Como resolver?
Diversos líderes mundiais se reuniram no Fórum Econômico Mundial para dialogar sobre a forma de melhorar o estado atual do mundo e de enfrentar os desafios mais urgentes. Há muito sobre o que conversar , sobretudo sobre a crise mundial de desigualdade, que se tornou especialmente visível nos últimos anos, depois da crise econômico e financeira de 2008 e 2009. A desigualdade está crescendo a um ritmo alarmante e coloca um grave risco para o crescimento econômico, a luta contra a pobreza e a estabilidade social.
O impacto destrutivo da extrema desigualdade sobre o crescimento sustentável e a coesão social é evidente na América Latina e Caribe. Embora a região tenha alcançado um êxito considerável na redução da extrema pobreza durante a última década, continua mostrando níveis altos de desigualdade no ingresso e na distribuição da riqueza, que tem obstaculizado o crescimento sustentável e a inclusão social. Na América Latina e Caribe a desigualdade está impedindo retornar à uma trajetória de crescimento inclusivo, diante de um entorno exterior desalentador, com uma projeção de crescimento para 2016 que a CEPAL estima em 0,2%.
Embora a desigualdade de renda tenha sido reduzida nos últimos anos, América Latina continua sendo a região mais desigual do mundo. Em 2014, os 10% mais rico da população da América Latina tinha ficado com 71% da riqueza da região. Segundo dados da Oxfam, de continuar essa tendência, dentro de apenas seis anos o 1% mais rico da região terá mais riqueza que o 99% restante.
Entre 2002 e 2015, as fortunas dos multimilionários da América Latina cresceram em média 21% anuais, ou seja, um aumento seis vezes superior ao do PIB da região, segundo os dados da Oxfam. Grande parte dessa riqueza se mantém no exterior, em paraísos fiscais, o que significa que uma grande parte dos benefícios pelo crescimento da América Latina está sendo açambarcada por um pequeno número de pessoas muito ricas, a custo dos pobres e da classe média. Este nível extremo de desigualdade e de concentração da renda também se confirma pelas análises dos dados oficiais disponíveis relativos à renda pessoal nos diversos países da região.
Salvaguardar os avanços já conquistados pela América Latina e garantir um crescimento inclusivo e sustentável devem ser prioridades para todos os países da região. Em consequência, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe e a Oxfam, decidiram trabalhar de maneira conjunta para promover e construir um novo consenso contra a desigualdade. Não existe uma panaceia para este problema, mas é possível adotar medidas que, combinadas, poderiam fazer uma grande diferença. A reforma tributária é um bom lugar para se começar.
Uns sistemas tributários inadequados, bem como a evasão e elisão de impostos, custam à América Latina bilhões de dólares em tributos não pagos, somas enormes que poderiam e deveriam servir para investir na luta contra a pobreza e a desigualdade. O incremento dos ingressos tributários é chave para o investimento público na redução de algumas das brechas históricas da região, como o acesso segregado a bens públicos de qualidade no âmbito da educação, saúde, transporte e da infraestrutura.
Em muitos países, o sistema tributário se apoiou de forma particular nos impostos sobre o consumo, que resultam especialmente gravoso para os grupos de ingressos menores e médios. Além disso, os sistemas tributários da região soem estar mais orientados aos salários que aos ganhos de capital e geralmente carecem de impostos sobre bens imóveis e de sucessão, de maneira que se incrementa a concentração da riqueza que é ainda maior que a concentração da renda. A arrecadação do imposto sobre a renda pessoal é relativamente baixa, especialmente entre os grupos com renda mais alta. A CEPAL calcula que a taxa impositiva média efetiva para os 10% mais rico equivale a só 5% de sua renda disponível. Como resultado, os sistemas tributários da América Latina são seis vezes menos efetivos que os europeus no que diz respeito à redistribuição da riqueza e a redução da desigualdade.
Além disso, os governos oferecem um tratamento favorável às companhias multinacionais em matéria de impostos, através de reduções excessivamente generosas das taxas de impostos sobre sociedades em muitos países da região. Segundo alguns cálculos, a carga impositiva para as empresas nacionais equivale o dobro da carga efetiva suportada pelas empresas multinacionais.
A isto há que acrescentar as terríveis taxas de elisão e evasão de impostos na região. De acordo com estimativas, as perdas por arrecadação de imposto sobre a renda das empresas vão de 27% do ingresso potencial pela tributação das empresas no Brasil a 65% na Costa Rica e Equador. A CEPAL estima que a evasão e a elisão de impostos sobre a renda pessoal e das empresas custaram para América Latina em 2014 mais de 190 bilhões de dólares, ou seja, cerca de 4% do PIB regional.
Um sistema tributário internacional arcaico e disfuncional também proporcionada às empresas e aos ricos amplas oportunidades para que evitem pagar os impostos que lhes correspondem por justiça.
A perda crucial de ingressos procedentes dos produtos básicos e o estancamento experimentado por muitas economias fazem com que o povo de América Latina não permita que uma parte tão grande da renda e da riqueza da região fiquem livres de impostos. É absolutamente essencial que todos paguem os impostos que lhes correspondem segundo seu poder econômico, de modo que se possa financiar um crescimento sustentável e inclusivo, não só na América Latina, mas em todo o mundo.
Com o objetivo de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, todos os governos terão que adotar medidas concertadas e coordenadas para a criação de um sistema tributário adaptado ao século XXI. Os governos devem implementar sistemas tributários mais progressistas em seus respectivos territórios e fortalecer a cooperação mundial e regional para evitar uma competição perversa entre nações de âmbito tributário. Os países da América Latina e Caribe também poderiam reforçar os impostos sobre os bens imóveis ou voltar a introduzir o imposto sobre sucessão. Também devem trabalhar conjuntamente sob os auspícios das Nações Unidas para reformar o sistema tributário internacional, de modo que as empresas multinacionais e os ricos não possam aproveitar as brechas na legislação tributária nem esconder suas riquezas nos paraísos fiscais para evitar paga seus impostos.
Como a América Latina com sua experiência pode contribuir para os líderes políticos e os que tomam decisões no setor privado e na sociedade civil? Essa experiência mostra que a decisão de enfrentar a desigualdade deve ser parte de um novo pacto social para melhorar a situação atual no mundo e que qualquer plano para enfrentar essa desigualdade e impulsionar o crescimento inclusive deve outorgar um papel destacada à criação de um sistema tributário mais justo.
Autores: Alicia Bárcena Ibarra, secretaria executiva da CEPAL e Winnie Byanyima, diretora executiva da Oxfam Internacional. Original do .weforum.org
