Apresentando índices de desaprovação popular sem precedentes em apenas um ano e meio, a cúpula do governo da Guatemala fechou o Congresso nesta quarta-feira (14) e adotou o Estado de Sítio — mal denominado de ‘Estado de Prevenção’.
É uma tentativa de calar a oposição, de silenciar as crescentes e massivas manifestações populares contra o presidente Alejandro Giammattei. Estes recentes ataques à democracia são a mais clara demonstração do começo do fim de um governo de incapazes e corruptos”.
A afirmação de Gregorio Chay, secretário-geral da Unidade Nacional Revolucionária Guatemalteca (URNG), “é uma síntese contundente do atual momento”.
“Vale lembrar que o mesmo Giammattei que deixou a Covid-19 se multiplicar — com hospitais sem medicamentos nem equipamentos e com salários atrasados de médicos e enfermeiros — agora é o que tenta calar a oposição a seu governo com repressões, prisões e assassinatos”, acrescentou.
Somando oficialmente mais de 322 mil contágios e 10 mil mortos desde o começo da pandemia, contra o que nada fez, o governo da Guatemala adotou medidas que limitam direitos constitucionais sob a alegação de que são para o atendimento à saúde e o bem-estar da população.
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Na realidade, explicou Chay, buscam salvar a própria pele, impondo entre outras medidas, a militarização dos serviços públicos e dos centros de ensino, e a intervenção nos serviços particulares; a imposição de condições ao direito de greve, seu impedimento ou proibição; a limitação de manifestações públicas e dissolução por força de toda reunião ou grupo, exigindo dos órgãos de difusão que evitem todas as publicações que incitem a alteração da ordem pública — conforme julguem as autoridades.
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Gregorio Chay, secretário-geral da Unidade Nacional Revolucionária Guatemalteca (URNG)
Presidente desacreditado
Conforme o desacreditado presidente Giammattei, não é o seu governo quem foi o incapaz, mas a oposição, a quem qualifica de “essa gente”. Segundo Giammattei, “essa gente” está promovendo o vírus e fazendo com que a pandemia se irradie mais, que é o que estariam fazendo “através de uma série de manifestações ilegais”, sem máscaras nem distanciamento social.
A verdade é outra. As máscaras e o distanciamento social estão presentes nos protestos, assim como as faixas e cartazes denunciando a situação calamitosa da estrutura pública de saúde — que faz com que setores abastados viagem para a Europa ou os Estados Unidos à procura da vacina.
Diante do atropelo constitucional, a resposta de Chay foi taxativa: “esta medida nada tem a ver com limitar a Covid, mas com limitar manifestações. E a intimidação vai além, com a violação sendo sancionada inclusive com medidas penais.
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Ao mesmo tempo, o governo fechou o Congresso pelo prazo de duas semanas, para evitar as citações e as fiscalizações das irregularidades governamentais. São duas medidas paralelas”.
“O Estado de Prevenção é um Estado de Sítio, legal, mas é, como o de Alarme, de Calamidade Pública e de Guerra, pois limita direitos constitucionais. Pretensamente como resposta ao agravamento da Covid, cerceia manifestações e fiscalizações.
O fato é que, com esta medida, nenhum deputado oposicionista poderá convocar funcionários do governo, chamá-los às dependências do Congresso a fim de que informem ou prestem contas”, acrescentou.
Assassinato de Frank Villa
Para Chay, o recente assassinato do jovem Frank Villa, presidente da Associação Fiscalizadora Pró-Justiça e Direitos Humanos, poucas horas depois de denunciar o presidente Giammattei, “é, evidentemente, uma mostra do aumento da repressão contra a oposição política e o protesto cidadão”.
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Um relatório da Unidade de Organizações Não-Governamentais (ONGs) de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Guatemala (Udefegua) apontou um crescimento dos ataques contra ativistas sociais desde 2020. “O primeiro ano de governo de Alejandro Giammattei representou o aumento mais forte e profundo dos ataques a defensores dos direitos humanos”, frisou a organização, ao comparar as últimas sete administrações presidenciais. Somente no ano passado foi registrado um número histórico de 1.055 destes incidentes, incluindo 17 assassinatos.
O dirigente da URNG recordou ainda que o executivo tem faculdades para decretar o Estado de Prevenção por 15 dias, mas se fosse por mais tempo necessitaria da aprovação do Congresso. Sendo assim, explicou Chay, o governo jogará pesado e fará de tudo neste curto período. “É um ato claramente para frear a oposição, pois limita manifestações e concentrações”, reiterou.
Dos pontos de vista político e social, informou o líder da URNG, “desde a última semana, estamos organizando uma frente comum de oposição, com quatro partidos e a fração de um quinto. Buscamos a conformação de uma ampla frente nacional para combater os desmandos desse governo e abrir uma perspectiva de desenvolvimento e crescimento para o nosso país e para o nosso povo”.
Recentemente, os representantes indígenas estiveram reunidos em um ato oficial e, frente a frente com o presidente, disseram que nada nem ninguém irá parar de se mobilizar enquanto persistirem seus desmandos. “Isso é bem sintomático da debilidade de Giammattei, cujo governo é cada vez mais insustentável”, assinalou.
Leonardo Severo Wexell, colaborador da Diálogos do Sul
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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