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Anistia não! Se terrorismo em Brasília ficar impune, democracia sairá enfraquecida

"A rigor, todas aquelas pessoas deveriam ser presas", explica Antonio Carlos de Freitas Júnior, especialista em direito constitucional
João Werneck
Sputnik Brasil
Rio de Janeiro (RJ)

Tradução:

O Brasil assistiu às imagens, neste domingo (8), de uma tentativa de tomada de poder em Brasília, capital do país, a exemplo do que ocorreu em Washington, no fatídico ataque ao Capitólio após a vitória de Joe Biden, presidente dos EUA.

Um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) furou o bloqueio de segurança e tomou o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, causando destruição ao patrimônio público e atacando as forças de segurança que estavam no local.

Diante do caos instaurado, as forças de segurança conseguiram expulsar os manifestantes no início da noite, após horas de depredação das sedes dos três Poderes da República.

Para Antonio Carlos de Freitas Júnior, advogado e especialista em direito constitucional, é possível apontar desde já quem foram os responsáveis pela falta de policiamento nos três prédios, embora todo “processo de punição exija ampla defesa e presunção de inocência”.

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“[A partir do] […] que estamos vendo hoje [8], dada a proporção dos atentados à democracia, é possível indicar que houve responsabilidade por parte dos comandantes do policiamento ostensivo, como o governador do DF, o secretário de Segurança Pública do DF e o comandante da Polícia Militar do DF”, disse ele.

A Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive, parece compartilhar desse entendimento e pediu ao STF a prisão em flagrante de todos os envolvidos nas invasões ocorridas no Congresso, no Supremo e no Planalto. Pelo menos 150 pessoas já foram presas, além do pedido de prisão para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do DF neste domingo (8).

"A rigor, todas aquelas pessoas deveriam ser presas", explica Antonio Carlos de Freitas Júnior, especialista em direito constitucional

Agência Senado
Antonio Carlos de Freitas Júnior: "Tanto o Executivo quanto o Judiciário e o Legislativo precisam ser enérgicos"

Anderson Torres era o responsável pela segurança na capital do país. Apesar disso, ele permitiu que os movimentos em apoio a Jair Bolsonaro se concentrassem há semanas nas proximidades do Congresso, alegando que eram manifestações democráticas respaldadas pela Constituição.

Nos últimos dias, foram feitas convocações nas redes sociais para um ato neste domingo, e dezenas de ônibus chegaram à capital neste fim de semana. O ex-secretário de Segurança do DF, entretanto, não aumentou o policiamento na região.

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Segundo Antonio Carlos de Freitas Júnior, “o que se vê nas imagens é uma grande quantidade de pessoas, uma organização muito grande, e é muito difícil isso passar despercebido pelas autoridades”.

“Houve falta de cuidado. Era preciso aumentar o policiamento e criar barreiras para frear os manifestantes”, disse ele, acrescentando que “houve falhas que precisam ser apuradas do ponto de vista doloso ou culposo. O fato é que agentes do governo podem ter ajudado, contribuído para essas organizações terroristas e criminosas”.

O jurista avaliou o decreto feito pela AGU para prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública e explicou que ela ocorre de duas maneiras, com mandato judicial ou em flagrante delito.

“O que vimos foram milhares de pessoas em flagrante delito. A rigor, todas aquelas pessoas deveriam ser presas. Aqueles que apareceram na televisão usando violência contra os Poderes democráticos estão em flagrante delito e precisam ser presos”, disse ele.

O analista jurídico disse que agora o Ministério Público precisa atuar. “Tanto o Executivo quanto o Judiciário e o Legislativo precisam ser enérgicos. É preciso demonstrar a força da democracia hoje. Se tudo isso não for feito sob o rigor da lei, haverá um processo de enfraquecimento dos laços democráticos”, comentou.

“A democracia precisa ser protegida com ações enérgicas. É preciso usar a Constituição para punir essas pessoas e mostrar o ordenamento jurídico brasileiro, preservando o Estado democrático de direito”, concluiu.


A intervenção federal em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de intervenção federal no Distrito Federal na tarde deste domingo (8), alegando que houve “incompetência, má vontade ou má-fé” das autoridades responsáveis pela segurança pública.

O interventor será Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e aliado de confiança do ministro Flávio Dino. A intervenção federal valerá exclusivamente para a área de segurança pública do DF e vigora até o dia 31.

Cappelli é jornalista e tem especialização em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Também atuou como secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte nos governos Lula e Dilma Rousseff. Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi secretário de Comunicação do Maranhão, onde se aproximou de Dino, que já governou o estado.

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Antonio Carlos de Freitas Júnior explicou como funciona a intervenção, lembrando que “já houve intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro durante a gestão do presidente Michel Temer.

Durante a vigência da medida, o interventor assume a Secretaria de Segurança Pública e pode nomear e exonerar pessoas. Ele vai fazer todo o manejo da segurança de Brasília e exercer todas as prerrogativas de um secretário de Segurança Pública, podendo, inclusive, aumentar despesas ou o número de patrulhamentos.

João Werneck | Sputnik Brasil


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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João Werneck

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