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Aprovado na calada da noite, excludente de ilicitude no Peru consagra impunidade policial

Na “lei gatilho”, bastará que assegurem que o fizeram “em defesa própria”, para que não necessitem comparecer perante ninguém, nem receber qualquer sanção
Gustavo Espinoza M.
Diálogos do Sul
Lima

Tradução:

Aludindo à crise que hoje oprime os peruanos, poderíamos abordar muitos temas; à forma anárquica como se distribui o minguado bônus para “os mais necessitados”; a falta de água em milhões de moradias; à voracidade de empresas que têm trabalhadoras afetados pelo vírus e não cuidam deles; à insensibilidade, e a indolência com que o Ministério do Trabalho desdenha as denúncias trabalhista sobre a matéria.  

Inclusive poderíamos citar a errática conduta da Chancelaria peruana que continua com a história da Venezuela, atrelada ao carro belicoso de Donald Trump; ou ao desmedido temor que mostra o governo para associar sua luta contra o coronavírus com a vigorosa e efetiva ajuda de Cuba que chega solidária a 17 países. Poderíamos encher páginas com reflexões em torno dessas matérias.

Mas hoje, do que se trata é de enfatizar assuntos que têm conteúdo ideológico e que se projetam no cenário porque contêm uma determinada consistência e vão “além” da conjuntura. Têm importância estratégica.

E há alguns que têm particular significado em nossos dias. Um deles se refere à promulgação da denominada “lei gatilho”, aquela que consagra a impunidade policial e militar quando, no uso de armas de guerra, abatem pessoas em suas intervenções.

Na “lei gatilho”, bastará que assegurem que o fizeram “em defesa própria”, para que não necessitem comparecer perante ninguém, nem receber qualquer sanção

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Bastará que assegurem que o fizeram “em defesa própria”, para que não necessitem comparecer perante ninguém, nem receber qualquer sanção.

Bastará que assegurem que o fizeram “em defesa própria”, para que não necessitem comparecer perante ninguém, nem receber qualquer sanção. Se poderá dizer, sem erro, que o uso indiscriminado das armas constitui um privilégio dos fardados e uma ameaça sistemática contra a população civil.

Alguém poderia dizer que isso “se justifica” pela conjuntura. Mas não é verdade. Já aconteceu antes, nos que se chamam “anos da violência”, que não foram mais que a expressão de uma crudelíssima guerra de extermínio contra as populações rurais e outras, em todo o território nacional.

Nesta aziaga etapa de nossa história, se impôs a violência mais desenfreada, institucionalizou-se a tortura, consagrou-se o sequestro e o desaparecimento de pessoas – ainda somam 15 mil – e se assassinou milhares de peruanos. Em alguns tribunais, e muito penosamente, ainda se ventilam alguns casos. Mas outros – os maiores – continuam gozando do ocultamento e da impunidade.  

Essa lei foi aprovada na calada da noite pelo Congresso anterior, o que foi dissolvido por manejar-se pelas costas de nosso povo e dos interesses do Peru. E esteve arquivada sem que ninguém a invocasse. De repente, foi posta outra vez sobre a mesa, e converteu-se na primeira lei promulgada pelo Parlamento, inclusive pelas costas do Executivo. Uma grave responsabilidade na matéria terá, sem dúvida, o Presidente da Câmara, comprometido nesta ação. 

Outra coisa tem que ver com o manejo da quarentena e seus derivados. Em geral deveríamos reconhecer que o governo fez bem em agarra o touro pelos chifres e adiantar ações para enfrentar a pandemia. Sob uma administração teimosamente neoliberal estaríamos como está hoje o Equador, onde se recolhem os mortos na rua; ou como o Brasil, onde Bolsonaro e os seus concitam a ira do mundo por sua estupidez ou desatino. 

