Declaração do Governo Revolucionário
O presidente cubano Raúl CastroRestabelecidos os vínculos diplomáticos com os Estados Unidos, será imprescindível o levantamento do bloqueio, entre outros aspectos, para a normalização das relações.
Em 1º de julho de 2015, o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros da República de Cuba, General de Exército Raúl Castro Ruz e o presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama trocaram cartas mediante as quais confirmaram a decisão de restabelecer relações diplomáticas entre os dois países e abrir missões diplomáticas permanentes nas respectivas capitais, a partir de 20 de julho de 2015.
Nesse mesmo dia, realizar-se-á a cerimônia oficial de abertura da Embaixada de Cuba em Washington, na presença de uma delegação cubana presidida pelo ministro de Relações Exteriores, Bruno Rodríguez Parrilla e integrada por destacados representantes da sociedade cubana.
Ao formalizar este passo, Cuba e os Estados Unidos ratificaram a intenção de desenvolver relações respeitosas e de cooperação entre ambos povos e governos, baseadas nos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional, em particular nas Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares.
O Governo de Cuba tomou a decisão de restabelecer relações diplomáticas com os Estados Unidos em pleno exercício de sua soberania, invariavelmente comprometido com seus ideais de independência e justiça social, e de solidariedade com as causas justas do mundo, e em reafirmação de cada um dos princípios pelos quais nosso povo derramou seu sangue e correu todos os riscos, encabeçado pelo Líder histórico da Revolução, Fidel Castro Ruz.
Com o restabelecimento das relações diplomáticas e a abertura de embaixadas, conclui-se a primeira etapa do que será um longo e complexo processo para a normalização dos vínculos bilaterais, como parte do qual será necessário solucionar um elenco de assuntos derivados de políticas do passado, ainda vigentes, que afetam o povo e a nação cubana.
Não poderá haver relações normais entre Cuba e os Estados Unidos enquanto se mantenha o bloqueio econômico, comercial e financeiro que, aplicado com todo o rigor, provoca danos e carências ao povo cubano, é o obstáculo principal ao desenvolvimento de nossa economia, constitui uma violação do Direito Internacional e afeta os interesses de todos os países, inclusive os dos Estados Unidos.
Para chegar à normalização será indispensável também que se devolva o território ilegalmente ocupado pela Base Naval em Guantânamo, cessem as transmissões por rádio e televisão para Cuba, que violam as normas internacionais e são lesivas a nossa soberania, eliminem-se os programas destinados a promover a subversão e a desestabilização internas, e se compense o povo cubano pelos danos humanos e econômicos provocados pelas políticas dos Estados Unidos.
Ao recordar os temas pendentes de solução entre os dois países, o governo cubano reconhece as decisões adotadas até o momento pelo presidente Obama, de excluir Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo internacional, de instar o Congresso de seu país a levantar o bloqueio e de começar a adotar medidas para modificar a aplicação de aspectos desta política no uso de suas prerrogativas executivas.
Como parte do processo para a normalização das relações, por sua vez, será necessário construir as bases de vínculos que não existiram entre nossos países em toda a sua história, em particular, desde a intervenção militar dos Estados Unidos, há 117 anos, na guerra de independência que Cuba travou por cerca de três décadas contra o colonialismo espanhol.
Estas relações deverão alicerçar-se no respeito absoluto a nossa independência e soberania; no direito inalienável de todo Estado a eleger seu sistema político, econômico, social e cultural, sem ingerência de nenhuma forma; e na igualdade soberana e na reciprocidade, que constituem princípios irrenunciáveis do Direito Internacional.
O Governo de Cuba reitera a disposição de manter um diálogo respeitoso com o Governo dos Estados Unidos e de desenvolver relações de convivência civilizada, baseadas no respeito às diferenças entre ambos governos e na cooperação em assuntos de benefício mútuo.
Cuba continuará envolvida no processo de atualização de seu modelo econômico e social, para construir um socialismo próspero e sustentável, avançar no desenvolvimento do país e consolidar as conquistas da Revolução.
Havana, 1º de julho de 2015
Carta de Raúl Castro a Barack Obama
Tradução de Ana Corbisier
