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Alto à criminalização do protesto social

Revista Diálogos do Sul

Tradução:

Novembro de 2014.

Red Nacional de Defensoras de Derechos Humanos en MéxicoA Rede Nacional de Defensoras de Direitos Humanos no México (RNDDHM) manifesta sua profunda preocupação pela detenção arbitrária e indiciamento das pessoas presas no marco das manifestações realizadas para exigir que apareçam com vida os 43 normalistas de Ayotzinapa, desaparecidos desde o passado 26 de setembro de 2014 em Iguala, Guerrero.

A RNDDHM tomou conhecimento das diversas detenções arbitrárias de mulheres e homens, como no caso de Jaqueline Santana, Estudante de Economia da Faculdade de Estudos Superiores Aragón (FES) da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e de seu noivo Bryan Reyes Rodríguez[1], estudante da Escola Nacional de Música, quem já havia sido detido durante as manifestações contra a posse de Enrique Peña Nieto no dia 1º de dezembro de 2012.

Jaqueline y Bryan[2], que se uniram de maneira ativa à exigência do aparecimento com vida dos normalistas foram detidos no dia 15 de novembro de 2014 nas proximidades da casa de Jaqueline por policiais vestidos de civil. Ambos foram acusados de “assaltar uma mulher policial federal, a quem supostamente roubaram 400 pesos depois de ameaçá-la com armas brancas”.”[3].

No sábado, 22 de novembro à tarde sua defesa foi informada que o Juiz do Distrito Federal que julgava o caso de ambos os jovens declarou-se incompetente. Assim, será realizado outro julgamento que se vislumbra que será enviado a um juiz federal, o que complica a situação de Jaqueline e Bryan que enfrentarão esse processo na prisão.

De igual forma, as 172 defensorias que conformamos a RNDDHM, situadas em 21 estados da República e no Distrito Federal, temos conhecimento da detenção arbitrária contra 11 pessoas, 3 mulheres: 3 mujeres: Hillary Analí González Olguín, Liliana Garduño Ortega e Tania Ivón Damián Rojas, e 8 homens: Atzin Andrade González, Francisco García Martínez, Hugo Bautista Hernández, Juan Daniel López Ávila, Laurence Maxwell Ilabarca, Luis Carlos Pichardo Moreno, Ramón Domínguez Patlán e Roberto César Jasso del Ángel.

Todas essas pessoas foram detidas em 20 de novembro de 2014 na Cidade do México, após a manifestação pacífica em respaldo às exigências de justiça de familiares dos normalistas desaparecidos, e dos estudantes da Escola Normal Rural “Raúl Isidro Burgos de Ayotzinapa”.

Segundo a informação recebida, após a detenção, as 11 pessoas foram remetidas à Subprocuradoria Especializada em Investigação contra a Delinquencia Organizada (SEIDO) perante o Ministério Público da Federação Lic. Sinué Domínguez Campos, adstrito à Unidade Especializada em Investigação de Terrorismo, Guarda e Tráfico de Armas, sob a Averiguação Previa PGR/SEIDO/UEITA/194/2014; e no sábado 22 de novembro, as mulheres detidas foram remetidas ao Centro Federal de Readaptação Social Número 4 (CEFERESO ) em Tepic, Nayarit ; e os homens ao CEFERESO 5 de Villa Aldama, no estado de Veracruz

Todas estas detenções estão cheias de irregularidades e de violência. Inicialmente as autoridades lhes imputaram os delitos de delinquência organizada, motim, terrorismo e tentativa de homicídio, e posteriormente fui trocado a acusação de delinquência organizada pelo de associação delitiva e tentativa de homicídio.

Da mesma forma, a RNDDHM tomou conhecimento da agressão contra jornalistas e defensores de direitos humanos como foi o caso das agressões físicas contra Juan Martín Pérez García, Diretor Executivo da Rede pelos Direitos da Infância no México (REDIM), assim como de Jesús González Alcántara, Coordenador de Comunicação do Instituto Mexicano de Direitos Humanos e Democracia (IMDHD). Ambos foram agredidos junto com suas famílias.

Como Rede Nacional de Defensoras de Direitos Humanos no México condenamos energicamente o uso do aparelho de justiça para violar o direito à livre manifestação e ao protesto social e exigimos:

  • Apresentação com vida dos 43 estudantes de Ayotzinapa.
  • Garantias de segurança para as famílias dos normalistas desaparecidos, seus companheiros normalistas e para as organizações e defensores/as de direitos humanos que os acompanham.
  • Acesso à justiça para as famílias das 6 pessoas assassinadas nos fatos ocorridos em 26 e 27 de setembro em Iguala, Guerrero.
  • Liberdade imediata de todas e todos os detidos no marco das manifestações pacíficas que exigem o aparecimento com vida, esclarecimento dos fatos e garantia de não repetição dos fatos ocorridos contra os normalistas de Ayotzinapa.
  • Não mais detenções arbitrarias: Repudiamos as estratégias de perseguição, intimidação, pressão e ameaça implementados pelo Governo Federal para gerar temor e evitar o exercício pleno dos direitos da população à liberdade de expressão, manifestação e protesto social.
  • Exigimos que as investigações sejam realizadas com a devida diligência, a fim de contar com provas suficientes que demonstrem que as pessoas detidas efetivamente incorreram nos delitos de que são acusadas.
  • A cessação dos abusos por parte das forças de segurança, que tem estado presente nas diferentes ordens do governo e em diferentes estados da República contra aqueles que se manifestaram em solidariedade a Ayotzinapa.
  • O respeito e garantia dos direitos humanos e que estes sejam garantidos cabalmente e não unicamente mediante o discurso.

Para as 172 defensorias de diversas 97 organizações da sociedade civil, o caso Ayotzinapa evidenciou a situação no México em matéria de direitos humanos, o abuso e a corrupção das autoridades e a impunidade que prevalece diante desses fatos. Diante disso nos manteremos atentas à situação das pessoas detidas e as ações que tanto as autoridades do Distrito Federal como o Governo Federal venham a executar para que sejam brevemente libertados.

 

Atenciosamente

[1] Transcrição integral da nota que durante a audiência preparatória Bryan conseguiu passar a um familiar que estava presente, dá conta da situação que Bryan e possivelmente os demais jovens estejam atravessado nesses momentos: ” É urgente a presença de direitos humanos, nos obrigam a caminhar agachados durante duas horas ou até nos cansarmos e prometer $3,000 para que parar, $5 de lista, $20 de dormitório, me bateram ao entrar porque dizem que sou anarquista, não deram água além de um vaso que enchi no momento do exame antropométrico; não há água nos dormitórios, só comi uma vez e a próxima só amanhã, se der tempo pelas 2 horas de tortura; necessito escova de dentes, pasta e uniforme”.

[2] Jaqueline, que foi reconhecida como estudante de excelência na UNAM e que participou de maneira ativa do movimento #YoSoy132, encontra-se presa na detenção feminina de Santa Marina e seu noive Bryan Reues na Detenção Norte da Cidade do México. Sem direito a fiança “porque são acusados de roubo agravado qualificado cometido contra o exercício da autoridade”. Cabe mencionar que nos dias prévios à detenção os jovens denunciaram através das redes sociais que estavam sendo perseguidos e vigiados e que haviam percebido a presença de civis armados e com radiocomunicadores perto do apartamento de Bryan.

[3] “Lo que debes saber sobre la detención de la alumna de la FES Aragón”, Vértigo, disponível en: http://www.vertigopolitico.com/articulo/27503/Lo-que-debes-saber-sobre-la-detencin-de-la-alumna-de-la-FES-Aragon


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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