O governador João Doria (PSDB) pretende extinguir a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (Itesp), responsável pela realização de políticas agrárias e pela prestação de assistência técnica e extensão rural a a mais de 7 mil famílias de assentados, em 140 assentamentos rurais distribuídos por todo o estado, e a mais de 1.400 famílias quilombolas, pertencentes a 36 comunidades remanescentes de quilombos na região do Vale do Ribeira.
O governo de São Paulo enviou há uma semana, para a Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei nº 529/2020. Ele estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do Estado e propõe a extinção de dez empresas públicas, autarquias e fundações, incluindo o Itesp. A proposição recebeu regime de urgência para tramitar na casa legislativa.
O presidente da Associação dos Funcionários do Itesp, Robson Ivani de Oliveira, diz que a proposta de Doria representa um desmonte dos órgãos de assistência técnica e extensão rural no estado de São Paulo. Segundo ele, o investimento na manutenção do instituto representa 0,02% do orçamento do Estado, algo em torno de R$ 66 milhões. No entanto, o benefício é muito maior. A venda da produção agrícola de assentamentos e territórios quilombolas alcançou R$ 309 milhões em 2019.
Maria Anffe / GcomMT
Poconé- MT, Brasil- Remanescentes de Quilombola, produzem a rapadura Engenho Colonia
Expansão de plantios é apontada como um dos motivos
Embora o governo alegue que a extinção se deva à necessidade de contenção de gastos diante da crise econômica advinda da pandemia da Covid-19, Robson considera que os motivos podem ser outros. Ele alega, por exemplo, que, sem a assistência do Itesp, os assentamentos na Região do Pontal do Paranapanema ficarão ainda mais vulneráveis à expansão do plantio de soja e da cana de açúcar.
— A gente sabe que tem outros interesses. A sociedade deveria se manifestar em relação a esses interesses escusos. No Pontal do Paranapanema temos uma quantidade muito grande de terras devolutas que são passíveis de novos assentamentos. Ou o governo faz novos assentamentos ou titula em nome de quem está hoje, os posseiros. Temos um grande problema aqui no Pontal, que a maioria dessas terras está ocupada por cana. Isso tem prejudicado, e muito, a produção dos pequenos e médios produtores. Os assentados estão praticamente ilhados pela cana.
O Itesp gerencia o portal Cultivando Negócios, plataforma em que são realizadas rodadas de negociação com o apoio de ferramentas de tecnologia da informação. “São assentamentos modelos: 100% de água, 100% de casas, 100% de estradas, escolas e produção magnífica”, defende Robson. Durante a pandemia, o Itesp comprou 10 mil cestas e distribuiu famílias em situação de vulnerabilidade. A fundação emprega 590 servidores, entre eles técnicos, agrônomos, veterinários assistentes sociais, advogados economistas.
Em nota, a Associação de funcionários do Itesp (Afitesp) define o envio do projeto de lei como “um claro ato de desrespeito, desprezo pela vida e dignidade humana”. A Afitesp e outras categorias afetadas pelo PL lançaram uma campanha nas redes sociais, o #FicaITESP, e criaram um abaixo- assinado.
Governo prevê absorção por secretaria de agricultura
Em nota, o governo paulista informou que “propõe a redução de despesas com a extinção de dez empresas e autarquias, cujas atividades podem ou já são desempenhadas pelas secretarias e outros órgãos, como o caso da Fundação Itesp”. “Os assentamentos consolidados serão atendidos pela estrutura de assistência técnica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que já conta com estreito relacionamento com os pequenos produtores rurais”, diz a nota.
Ainda segundo o governo, “a regularização fundiária é realizada pela Secretaria de Habitação, não sendo necessária a coexistência de uma fundação para realização deste trabalho”. O governo ainda afirmou que “os servidores essenciais serão mantidos e direcionados a esses órgãos”.
* Márcia Maria Cruz é jornalista.
