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Advogados reduzem ataques de Trump contra eleições de 2020 à "liberdade de expressão"

Segundo ex-presidente republicano, tentativa de cancelar resultado da votação foi "direito de advogar por uma posição na qual acreditava"
Jim Cason
La Jornada
Nova York

Tradução:

Donald Trump se entregou às autoridades federais em Washington para ser detido e, antes de ingressar em um tribunal, frente a uma magistrada escutou a acusação criminal contra ele e se declarou “não culpado” de quatro acusações relacionados com suas tentativas para reverter a eleição de 2020 violando os direitos dos eleitores, mas seus advogados e aliados deixaram claro que estão apostando mais no que ocorre na arena política que o que enfrenta o ex-presidente na arena judicial. 

Esta é a terceira acusação criminal contra o ex-presidente nos últimos quatro meses – nenhum outro ex-presidente estadunidense havia enfrentado jamais acusações criminais – mas é muito mais séria: os quatro delitos que lhe são imputados são conspiração para violar direitos civis protegidos por lei, conspiração para defraudar o governo, obstrução de um procedimento oficial e conspirações para obstruir um procedimento oficial. 

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Seu primeiro encontro judicial neste caso criminal federal foi supervisionado pela juíza magistrada Moxila Upadhyaya, mas o julgamento será conduzido pela juíza distrital federal Tanya Chutkan, uma ex-defensora pública que foi selecionada de maneira aleatória como parte do processo normal empregado para designar juízes disponíveis a julgamento nesta parte do país.

Segundo informes de dentro do tribunal, a juíza Upadhyaya iniciou o procedimento solicitando o nome completo do acusado e depois lhe perguntou se havia tomada algum medicamento que pudesse impedir que entendesse este processo judicial.

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“Não, sua senhoria”, lhe respondeu Trump. A juíza informou ao acusado seus direitos legais e leu as acusações criminais na acusação formal, apontando que uma das acusações poderia resultar em uma condenação de prisão de até 20 anos. A juíza então perguntou ao ex-presidente como respondia a essas acusações. “Não culpado”, respondeu. 

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Trump insinuou que poderia contemplar um “auto indulto” se conseguir regressar à Casa Branca

Sem fiança

Como ocorreu nos outros dois casos criminais, os promotores federais permitiram que o acusado fosse liberado sem fiança (como ex-presidente, é protegido 24 horas ao sair pelo Serviço Secreto), mas argumentaram em favor de um julgamento expedito. O advogado de defesa de Trump nesse caso, John Lauro, solicitou à juíza que recusasse a petição de um julgamento acelerado dada a gravidade das acusações e a necessidade de preparar a defesa.

A juíza se limitou a dizer que levará em conta o argumento da defesa, mas não ofereceu uma decisão. Concluiu o procedimento programando uma próxima audiência preparatória para um eventual julgamento, neste caso para 28 de agosto de 2023, embora tenha indicado que Trump não necessitava comparecer pessoalmente a essa audiência. 

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Os advogados de Trump estarão muito ocupados nas próximas semanas. No dia 24 de agosto terão que comparecer a outro tribunal federal na Florida, no caso criminal contra seu cliente pelo manejo ilegal e ocultamento de documentos oficiais secretos, só para viajar de regresso a Washington quatro dias depois para a seguinte audiência do caso que começou nesta quinta-feira, enquanto o ex-presidente enfrenta um julgamento criminal local um Nova York. Isso totaliza 78 acusações nesses três casos e se espera a qualquer momento o anúncio de uma quarta acusação criminal por várias acusações mais na Geórgia por tentar subverter os resultadas eleitoral nesse estado em 2020.

Manifestações

Na frente do tribunal federal em Washington, na quinta-feira (3) à tarde foi realizado um festival pacífico de meios, pequenos grupos de manifestantes anti-Trump e também um grupo reduzido de simpatizantes e fanáticos do ex-presidente, tudo rodeado de diversas forças públicas desde o Serviço Secreto, os encarregados da segurança do tribunal, a polícia municipal e a polícia federal do Capitólio. Vários caminhões de carga rodearam a periferia do edifício de tribunais federais e policiais armados vigiavam os espaços públicos. 

Cartazes que diziam desde “Prendam-no” a “Negros por Trump” eram exibidos junto com indivíduos com máscaras de Trump. Havia também faixas proclamando que o ex-presidente retornará à Casa Branca na próxima eleição e talvez antes das eleições de 2024.

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Trump deixou o tribunal e imediatamente regressou ao aeroporto. “É um dia triste para os Estados Unidos”, comentou a jornalistas que o esperavam antes de abordar seu avião privado. “Esta é a perseguição de um opositor político. Nunca deveria ocorrer nos Estados Unidos”, acrescentou, além de afirmar, falsamente, que tem uma ampla vantagem contra Joe Biden nas pesquisas e reiterou que tudo isto é só parte de uma tentativa de evitar que ganhe a presidência. “Se não podem ganhar, perseguem e fiscalizam”, disse.

Liberdade de expressão

Seu advogado Lauro, em entrevista a meios estadunidenses, argumentou que este é um caso de liberdade de expressão. O presidente disse recentemente que “tem todo o direito de advogar por uma posição na qual acreditava [de que houve fraude que levou à sua derrota] e que seus simpatizantes acreditavam”. Agregou que “esta é a primeira vez na história dos Estados Unidos em que uma presidência está criminalizando a livre expressão contra uma presidência anterior”. 

Tudo isto são argumentos que espera-se serem oferecidos durante o julgamento. Os promotores federais, na acusação formal, deixam evidente que Trump continuou promovendo versões falsas sobre a eleição apesar de saber que havia perdido, e que havia sido informado por várias agências e funcionários à época de que havia sido derrotado.

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Apontam que em um momento, quando o ex-presidente tentava convencer sem êxito o seu então vice-presidente Mike Pence de fazer o necessário para impedir a certificação do voto, Trump, frustrado, lhe disse “é exageradamente honesto”.

Motivação

O centro do caso não é sobre se Trump assegurou que havia ganho as eleições de 2020, mas se conspirou com outros para organizar novas contagens em estados chave, para pôr em dúvida as eleições, e sobre se pressionou a outros, incluindo o secretário de estado da Geórgia e a Pence, a buscar formas de anular a eleição. Todo o quadro é difícil, talvez impossível, de justificar. 

Por isso, a melhor defesa para o ex-mandatário não está dentro de um tribunal, mas sim na pugna política em torno às eleições presidenciais de 2024. Em uma mensagem pelas redes sociais, Trump declarou que ser acusado “é uma grande honra porque estão me detendo por você” – repetindo sua estratégia de proclamar-se o salvador dos Estados Unidos.

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Ao manter sua posição como o republicano dominante do país, já vários dos pré-candidatos republicanos disseram que se forem eleitos outorgarão um indulto presidencial a Trump – os presidentes têm um direito ilimitado para indultar criminosos neste país. Além disso, o próprio Trump insinuou que poderia contemplar um “auto indulto” se conseguir regressar à Casa Branca. 

[sobre a acusação]

Jim Cason e David Brooks | La jornada, especial para a Diálogos do Sul – Direitos reservados.
Tradução: Beatriz Cannabrava


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul  


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Jim Cason Correspondente do La Jornada e membro do Friends Committee On National Legislation nos EUA, trabalhou por mais de 30 anos pela mudança social como ativista e jornalista. Foi ainda editor sênior da AllAfrica.com, o maior distribuidor de notícias e informações sobre a África no mundo.

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