O governo do presidente argentino, Alberto Fernández, busca criar consensos e sustentação para o exercício pleno da soberania argentina sobre o arquipélago, apropriado colonialmente pelo Reino Unido desde 1833, disse Daniel Filmus, secretário do Conselho Nacional de Assuntos Relativos às Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul, Sanduíches do Sul e os espaços marítimos e insulares correspondentes.
Filmus recordou que as Ilhas Malvinas, Antártida e Atlântico Sul figuram nas políticas centrais para o governo nestes futuros quatro anos, com o propósito de recuperação do exercício pleno da soberania como estipula a Constituição em uma cláusula transitória nº 1 “que estabelece que a Argentina considerava que não havia mais lugar para colonialismos no Século XXI”.
O Conselho, criado por Alberto Fernández, cuja gestão começou em dezembro passado, está integrado pelo próprio presidente, pelo chanceler Felipe Solá e o governador de Terra do Fogo, além de um deputado e um senador das três principais forças políticas com maior representação, três representantes do setor acadêmico e científico, e um ex-combatente da Guerra das Malvinas travada em 1982.
Em entrevista a La Jornada, concedida também ao diário El País e à agência Reuters, o funcionário falou sobre os projetos anunciados pelo presidente em março passado, “com um olhar para que se possam construir políticas a médio e longo prazo”.
Também destacou os diferentes olhares que se sucederam desde a recuperação da democracia em 1983 e “a ideia é, justamente, que não esteja submetido às mudanças eleitorais, aos vai e vens conjunturais, mas que nos permita ter uma política de diplomacia internacional de Estado que é o elemento principal neste caso”.
Naval
As Ilhas Malvinas, Antártida e Atlântico Sul figuram nas políticas centrais para o governo nestes futuros quatro anos
Colonialismo britânico em mais regiões
Ante a consulta sobre a questão colonial destacou que “nosso presidente e nosso chanceler disseram muito claramente quando assumiram: há 17 territórios (sob domínio colonial), 10 são britânicos. Salvo Gibraltar as outras são ilhas, têm que ver com o domínio do mar.
As Nações Unidas depois da resolução da Corte Internacional de Justiça, em sua Assembleia impôs ao Reino Unidos a abandonar o Arquipélago de Chagos e devolvê-lo às Ilhas Maurício em dezembro do ano passado. Já em julho deste ano, estipulou um prazo de seis meses para o cumprimento da resolução, porém o Reino Unido disse que não vai acatar a decisão, porque o arquipélago é “militarmente” estratégico. Nessa votação só teve 6 votos a favor. Da Europa, só a Hungria votou a favor. Mesmo assim, o Reino Unido se nega a dialogar”.
Recentemente se noticiou que enfermos de Covid-19 nas Malvinas foram trazidos à Terra do Fogo para serem atendidos, em uma ação humanitária.
Neste caso disse Filmus que “quando se cortou a ponte aérea com o Chile (para as Malvinas) por causa da pandemia, a Argentina ofereceu colaboração. Primeiro, fazer em Ushuaia os estudos dos primeiros casos que aconteceram na ilha e, segundo, auditando os voos humanitários que são solicitados por questões de saúde e muito mais os vinculados à Covid-19″.
Também recordou que há duas ou três semanas aproximadamente, as Nações Unidas “aprovou novamente a declaração que exige que a Argentina e o Reino Unido se sentem para conversar a respeito do exercício da soberania das Malvinas e foi votada por unanimidade pelos 24 países que conformam o C24, o que significou um respaldo à declaração da União de Nações Sul-americanas (Unasul) há umas semanas”.
Um dos trabalhos fundamentais do Conselho será a defesa dos recursos naturais e a demarcação da plataforma marítima “que tem sido objeto de todos os governos, e que o atual governo decidiu transformar em lei”.
A questão se refere à plataforma continental que não se limita a uma questão territorial de 200 milhas, mas também do subsolo marítimo onde se localizam grandes riquezas, como hidrocarburetos, minérios, pesca sedentária, entre outros.
Lei de Pesca
A respeito da última lei de pesca, “se atualizaria o montante das multas para dissuadir as frotas estrangeiras para que não entrem em nossa jurisdição, e a Argentina tomou uma atitude muito firme. Acaba de capturar três barcos conformando um comitê interministerial de quatro ministérios e presidido pelo chefe de gabinete, para avançar decididamente e terminar com a pesca ilegal em nossas águas”.
Ressaltou Filmus que “a Argentina há 187 anos sustenta esta reclamação ininterruptamente. O embaixador argentino em 1833 em Londres, Manuel Moreno, irmão de Mariano Moreno (herói da revolução de maio de 1810) era tão insistente no tema da soberania que os diários de Londres refletiram a intenção de atirá-lo pelas escadas de tanto que insistia com esta temática”, e reafirmou que “somos uns dos poucos países que estamos há tantos anos reclamando sem interrupção, e essa reclamação está viva no povo argentino, mas não teve muitas vezes a consistência em perseverar nas mesmas estratégias nos últimos tempos”, em referência a uma política muito diferente aplicada pelo governo direitista do empresário Mauricio Macri (2015-2019).
No ano de 2012, Filmus era presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado quando o Reino Unido realizou exercícios com mísseis na zona das Malvinas. “Naquele momento, era fevereiro e o Congresso estava fechado, convocamos todas as forças políticas e fizemos a declaração de Ushuaia (25 de fevereiro de 2012), o que demonstrou que todas as forças políticas pudemos nos pôr de acordo nesses dez pontos. Isto mostra que há acordo sobre os temas e os caminhos”.
Reclamação de soberania
Destacou a necessidade de aprofundar a reclamação sobre o exercício da soberania, conta-se com a aplicação da resolução 25 “a ferramenta que nós temos que utilizar para defender nossos recursos naturais, porque enquanto estamos aqui, uma potência estrangeira está levando a riqueza dos 45 milhões de argentinos e argentinas, e isso nos dói, não é justo e é contrário também à resolução 3149 que diz que nenhum dos países pode tomar resoluções sobre o território em disputa”.
Sublinhou que “é contrária a esta resolução que haja uma base militar do Reino Unidos no Atlântico Sul e é contrário ao Acordo de Paz dos Países que temos costas na Atlântico Sul, onde estão todos os africanos que têm costas na zona e os três países latino-americanos: Uruguai, Brasil e Argentina (…) nesse sentido nós podemos mirar a médio e longo prazo e ter estratégias permanentes porque ajuda a ser mais previsível nesse caminho que, como diz nossa Constituição, só pode ser através da paz e da diplomacia, e esse é o caminho que a Argentina escolheu”.
Em relação à identificação dos soldados caídos na chamada Guerra do Atlântico Norte de 1982 “ainda seguimos trabalhando em um bom clima com o Reino Unido porque cremos que é uma política de Estado que começou em 2010, que requereu recuperar os DNA de todas as famílias. É impensável, desde o ano 1982 que haja soldados que não estavam identificados e ainda hoje os haja. E nisto se continua dialogando e seguido de acordo com o Reino Unido”.
Stella Calloni é jornalista e colaboradora da Diálogos do Sul desde Buenos Aires.
Tradução: Beatriz Cannabrava
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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