar. Portanto, devemos lutar pelo fortalecimento da democracia sem submissão ao sistema financeiro e outros grupos econômicos e midiáticos, pela liberdade de manifestação e de expressão e pelo acesso à informação e justiça.
#AuditoridaDívidaJá
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