A direita chilena está encorajada e cada vez mais deixa em evidência que de nenhuma maneira permitirá que um eventual novo processo constituinte se realize em condições idênticas ao que finalizou com a vitória do “recuso” – 62% dos votos versus 38% do “aprovo” – no plebiscito de 4 de setembro, isto é, uma Convenção cuja totalidade de integrantes sejam eleitos pela cidadania, com participação de independentes e com ampla representação dos povos/nações originárias.
Tampouco a direita está disponível para que, se for iniciado esse novo processo, o mesmo seja a partir de uma “folha em branco” – vale dizer, na qual os redatores tenham o livre arbítrio para fazer aprovações do “zero” – buscando limitar a soberania do poder constituinte.
Pelo contrário, a parte da direita que diz estar disponível para reabrir o caminho constitucional – porque existe uma, aquela ultra pinochetista e/ou fascistoide, que se nega rotundamente a isso – quer que “especialistas” definam uma espécie de marco teórico, uma espécie de “guia básico”, para limitar o texto a ser redigido.
Prensa Presidencia Chile
Definição acerca de reviver uma nova Carta Magna no Chile passa pela aprovação de uma reforma constitucional de pelo menos 4/7 das Câmaras
“Um comitê de especialistas que nos faculte redigir princípios que guiem e que permitam limitar o trabalho da redação de uma nova Constituição”, resumiu a presidenta da Evolução Política (EVOPOLI), Luz Poblete, ao explicar o acordado de líderes da coalisão Chile Vamos, integrada além do mais pela União Democrática Independente (UDI) e a Renovação Nacional (RN).
As diretorias direitistas selaram um rascunho que seria colocado sobre a mesa durante uma reunião nesta sexta-feira (23) com o oficialismo sobre a matéria, da qual o governo foi excluído.
Segundo o secretário geral da Renovação Nacional (RN), Diego Schalper, trata-se de que haja “princípios ordenadores, bordas que deem tranquilidade aos chilenos, uma linha vermelha de conversação”.
A armadilha reside no dito comitê, que seria integrado conforme a representação que as forças políticas têm no Parlamento, onde a centro-esquerda é minoria clara tanto na Câmara de Deputados como no Senado. De 155 deputados, as duas coalisões que sustentam o governo (Aprovo Dignidade e Socialismo Democrático) têm só 66; enquanto que de 50 senadores, o oficialismo soma 22.
“O comitê político ou os especialistas deveriam funcionar desde já para orientar as modificações. Temos dito que os especialistas deveriam ser eleitos em proporção das forças que estão no Congresso”, declarou o presidente da RN, o senador Francisco Chahuán.
“Não há espaço para tentativas fundacionais. As folhas em branco não têm espaço no trabalho que vamos realizar. Não há espaço para imitar o mecanismo que originou uma Convenção fracassada que dividiu os chilenos”, acrescentou.
Se for concretizada a questão dos especialistas, fica pendente saber se eles teriam atribuições similares – voz e voto – às dos delegados democraticamente eleitos.
Toda definição acerca de reviver o caminho a uma nova Carta Magna no Chile passa pela aprovação de uma reforma constitucional de pelo menos 4/7 de ambas as Câmaras.
Aldo Anfossi | Correspondente do La Jornada em Santiago do Chile.
Tradução: Beatriz Cannabrava.
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