Nas condições da economia cubana, o Plano de Soberania Alimentar e educação nutricional (SAN), aprovado pelo Conselho de Ministros em 2020, tem o objetivo fundamental de fazer cumprir o que estabelece a Constituição.
Em seu artigo 77, a Carta fundamental estabelece que “Todas as pessoas têm direito a alimentação sadia e adequada. O Estado cria as condições para fortalecer a segurança alimentar de toda a população”.
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Uma condição indispensável para esta finalidade é a implementação de um novo modelo de gestão econômico-produtiva na agricultura, que abranja todas as formas produtivas existentes no território; participativo, integrador e transparente, em harmonia com o meio ambiente. O que demanda a aplicação do enfoque agroecológico, como estabelece o marco conceitual do plano de ação e os temas estratégicos contidos no SAN.
Sem dúvida os projetos devem estar dirigidos fundamentalmente para as atividades agropecuária e industrial, dado o atual e complexo cenário de déficit alimentar, com vistas a utilizar as potencialidades municipais, segundo as demandas e prioridades produtivas da economia local e nacional.
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A complexidade alimentar atual requer soluções rápidas e ousadas, em busca da real descentralização, empoderamento dos níveis de gestão territorial de governo (Município) chegando à separação real da gestão de governo da empresarial, constituído pelas diversas formas produtivas existentes no território e todo aquele que reúna a capacidade e possibilidade de produzir alimentos.
A agricultura, urbana, suburbana e familiar se apresenta como componente local importante na produção de alimentos, de fácil acesso físico e vantajoso, do ponto de vista econômico, graças aos preços mais baixos (menos custos)
A produção local de alimentos tem como destino mais imediato o município, tendo presente os requisitos da demanda, hábitos alimentares locais e requisitos nutricionais da população.
No entanto, há territórios próximos a cidades com grande densidade e quantidade de população, que demandam o apoio produtivo das zonas agrícolas mais próximas. Estes são elementos a considerar nos cálculos e prognósticos de produção de alimentos no território.
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O que foi dito não exclui a avaliação e análise das possibilidades, dado os prováveis espaços não utilizados que podem ser utilizados para a produção de alimentos, aplicando-se tecnologias apropriadas e adequadas às condições, já seja pelas formas de agriculturas locais – urbana, suburbana e familiar, entre outras – criando facilidades por parte dos governos locais e da iniciativa privada, da diversidade de formas cooperativas, das micro, pequenas e médias empresas (mipymes) além do trabalhador por conta própria.
Presidência de Cuba
A agricultura com base agroecológica é sistêmica e, portanto, sua avaliação deve considerar diversos critérios
Modelo de Gestão Econômica
Desde 2013 (Revista Temas no.77), até hoje, a academia expôs a necessidade imperiosa da implementação de um modelo de gestão agrícola totalmente novo, que substitua o atualmente em vigor.
Foto: Jorge Luis Baños_IPS
O modelo exposto a seguir é sugerido pelo autor; vai do geral (macroeconomia), ao particular (município, desenvolvimento local) e a partir do particular propicia as transformações no geral. Considera a diversidade de atores ou formas produtivas existente na base. Facilita as relações de intercooperação e ao mesmo tempo horizontais entre os produtores, em busca da autonomia e da solução dos problemas em nível local.
Objetivos e propósitos
Dentro dos propósitos e objetivos fundamentais a alcançar encontram-se a autonomia e, com isso:
Eliminar a elevada centralização monopólica e verticalidade nas decisões. Materializar a real separação da gestão empresarial da estatal desde e dentro do município.
Reconhecer o direito do produtor de decidir o que deve produzir, como combinar os fatores produtivos, a quem vender o produzido, o encerramento exitoso do ciclo produtivo (produção-distribuição-mudança-consumo, formar preço, ir a um mercado de insumos e meios de produção para comprar os recursos necessários e serviços, no momento oportuno); a logística como parte integrante do ciclo. Conseguir com isso a realização da propriedade.
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Reconhecer a existência real e objetiva do mercado, complementando o planejamento, tendo sempre presente os requisitos sociais.
Abordar o problema alimentar com enfoque sistêmico, desde a concepção macro que potencialize uma visão agroindustrial, encadeamentos produtivos, a logística para garantir os serviços apropriados para cada município.
Intercooperação
A este modelo compete promover a intercooperação entre as diversas bases produtivas no território. Inclui Cooperativas de Produção e Serviços e de Produção Agropecuária, Unidade Básica de Produção Agropecuária Privado-usufrutuário, Empresa Estatal, mipymes e as empresas de caráter nacional-vertical radicadas no território, avícolas, suínas, genéticas, agroindústrias de cana.
