Anistiados políticos denunciam que o governo ameaça extinguir a Comissão da Anistia
Anistiados políticos da ditadura civil-militar de 1964 protocolaram no Palácio do Planalto, nesta terça, 29 de agosto, uma reclamação que denuncia a tentativa de tornar inócua até extinguir a Comissão da Anistia, criada em 2002 para reparar os danos sofridos pelos perseguidos e presos políticos daquele período de exceção no Brasil.
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), perseguida política e exilada pela ditadura, e os deputados federais Adelmo Leão (PT/MG) e Paulão (PT/AL) acompanharam o grupo, conforme decisão tomada na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara que debateu o problema pela manhã.
O ofício é dirigido ao presidente Michel Temer, em cujo governo se verifica a redução do quadro de analistas de 30 para apenas três e a partir do qual se passou adotar uma metodologia sem previsão legal: a revisão das decisões da Comissão pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, um órgão inferior à Comissão da Anistia, que foi criada pela lei 10.559/2002.
Os anistiados denunciam que o procedimento está causando insegurança jurídica aos anistiados que aguardam reparação há 40 anos, atrasando a conclusão dos processos e desqualificando o trabalho já realizado pela Comissão. Eles apontam que a Lei 10.559 garante independência, autonomia e legitimidade ao colegiado.
Janete Capiberibe afirmou que o Brasil ainda precisa fazer a justiça de reparação, julgar e condenar os agentes da repressão – como fizeram Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai – e modificar a formação das polícias para torná-las mais cidadãs e menos repressoras, como fez o governador João Capiberibe durante seu governo, no Amapá.
Repressão
Anistiados e parlamentares denunciaram a recepção truculenta pela segurança do Palácio do Planalto. O grupo de cerca de 40 pessoas foi recebido pela guarda presidencial armada com lançadores de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, escudos e cassetetes. Apenas os parlamentares e três representantes dos anistiados puderam entrar. Os demais se manifestaram na via em frente ao Palácio Presidencial com faixas e gritos de ordem, impedidos de avançar por grades e o despropositado aparato militar. “Somos todos idosos. O mais jovem tem 55 anos. É desrespeitoso”, disseram os anistiados.
*Sizan Luis Esberci – Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
