Após a Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei complementar que fixa o valor do ICMS cobrado pelos estados sobre o preço dos combustíveis, governadores se reuniram na quinta-feira (21) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que a discussão sobre o alto preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha volte à realidade e sejam adotadas medidas que realmente resolvam o problema.
O projeto, que será analisado agora pelos senadores, foi uma clara manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reforçar a fake news de Bolsonaro, que adora culpar o ICMS pela alta dos preços e desviar a atenção da real causa do problema: a política de preços dolarizados praticada atualmente pela Petrobras.
Segundo o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias (PT), Pacheco concordou em chamar a Petrobras para o debate e ouviu as propostas levadas pelos gestores estaduais. Após o encontro, Dias afirmou que o presidente do Senado concordou que o ICMS não pode ser apontado como o vilão, afinal a alíquota do imposto não é alterada há anos e só agora os preços dos combustíveis dispararam.
“Antes, a gente tinha a alteração do câmbio, também do preço do barril do petróleo, e não havia essa subida brusca no preço nem da gasolina, nem do diesel, nem do gás de cozinha. Nós queremos solução para o preço do combustível e temos alternativa”, afirmou.
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Lançamento oficial do Consórcio Nordeste em 2019
Essa alternativa, explicou, é a capitalização do fundo de equalização do combustível. Criado para justamente impedir que os preços subissem para o consumidor em caso de oscilação forte no mercado, esse fundo recebia recursos até 2016, pontuou Dias. Depois desse ano, o mesmo do golpe que tirou Dilma Rousseff do poder, ele ficou descapitalizado. “O próprio ministro Paulo Guedes já admitiu que está com um grupo de estudo para fazer esta capitalização”, ressaltou Dias.
De acordo com o governador, a capitalização do fundo reduzirá o preço do litro, que hoje chega a R$ 7, para algo em torno de R$ 4,50, mantendo-o nesse patamar. Trata-se de um efeito bem maior que o esperado com a proposta que saiu da Câmara, que deve reduzir o preço da gasolina em R$ 0,30 ou R$ 0,40 e ter um efeito muito curto.
Reforma séria é possível
Wellington Dias acrescentou que os governadores não se recusam a discutir a questão do ICMS, mas uma reforma tributária dessa magnitude não é simples nem pode ser feita às pressas como quer a Câmara, pois o impacto na arrecadação dos estados e do Distrito Federal pode desestabilizar as finanças dos entes subnacionais.
Os governadores já apresentaram, meses atrás, uma proposta séria e aprofundada de reforma tributária, que reformula o ICMS do combustível, mas prevê outras medidas para manter o equilíbrio das receitas de estados e municípios, incluindo uma taxação dos super-ricos (o 0,3% do topo da pirâmide). Os governadores defendem a votação dessa proposta, que está tanto na Câmara quanto no Senado, onde tem como relator Paulo Rocha (PA), líder da Bancada do PT na Casa.
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“Esse projeto traz três ganhos para o país. Um primeiro é a simplificação do sistema tributário com a implantação da unificação de tributos. O outro é o fim da guerra fiscal, que garante também um ganho real na redução de carga tributária. E ainda com a possibilidade de uma pactuação na redução da carga tributária sobre o consumo. Aí não só redução de alíquota para combustíveis, mas também, para energia, para alimentação, para medicamentos, para outros produtos da área do consumo. Neste caso, o que a proposta coloca é de um lado, tira a carga tributária dos mais pobres, mas do outro lado tributa os mais ricos”, defendeu Dias.
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