Casos como Espanha, Itália, ou o próprio Estados Unidos nos mostram até que ponto o tema é grave, e porque há que enfrentá-lo com decisão e com iniciativa. A imensa maioria da população já entendeu isso.  

Mas há até três erros que há que superar: as concessões que se fazem à CONFIEP em particular e aos empresário em geral: o fraco atendimento às populações verdadeiramente vulneráveis e a reticência mostrada pela governo quando se trata de receber a ajuda generosa de outros países.

A favor dos empresários está o fato de permitir que os mineradoras continuem explorando os recursos do país sem qualquer freio, e pondo em sério risco a saúde e a vida dos trabalhadores. Em Souther, mas também em outras minas, foram detectados casos de operários com COVID-19, e as autoridades parecem que não de deram conta. 

Também está o cuidado com o que se tocam os temas das AFPs (Administradoras de Fundos de Pensão), caracterizadas pelo próprio Presidente Vizcarra como “abusivas”. Denunciou-se – e é verdade – que há verdadeiros lobbys montados por estas entidades que defendem seus interesses à vontade. Um alude de áulicos das AFP que pulula nos “meios”, assim o confirma. Se esgoelam defendendo um modelo de rapina que foi imposto pelo regime fujimorista e que naufragou no Chile como sucumbirá também no Peru. 

Nessa linha, se estigmatiza também “as medidas populistas” como buscam denominar as ações a favor das populações esquecidas de nosso país. Sugestões como “controlar os preços” ou “enfrentar a especulação”, deixam de cabelo em pé algumas apresentadoras de televisão.  

Essas populações vivem um situação dramática. Hoje, os peruanos podem se dar conta de algo que permaneceu oculto para muitos. A própria vida trouxe à tona a miséria e o abandono que castiga milhões de compatriotas que vivem nas ladeiras dos cerros sem água, sem luz, sem assistência médica, e sem qualquer atenção. A indiferença diante dessa realidade é um crime.

Talvez seja excessivo exigir que o governo “resolva isso”, mas sim podemos demandar que tome iniciativas, que destine recursos, que estimule programas, que organize as pessoas, que executa obras e que crie consciência em todos os peruanos da imperiosa necessidade de enfrentar essa realidade. Pode fazê-lo. 

O terceiro tema tem que ver com a ajuda exterior. Ninguém nos ofereceu ajuda mais qualificada que Cuba. Hoje o mundo sabe que os remédios para enfrentar a pandemia se fazem com medicamentos cubanos. O Interferon está no mundo a serviço de milhões. Brigadas médicas cubanas trabalham hoje em 17 países com desprendimento, qualidade e altruísmo. 

Dezenas dos médicos que hoje trabalham em diferentes hospitais de nosso país, e que estão na primeira fila dos esforçados lutadores da saúde, são médicos formados recentemente em Cuba. E Cuba está estigmatizada pelo Império. E bloqueada há mais de 60 anos. Poderemos ser indiferentes diante dessa realidade? 

Urgem disposições concretas: é preciso atender as demandas dos trabalhadores, proibir as dispensas, iniciar obras sanitárias nas favelas, proteger os operários municipais, os trabalhadores de hospitais, aos internados e médicos. E demonstrar à Força Armada e à Polícia que seu inimigo não é o povo. Só assim – e juntos – sairemos dessa situação.  

*Colaborador de Diálogos do Sul desde Lima, Peru.

Especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.

Tradução: Beatriz Cannabrava


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Gustavo Espinoza M. Jornalista e colaborador da Diálogos de Sul em Lima, Peru, é diretor da edição peruana da Resumen Latinoamericano e professor universitário de língua e literatura. Em sua trajetória de lutas, foi líder da Federação de Estudantes do Peru e da Confederação Geral do Trabalho do Peru. Escreveu “Mariátegui y nuestro tiempo” e “Memorias de un comunista peruano”, entre outras obras. Acompanhou e militou contra o golpe de Estado no Chile e a ditadura de Pinochet.

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