Os projetos no setor alimentício devem estar dirigidos fundamentalmente às atividades agropecuárias e industriais. Foto Jorge Luis Baños_IPS
Fortalecer o nível de governo municipal com a autoridade e autonomia necessárias. Ter presente a diversidade e particulariedade de cada município visto como processo a desencadear no mais breve prazo possível, começando por aqueles que reúnam as condições mínimas para o início e em consulta com os governos municipais e os produtores.
Cada base produtiva encontrar-se-ia em igual nível de equidade de direitos com relação às restantes.
Não obstante a real separação das funções estatais, da gestão empresarial, também válida para o município (descentralização-autonomia), com relação a diversas formas produtivas. Estas deverão informar seus resultados à Direção Agroindustrial Municipal.
Esta entidade apoiará, facilitará aos produtores e receberá a informação requerida das diversas formas produtivas, que deseenvolveram gestão propriamente empresarial. Com isso lograr também na base a separação da gestão estatal da empresarial.
A combinação dos fatores produtivos. É direito do produtor (diversas bases produtivas), o que produzir (quantidade e diferenciação, tendo presente os requisitos sociais), como expressão real de autonomia, para lograr a realização da propriedade, já mencionada anteriormente.
A aplicação do enfoque sistêmico compreende, obviamente, a logística, isto é o conjunto de meios e métodos relativos à organização dos serviços de uma entidade empresarial, etc.
Direção Agroalimentar Municipal
À Direção Agroalimentar Municipal (governo, estatal), compete exclusivamente as funções de governo e com isso a separação da gestão estatal, da empresarial. Cada forma produtiva (CCS, CPA, UBPC, privado, empresa estatal, mipymes e inclusive as de subordinação nacional), tem vínculos e informa a Direção Agroalimentar Municipal dos resultados produtivos, problemas e dificuldades que ocorrem no território.
De forma autônoma compete a estas formas produtivas o desempenho da gestão empresarial, isto é, é de sua responsabilidade combinar os fatores produtivos.
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O novo modelo de gestão proposto rompe o cordão umbilical, a verticalidade que existe entre a Direção Institucional Nacional da Agricultura (Ministério e Delegação Provincial da Agricultura), entre as diversas bases produtivas existentes no município, onde até o presente se mescla a gestão estatal ministerial (próprias do Ministério), com a empresarial, que é apenas atribuição direta dos verdadeiros produtores, como parte da autonomia requerida. Ou seja, elimina a atual Delegação Municipal da Agricultura.
Mais sobre reestruturação
A criação de um Conselho de produtores integrado pelas diversas cooperativas no território, empresa estatal, privado e usufrutuários, mpymes, empresas verticais existentes no território.
Especialistas consideram imperiosa a implementação de um modelo de gestão agrícola totalmente novo, que substitua o que está em vigor. Produtores exibem produtos agrícolas locais durante uma feira comercial na cidade de Cienfuegos em 2020. Foto: Jorge Luis Baños_IPS
Este órgão autônomo terá seu regulamento interno de funcionamento e contribuirá para:
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Intercooperação, logística, desenvolvimento de relações horizontais.
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Buscará em seu nível e entre seus integrantes as soluções dos problemas que cada base produtiva enfrente, de acordo a suas possibilidades.
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Manterá vínculos e relações de não dependência com a Direção agroindustrial alimentar do município. Identificação de problemas, soluções e resultados. Informará a Direção agroindustrial municipal em ata elaborada para tanto.
As empresas nacionais, provinciais, verticais existentes no município, serão convidadas para as sessões do Conselho de Produtores.
A organização de um Observatório de mercado para medir seu comportamento (oferta, demanda, preços, renda, IPC-índice de preço ao consumidor), nos municípios convocados e organizado pelo governo municipal; com a participação das Universidades, Centros e Institutos de Pesquisa, ANAP e ANEC para alertar as instâncias municipais quanto ao comportamento do mercado, prognósticos, sugerir soluções imediatas, no curto, médio e longo prazo. Isto em complementariedade com o planejamento.
Também realizará estudos e avaliações dos encadeamentos produtivos-valor, que ajudem o ciclo, distribuição do novo valor criado. Estimulando preferentemente o produtor e levando em consideração o consumidor.
É óbvio que o observatório de mercado é dependente do governo municipal e medirá o comportamento do mercado, não só em relação à atividade agropecuária, tendo presentes os requisitos sociais que acompanham o modelo de desenvolvimento cubano.
