A educação é reconhecida na Declaração de Direitos Humanos como direito, e em nossa Constituição, além disso, como função essencial do Estado, que deve garantir seu acesso a todas as pessoas sem discriminação. A Lei de Educação Avelino Siñani- Elizar

Legislação boliviana avança rumo a uma educação não sexista, patriarcal e descolonizadora

A Lei de Educação Avelino Siñani- Elizardo Pérez é ambiciosa ao propor como fim uma educação despatriarcalizadora e descolonizadora

Mónica Novillo G.

Diálogos do Sul Diálogos do Sul

La Paz (Bolívia)

A educação é reconhecida na Declaração de Direitos Humanos como direito, e em nossa Constituição, além disso, como função essencial do Estado, que deve garantir seu acesso a todas as pessoas sem discriminação.

A Lei de Educação Avelino Siñani- Elizardo Pérez é mais ambiciosa ainda, ao propor como fim uma educação despatriarcalizadora e descolonizadora e a Lei contra o Racismo e toda forma de Discriminação propõe transformar as relações de poder que geram discriminação em nossa sociedade. 

O reconhecimento formal do direito não assegura o acesso à educação, e por isso pais, mães e estudantes exigem orçamentos adequados para as escolas e universidades que garantam educação de qualidade, que para as mulheres bolivianas vai além do acesso à educação básica, mas implica ampliar o período de permanência na escola, contar ao longo da vida com educação não sexista, laica, inclusiva, libre de estereótipos de gênero, que não tolere a violência, o assédio sexual ou a discriminação.

Quando surgem vocês que alabam os valores e a família, mas que estão contra os direitos das mulheres, das pessoas LGBT, entre eles à educação sexual integral no currículo escolar, atentam contra o direito de adolescentes, particularmente mulheres, que na Bolívia iniciam sua vida sexual de maneira forçada ou violenta, na maior parte das vezes por alguém do entorno familiar, e que aceder à educação sexual contribuiria a prevenir a violência sexual.

Contar com educação não sexista, informação sobre o funcionamento de seus corpos e anticoncepção ajudaria a reduzir o abandona da escola por gravidezes não desejadas, porque devem assumir o cuidado de irmãos, filhos ou porque devem trabalhar, limitando suas possibilidades de contar com um projeto de vida.

Os avanços em leis de igualdade de gênero, reconhecimento de diversidades sexuais e respeito aos seus direitos são parte dos valores que construímos para uma sociedade más humana e respeitosa da diferença. Ir contra essas conquistas dão mostra de intolerância, homofobia que incitam o ódio e a discriminação. No dia 21 de junho foi celebrado o Dia da Educação não Sexista e no dia 28 de junho, o Dia do Orgulho LGBT. 


* Feminista, Comunicadora Social, Coordenadora da REPEM/LAC – Rede de Educação Popular entre Mulheres da América Latina e Caribe.


Tradução: Beatriz Cannabrava

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