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Abuso de poder político: entenda acusação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Processo começou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo PDT em agosto de 2022
Redação Brasil de Fato
Brasil de Fato
São Paulo (SP)

Tradução:

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá perder seus direitos políticos por oito anos caso seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento marcado para a próxima quinta-feira (22). Walter Braga Netto (PL), vice na chapa de 2022, também é acusado no mesmo processo, que tem duas datas adicionais para julgamento caso o primeiro dia não seja suficiente: 27 e 29 também deste mês.

O processo começou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo PDT em agosto de 2022, trazendo como questão a famosa reunião de Bolsonaro com embaixadores, realizada em 18 de julho de 2022. Na ocasião, o ex-presidente apresentou a representantes de outras nações uma série de mentiras sobre as urnas eletrônicas, repetindo diversos argumentos que vinha levantando antes do evento.

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“É inegável que o Senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral”, diz o pedido inicial da ação.

Por se tratar de uma questão eleitoral, portanto, o julgamento não focará na questão da possível violação ao Estado Democrático de Direito ao se atacar o sistema de votação do Brasil, ainda que o tema possa aparecer lateralmente nos votos de ministros. A ação do PDT afirma que Bolsonaro incorreu em duas condutas que levam à inelegibilidade, de acordo com lei eleitoral: abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social.

Processo começou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo PDT em agosto de 2022

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Bolsonaro também é acusado de uso indevido de meios de comunicação social, denúncia relacionada à TV Brasil




Abuso

O abuso de poder político não se confunde com o abuso de poder econômico e ocorre em situações em que o ocupante de um cargo público se vale da estrutura e de recursos estatais para causar desequilíbrio na disputa eleitoral. Ou, nas palavras da ação do PDT, “quando o agente público, valendo-se de condição funcional e em manifesto desvio de finalidade, desequilibra a disputa em benefício de sua candidatura ou de terceiros”.

Na argumentação do PDT, como os ataques às urnas faziam parte da plataforma política de Bolsonaro, com objetivo tanto de mobilizar seus simpatizantes quanto de angariar votos, a reunião com os embaixadores, realizada nas dependências do Palácio do Planalto e transmitida pela TV Brasil, se enquadra na definição legal de abuso de poder político: “Jair Messias Bolsonaro desvirtuou a realização do ato para propagar seu programa de campanha, que dentre poucas coisas, abarca os ataques à integridade do processo eleitoral como principal sustentáculo de discurso”.

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“O que ocorreu foi a demonstração e posterior profusão de ideais vinculadas à candidatura à reeleição do Investigado, no contexto de uma reunião que deveria estar umbilicalmente interligada ao interesse público”, complementa o pedido.


Uso indevido

Já a acusação de uso indevido de meios de comunicação social está relacionada justamente à TV Brasil, emissora pública que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Outro ponto levantado pelo pedido do PDT é que, além da transmissão pública, o discurso – baseado em fake news – foi divulgado em diversos perfis de redes sociais.

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“É inegável que a veiculação de vídeos que carregam matéria de alta sensibilidade perante o eleitorado, mormente quando se trata de fatos sabidamente inverídicos, em redes sociais, possui reprovabilidade suficiente para caracterizar a gravidade do ato. O investigado utilizou do Palácio do Planalto, bem como também de todo aparato estatal, para desenvolver e difundir o conteúdo verbalizado na referida reunião, o que per se revela incontestável acinte ao princípio da isonomia”, diz o documento.


Minuta do golpe

Em janeiro deste ano, o PDT pediu que um documento encontrado na posse de Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro, fosse incluído na ação eleitoral sobre a reunião com os embaixadores.

O documento, chamado informalmente de “minuta do golpe“, era um rascunho de decreto presidencial que permitiria a Bolsonaro instaurar Estado de Defesa e realizar uma intervenção na sede do TSE em caso de derrota nas eleições. De acordo com o PDT, o documento é mais um indício de que o ataque à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas era parte da plataforma política bolsonarista. 

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O TSE aceitou a inclusão do documento no processo. Em depoimento ao tribunal em março, Torres afirmou que o documento era “lixo” e que não sabia a origem da redação.

Redação | Brasil de Fato
Edição: Nicolau Soares


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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