A instauração deste novo modelo leva implícito modificar três componentes básicos:
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Comercialização
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Garantias e insumos ao produtor.
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Estabilidade demográfica do campesinato e suas famílias
Agricultura agroecológica
As limitações que enfrenta a economia cubana recebem iniciativas, inovação, a partir da recuperação, conservação de nossas próprias fontes de riquezas em harmonia com o meio ambiente e a natureza. A agricultura agroecológica oferece a solução, e o modelo de gestão sugerido apoia-se, toma em consideração, a forma de produzir alimentos por tal agricultura.
A agroecologia relaciona os conhecimentos da ciência e o saber tradicional para gerar alimentos de forma sustentável. A produtora cubana Virginia Creach obtem com práticas agroecológicas frutas, tubérculos, hortaliças e plantas medicinais em sua parcela familiar. Foto Jorge Luis Baños_IPS
Constitui aliás uma forma sistêmica de produzir alimentos, em concordância com o desenvolvimento econômico-social; combina elementos bio-físicos e socioeconômicos, que formam três colunas do desenvolvimento sustentável: social, econômico e ambiental. Assim como o estudo dos seres vivos como integrantes do ecossistema.
Trata-se de uma disciplina científica que analisa as interações entre os componentes do sistema como um movimento social. Gera benefícios econômicos para as comunidades rurais e reforça sua identidade cultural. Aplica um conjunto de ações para otimizar a produção. Relaciona os conhecimentos da ciência e o saber tradicional, para gerar alimentos de forma sustentável.
Como ciência reconhecida baseia-se em como interagem as pessoas, os animais, as plantas e o meio ambiente. Suas soluções costumam ser locais e/ou regionais, apontam para aproveitamento e manutenção da biodiversidade, recorrendo em geral a fontes de energia naturais e renováveis (FER); reciclando a biomassa e minimizando os descartes, entre outras questões.
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É considerada e está demonstrado que constitui um modelo de agricultura, uma alternativa viável ante as práticas convencionais e a mais recente introdução de organismos geneticamente modificados (OGM), que em geral utilizam tecnologias apoiadas em uso intensivo de químicos, práticas de monocultivos e ignoram o uso racional de recursos naturais, solo e água.
A aplicação desta modalidade adapta-se a diferentes contextos, a diferentes escalas econômicas produtivas, da muito pequena para o autoconsumo, à pequena e média escala. Considera que o solo e seu entorno constituem um ecossistema. Leva em consideração todos os componentes do ecossistema e os identifica como uma unidade, favorecendo a sustentabilidade das práticas.
A agricultura agroecológica encerra em seus princípios fundamentais a diversidade em todos os aspetos. A partir dela é possível o restabelecimento e o fortalecimento das funções ecológicas que mantêm a resiliência ecológica e econômico-social dos sistemas produtivos.
Os processos econômicos-sociais-ecológicos que esta agricultura propicia com sua produção, situam-na como uma estratégia para a mudança transformadora na alimentação sustentável, o que se torna mais evidente em períodos de crises econômicas e pandemias.
Estratégia com resultados
Cabe dizer que durante o conhecido período especial (1990-2000), registrou-se um comportamento que motivou identificá-lo como fase de transição para uma agricultura agroecológica.
Registram-se contribuições adicionais importantes, por parte da agricultura agroecológica, desde 1990 até hoje. Foto: Archivo IPS
Uma breve análise do comportamento comparativo das produções obtidas, tomando como período base 1986-90, mostra que foram obtidas (em média anual) 2.132 milhares de toneladas de alimentos de origem vegetal. Enquanto nos períodos posteriores 1991-00, 2001-10 e 2010-18 chegou-se a níveis superiores, 2.637, 6.365 e 5.978 milhares de toneladas respectivamente.
Quanto aos insumos fundamentais (combustível, fertilizantes agroquímicos, pesticidas), foram registradas reduções importantes com relação ao período base mencionado (356, 869 e 24 milhares de toneladas consumidas respectivamente). Nos períodos posteriores obtiveram-se reduções no consumo dos mesmos: no combustível da ordem de 29, 72, 74%; fertilizantes, 72, 87, 75% e pesticidas 48, 58, 59%, respectivamente.
A produção vegetal, exceto o arroz que registrou redução nos anos noventa (cultivo altamente dependente de insumo agroquímico, de tecnologias agroindustriais), foi fortemente impactada, particularmente no período 1991-00. Demorou seu processo de adaptação, a partir de 2001, dentro das limitações econômicas. Nos decênios posteriores registra-se certo nível de recuperação, alcançando ligeiros incrementos, com relação ao período 1986-90.
