Os partidos oficialistas que sustentam o governo esquerdista do presidente chileno Gabriel Boric subscreveram um documento com promessas de reformas em cinco grandes matérias da nova constituição chilena. A Carta Magna será submetida à ratificação popular em menos de três semanas e todas as pesquisas apontam que será recusada.
“As forças políticas que firmam, na busca de colaborar e conseguir uma nova Constituição para o Chile, subscrevemos o presente acordo com o fim de contribuir para que as chilenas e os chilenos, no marco do Plebiscito que celebraremos no dia 4 de setembro de 2022, tenham certeza acerca das melhorias e esclarecimentos do texto proposto”, disse o texto, acrescentando que tentam “esclarecer certas dúvidas e interpretações que buscam confundir e desinformar a cidadania”.
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Trata-se de uma tentativa quase desesperada para reverter a tendência – pois as sondagens mostram que o “recuso” tem entre cinco e 14 pontos de vantagem sobre o “aprovo” – ao mesmo tempo vista criticamente como exemplo de como a classe política “cozinha acordos” nas costas das pessoas, desta vez intervindo na soberania popular depositada na Convenção Constituinte.
As dez organizações que assinaram prometeram “melhorias e esclarecimentos” em plurinacionalidade (consulta indígena, autonomia territorial e justiça indígena), direitos sociais (aposentadorias, propriedade das moradias, sistema nacional de saúde e educação); segurança (reposição do Estado de exceção constitucional); sistema político (manter que as iniciativas de gastos fiscais sejam faculdade exclusiva do Presidente da República); Justiça (conservar o nome de “Poder Judicial” e não “sistemas de justiça” e assegurar que o novo Conselho de Justiça será integrado por uma maioria de juízes).
Tais matérias são as que “consideramos necessário abordar neste momento, sem prejuízo de outras que mais adiante possam surgir do debate nacional. Cabe fazer presente que, conforme à Nova Constituição, as seguintes propostas serão necessariamente aprovadas e debatidas democraticamente e com participação cidadã”, disseram.
CTB Nacional
A multimilionária campanha do “recuso” instalou falsidades que tocam fundo na população pouco informada
As “dúvidas e interpretações”
A multimilionária campanha do “recuso” instalou falsidades que tocam fundo na população pouco informada. Uma delas tem a ver com os “privilégios” que a “constituição indigenista” dá aos povos originários, convertendo os chilenos em cidadãos de “segunda classe”.
Por exemplo, acerca do direito à consulta indígena, o documento compromete que “o verdadeiro sentido e alcance se refere só às matérias que possam afetar diretamente aos povos indígenas”; isto é, não poderão vetar qualquer matéria que se discuta no país, como repete a campanha do “recuso”.
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Também sobre o “consentimento prévio” estipulado no texto constitucional, se explicitará que “só é aplicável à regulação de entidades territoriais e que não é exigível em temas de caráter nacional ou reformas constitucionais”; ou que as “autonomias territoriais” sempre serão “em concordância com os princípios de unidade e indivisibilidade do Estado do Chile e das liberdades reconhecidas e protegidas para todas as pessoas”.
Quanto à “justiça indígena”, especificaram que será aplicada “só a membros do mesmo povo, será voluntária e não terá competência a respeito de delitos penais” e que “estará subordinada à justiça ordinária, em particular, à Corte Suprema”.
Sobre a propriedade das moradias sociais – o “recuso” dizem que serão expropriáveis – se assegura explicitamente que a propriedade das moradias, indistintamente do tipo de proprietário, será protegida sob qualquer circunstância.
Aldo Anfossi | Especial para o La Jornada, desde Santiago do Chile.
Tradução: Beatriz Cannabrava.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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