Ricardo Carlos Gaspar*
Tudo indica que, passadas as eleições em São Paulo, o Governo do Estado e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP finalmente trarão, de mansinho, para o centro do palco, a crise da água. Crise esta que, alem da estiagem severa que maltrata a região sudeste do país há mais de um ano, é potencializada pela ausência de investimentos significativos na redução da dependência do abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP em relação ao sistema Cantareira na última década.
O padrão de estruturação urbana em São Paulo reserva para o interesse do capital imobiliário as áreas de maior acessibilidade e relega aos desprovidos de recursos as piores localizações da cidade. Ao mesmo tempo, o sistema econômico predominante desfavorece a utilização racional e sustentável do solo. O resultado é uma metrópole que utiliza mal seus recursos, contamina os mananciais de água e dilapida as áreas verdes e de lazer. Gera, assim, pesados danos ambientais, poluição atmosférica, degradação de rios e córregos e formação de ilhas de calor, a que se somam os efeitos do aquecimento global.
Embora a RMSP seja dotada de mananciais próximos, o crescimento vertiginoso e a ocupação de áreas que deveriam ser protegidas tornou esse suprimento insuficiente ao longo do século passado. Assim, foi preciso buscar água de fontes mais distantes. Paralelamente à reversão das águas dos rios componentes da bacia PCJ (bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que compõem o sistema Cantareira), ocorreu, nesse mesmo período, um expressivo crescimento econômico da região de Campinas (onde se situa a bacia do PCJ), seguido inevitavelmente por forte poluição e mortandade de peixes, sobretudo no Rio Piracicaba.
Da disponibilidade hídrica de 36m³/segundo, o sistema Cantareira, por intermédio das sucessivas outorgas, supria (até a irrupção da crise, ao longo do último verão) 31 m³/segundo para a RMSP e 5 m³/segundo para a região de Campinas. Portanto, a atual seca só veio escancarar a gravidade do abastecimento hídrico nas duas regiões. A conta não fecha: a vazão afluente do sistema registra, em setembro deste ano, valores que não alcançam 10 m³/segundo, e a retirada, pela SABESP, está próxima a 20 m³/s segundo. A tentativa, por parte da Agência Nacional de Águas, de redução adicional desses níveis de retirada – o que levaria a SABESP a admitir, necessariamente, a adoção de um racionamento que hoje é “disfarçado” -, e o recuo por parte do governo estadual de um acordo anteriormente admitido nessa direção – provocou a saída da ANA do Grupo Gestor da crise do Cantareira. O atual volume armazenado nas represas do Cantareira (7,4% em 25/09, mesmo com a utilização do “volume morto” a partir de maio de 2014) é o mais baixo da história. E os outros sistemas que suprem a escassez do Cantareira (o Alto Tietê e o Guarapiranga) também apresentam níveis críticos de reservação.
Quando da renovação da outorga do Cantareira em 2004, as condições previam – pela SABESP, a outorgada – a redução da dependência da RMSP em relação ao sistema Cantareira. Nada foi feito. Só com a emergência da escassez o Governo do Estado preparou um decreto de utilidade pública para a área onde serão construídas duas novas barragens que não resolvem o problema, e concluiu a modelagem da parceria público-privada (que ficou mais de dois anos sendo negociada para atender os interesses do setor privado) para a construção do sistema São Lourenço. O uso das águas do Rio Paraíba do Sul, contestado pelo Estado do Rio de Janeiro, para cuja capital suas águas são destinadas, demorará no mínimo dois anos para se viabilizar. Enquanto isso, só nas últimas semanas um tímido e pouco divulgado Plano de Contingência para situações de crise a SABESP elaborou, já que a empresa, desde sua reestruturação dez anos atrás, está mais preocupada em valorizar suas ações no mercado de capitais (inclusive na Bolsa de Nova Iorque, onde seus papéis são negociados) do que a cumprir sua missão como concessionária de um serviço público essencial.
Como o Governo do Estado e a SABESP não fizeram sua parte nos últimos anos, investindo em novas barragens e represas, diversificando fontes de captação, controlando significativamente as perdas do sistema e aplicando programas mais eficientes de despoluição de rios e córregos, não há solução de curto prazo à redução dos níveis do Cantareira sem chuva. Isto não implica que ações de envergadura, estruturais, não precisem desde já ser implantadas, minimizando os riscos do futuro.
A forma como o Governo do Estado de São Paulo e a SABESP trata o tema da escassez hídrica é, no mínimo, irresponsável. Vai na contramão de todas as recomendações internacionais de garantir ampla participação das população na debate sobre o uso de um recurso vital à sobrevivência da espécie. Informações são ocultadas e submetidas a interesses eleitorais de curto prazo, bem como inexistem planos capazes de comprometer não somente os órgãos gestores, mas os demais poderes estabelecidos (Prefeituras da Região Metropolitana e de regiões limítrofes à capital paulista), organizações da sociedade civil e o conjunto da população em ações conscientes de economia de águia e usos alternativos. A adoção de uma tarifa progressiva para inibir o consumo perdulário de água deveria figurar entre as prioridades da agenda ambiental.
Em suma, a disponibilidade de água, pela sua urgência e implicações, é uma questão política da maior relevância. É preciso operacionalizar com urgência uma institucionalidade regional democrática, amplamente participativa, que baliza um processo de planejamento ambiental integrado, para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Em particular, as prefeituras da região metropolitana de São Paulo necessitam assumir seu protagonismo, junto com os Comitês de Bacias Hidrográficas e agentes da sociedade civil, pois a população e a atividade econômica dessas cidades serão os mais afetados pelo imobilismo do governo estadual nesse tema.
(*) Professor do Departamento de Economia da PUC-SP e colaborador dos Diálogos do Sul.