No resto dos cultivos houve um aumento, durante os noventa e maior nos anos 2001-2010 e 2011-2018, como já se disse, destacando-se as hortaliças que registraram maiores incrementos. Um olhar aos rendimentos mostra uma situação parecida.
Outras contribuições da agroecologia
Este comportamento na produção e nos rendimentos não pode ser questionado com a lógica da análise linear da agricultura convencional (volume de produção e rendimento do cultivo). É evidente que a agricultura com base agroecológica é sistêmica e, portanto, sua avaliação deve considerar diversos critérios.
Nas formas de propriedade e posse não estatal das terras pode-se atualmente apreciar diferentes graus de adoção da agroecologia. Foto Jorge Luis Baños_IPS
No entanto, é preciso pensar que se registram contribuições adicionais importantes, por parte da agricultura agroecológica, desde 1990 até hoje, tais como: reduzir os desequilíbrios naturais, propiciar alimentos mais saudáveis, maior diversidade, queda nas importações de insumos, entre outros.
Outros fatores próprios do modelo agroecológico favoreceram estes resultados tais como:
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Redução na escala produtiva das unidades de produção (de grandes empresas a cooperativas, e destas para unidades e chácaras).
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Incremento do número de pessoas que administram diretamente as terras e maior descentralização (juntas diretoras de cooperativas e administradores diretos de áreas ou chácaras),
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Realização de práticas apropriadas às características das unidades de produção.
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Adoção de métodos que reduzem a demanda de insumos tradicionais próprios da agricultura convencional.
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Desenvolvimento e integração de bioprodutos.
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Integração de várias fontes de energia renováveis.
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Maior aproveitamento da superfície cultivada (policultivos, rotações).
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Efeitos cumulativos destas práticas agroecológicas sobre a incidência de organismos nocivos, melhoria do solo, polinizadores e inimigos naturais de pragas.
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Resiliência crescente aos efeitos da mudança climática e dos eventos bioclimáticos adversos extremos.
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Adoção de políticas e programas oficiais favoráveis. Agricultura Urbana, Suburbana e Familiar, Chácaras Agroflorestais, Chácaras Integrais de Pomares, Polígonos de Solos (seleção de solos afetados pela degradação, para propiciar uma produção agropecuária diversificada, onde sejam aplicados sistemas integrados de medidas e diversidade de cultivos, com vistas a minimizar os danos por erosão e degradação dos solos, considerando o uso racional dos demais recursos naturais), entre outros.
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Intensa atividade de capacitação e de inovação tecnológica (Centros de Pesquisa, Universidades, ONGs cubanas, colaboração internacional), entre outros.
Se for revista a disponibilidade de fertilizantes e pesticidas, esta foi muito superior durante os anos oitenta e se reduziu desde os noventa.
O que significa que, ainda que experimentalmente, está demonstrada uma alta correlação entre fertilização-produção; na realidade da produção agrícola de Cuba foi diferente precisamente porque se evidenciaram os fatores antes expostos, que não são considerados em tais experimentos nem em grande escala da agricultura convencional.
Claro, o aumento de capacidades para obter bio-insumos de maneira descentralizada e para integrá-los ao manejo dos sistemas, contribuiu para um nível elevado de substituição de importações de agroquímicos.
Estes resultados evidenciam que a agricultura que hoje ocupa cerca de 80% das terras estruturadas em diferentes tipos de cooperativas, apesar de possuir um baixo capital físico e financeiro, estão demonstrando uma maior eficiência produtiva, econômica e energética, além de garantir mais de 70% dos alimentos que são consumidos.
Nestas terras e formas de propriedade e posse não estatal pode-se atualmente apreciar diferentes graus de adoção da agroecologia. É nesse sentido que se devem orientar as políticas públicas que levem ao progresso e à sustentabilidade, para alcançar nossa imprescindível soberania alimentar.
De igual forma contribuiu para isso a distribuição das terras em usufruto, apesar das limitações e restrições refletidas de início nos Decretos Leis 259, (2008) e posteriores.
Agricultura circular
Como parte importante do processo de desenvolvimento da agricultura agroecológica, situa-se a agricultura circular. É uma forma de trabalhar a terra em que se tem em conta as produções obtidas, serviços, resíduos, a água e a energia renovável, entre outros aspectos.
A agricultura circular tem muitas vantagens que é preciso considerar para a preservação e conservação do meio ambiente. A reciclagem e reutilização desempenham um papel fundamental na busca por otimizar ao máximo os recursos. Foto Jorge Luis Baños_IPS
Busca-se o aproveitamento e redução do impacto negativo, na sustentabilidade. A reciclagem e reutilização desempenham um papel fundamental na busca por otimizar ao máximo os recursos.
