Associações de anistiados políticos, civis e militares, condenam atitude do comandante do Exército de negar acesso aos quartéis a membros da Comissão Nacional da Verdade.
Argumentando que o ato fere a Constituição e as Leis os signatários cobram do Ministro da Defesa “que assuma atitude firme fazendo valer sua autoridade a seus subordinados, antes que atos de insubordinação como este se generalizem”.
Milhares de militares, de todas as hierarquias e das três armas das forças nacional – marinha, aeronáutica e exército, foram punidos depois do golpe de estado e governos dos militares entre 1964 e 1988. Desde o primeiro momento do golpe foram interrompidas as carreiras de todos aqueles militares que optaram por ficarem ao lado do governo legítimo e democrático do presidente João Goulart, na defesa da Constituição em vigor. Chama a atenção 0 fato de que esses militares continuem defendendo a legalidade, coerentes com suas historias de vida e exigem agora que seja punido o comandante geral do Exército por sua insubordinação, por sua desobediência a uma ordem do comandante supremo das forças armadas que é a Presidência da República.
As poucas entidades que firmam o verdadeiro manifesto contido na carta ao ministro da Defesa, representam os militares perseguidos e punidos bem como os milhares de funcionários da estatal Petrobras e, no caso da Abap, dos milhares de cidadãos comuns, servidores públicos, profissionais liberais, ou seja, civis de todas as áreas das atividades humanas.
Além do presidente, Saulo Ramos e do diretor Lindovaldo Duque da ABAP – Associação Brasileira de Anistiados Políticos, firmam o documento o presidente e vice presidente da CONAPE – Associação Nacional dos Anistiados da Petrobras, respectivamente Abelardo Rosa Santos e Antonio Carlos Klaes Fontes; o presidente da UNAA – União Nacional de Aeronautas Anistiados, Tarcisio Tavares Tato; e o presidente da AMPLA – Associação de Defesa dos Direitos e Pró Anistia dos Militares, José Wilson Silva. Abaixo a íntegra do documento.
Ofício ao Ministro da Defesa
“Exmo. Sr. Ministro Celso Amorim
A Associação Brasileira dos Anistiados Políticos (Abap), no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, vem por meio desta expressar a insatisfação dos Anistiandos e Anistiados Políticos Brasileiros diante da atitude do comandante do Exército, general Enzo Peri, em resposta ao pedido de informação encaminhado pela Comissão Nacional da Verdade, atitude que viola o direito à informação e fere o princípio da transparência resguardados pela Constituição.
Causa-nos profunda estranheza que um general do Exército emita comunicado impondo o silêncio a seus comandados impedindo o acesso dos membros da Comissão Nacional da Verdade às diferentes dependências militares.
Cabe lembrar que a referida Comissão da Verdade é instituição criada e subordinada à Presidência da República, cuja autoridade o Ministério dirigido por Vossa Excia. está também subordinado, assim como os comandantes das três armas.
Reiteramos nosso entendimento de que a Presidência da República é o comando supremo das Forças Armadas da nação, poder consagrado pela Constituição de 1988 e pelo voto democrático dos milhões de eleitores brasileiros, e que o Ministro da Defesa exerce esse poder em nome da Presidência.
Diante disso, e do fato de ter o comandante do Exército repetido sua desobediência também diante de solicitação do Procurador Geral da República, vimos ante Vossa Excia., cobrar que assuma atitude firme fazendo valer sua autoridade a seus subordinados, antes que atos de insubordinação como este se generalizem.
Pedimos coerência com o povo brasileiro e em especial com os homens e mulheres que deram sua liberdade e suas vidas pela redemocratização e pelo império da lei no país, e faça valer a autoridade da Presidência da República que atendendo o apelo da Nação está dando condições para que se estabeleça a verdade histórica.
Pelo cumprimento de nossas leis!
Pela verdade e pela justiça!”