É tempo de conseguir o equilíbrio entre produção e distribuição. São muitos os exemplos em que se registraram superprodução (relativa) e exploração, o uso desmedido dos recursos naturais, que nada têm a ver com a economia e a agricultura circular.
Esta forma de cultivo parte do aproveitamento dos resíduos originados no processo de semeadura para adubar a terra. Também utilizam-se as formas produtivas próximas para entregar às áreas semeadas o fertilizante orgânico necessário para crescer, sem necessidade de incorporar químicos artificiais.
O ciclo da água marca esta modalidad de agricultura. Busca-se economizar na irrigação, mas especialmente empregar os recursos necessários. O tipo de irrigação é fundamental para marcar o avanço em uma exploração agrícola.
A agricultura circular tem muitas vantagens que é preciso considerar para a preservação e conservação do meio ambiente. Uma das principais é o consumo de água, ainda que não seja a única a destacar.
Gastar o justo para produzir, é algo básico em um mundo onde a população necessita de cada elemento e os recursos não são ilimitados.
Transformações profundas
A agricultura é um setor produtivo primário. A história da economia mundial confirma que as grandes mudanças e transformações registradas pela humanidade começaram pela agricultura. Antes do surgimento da Revolução Industrial, (segunda metade do século XVIII, começo do XIX), desencadeou-se uma revolução na agricultura (seleção de sementes e animais, rotação de cultivos, gado estabulado, entre outros).
A agricultura propicia a soberania e a segurança alimentar de uma nação. Foto Jorge Luis Baños_IPS
Isso criou condições necessárias, propícias, para a chegada da Primeira Revolução Industrial.
O avanço dos países no caminho para o desenvolvimento foi precedido por transformações iniciadas na agricultura. A distribuição de terras, reformas agrárias, inovações tecnológicas, novos métodos de gestão, descentralização, autonomia, manifestaram-se como condição imprescindível para o desenvolvimento econômico e social. Exemplos mais recentes encontram-se no Vietnã e na China, com sistemas econômicos, sociais e políticos similares ao cubano.
A agricultura proporciona alimentos (condição de vida indispensável), matérias primas, fontes de emprego, gera excedentes para as trocas comerciais, entre outras possibilidades. Propicia a soberania e segurança alimentar de uma nação, virtudes deste setor primário.
O problema alimentar em Cuba não é uma preocupação recente: desde muito cedo na República já se manifestava como uma preocupação. No Primeiro Congresso Nacional de Alimentação em 1945 (dizia-se: “… temos insistido em que a necessidade de que o problema da alimentação em Cuba durante a guerra e no pós guerra, em seu aspecto científico, de produção, e em sua projeção econômica e social, não poderá começar a resolver-se, enquanto não seja abordado, como em outras nações se fez, com um conceito unitário. “ (1945 publicação editada pelo Colégio Médico Nacional; participaram economistas e historiadores cubanos tais como: Jacinto Torras e Ramiro Guerra, entre outros.)
Mudanças a partir do local
As 63 medidas abrangem 658 ações. Buscam beneficiar praticamente todo o universo do setor agropecuário, especialmente os produtores de base, afirmam autoridades. Foto: Jorge Luis Baños_IPS
Para abordar e buscar as soluções adequadas e oportunas o governo cubano aprovou um pacote de 63 medidas (abril de 2021) e organizou vários grupos de trabalho, tais como:
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Grupo de Estrutura. Realizar uma análise integral da estrutura, funções, pessoal do sistema empresarial e cooperativo do MINAG, para sua transformação. Sua primeira tarefa foi propor o novo modelo de gestão agrícola desde a base até o ministério.
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Grupo de trabalho de financiamento
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Grupo de trabalho sobre a Política de agricultura agroecológica
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Investimentos nacionais e estrangeiros
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Programas produtivos pecuários, agroflorestais
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Ciência e inovação
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Sistema cooperativo
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Quadro e informação de recursos humanos. Informatização e automatização
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Fortalecimento de comunidades agropecuárias
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Proposta de política para a gestão integral da agricultura cubana.
A primeira medida é a mais importante. Implica na necessária substituição do modelo atual de gestão econômico-produtivo, por um totalmente novo, que parta da base (território, município). Onde a agricultura orgânica se apresenta como bastião indispensável do plano SAN. (2022)
Armando Nova | Economista e membro do Centro de Investigaciones de la Economía Internacional da Universidad de La Habana.
Tradução: Ana Corbisier.
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