O presidente da Argentina, Alberto Fernández, enviou ao Congresso o Projeto de Interrupção Voluntária da Gravidez. O fato está sendo muito comemorado no país já que, em 2018, a medida chegou a ser aprovada na Câmara, mas foi rejeitada no Senado por 38 votos contra 31.
O Projeto de Lei (PL) tem como objetivo garantir que a gravidez indesejada possa ser interrompida de forma legal no sistema público de saúde. O texto passará por votação no Congresso e no Senado da nação.
Elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Livre, o Projeto de Interrupção Voluntária da Gravidez prevê que as mulheres possam interromper a gestação até 14ª semana da gestação.
Antes de realizar a interrupção voluntária, as mulheres devem dar seu consentimento por escrito.
O projeto estabelece ainda que os profissionais de saúde devem garantir o tratamento digno da paciente antes e depois do procedimento, respeitando a privacidade e a vontade da mulher.
Em caso de objeção de consciência, o profissional deve encaminhar a paciente para ser tratada por outros profissionais.
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O Projeto de Lei (PL) tem como objetivo garantir que a gravidez indesejada possa ser interrompida de forma legal no sistema público de saúde
Para a ministra da Mulher, Gênero e Diversidade, Elizabeth Gómez Alcorta, a legalização do aborto é uma questão de saúde pública.
“Os abortos clandestinos são a principal causa de mortalidade materna no país. Entre trinta e quarenta mulheres morrem por ano devido à clandestinidade”, reforçou Gómez Alcorta.
Além do PL, Fernández também apresentou o Plano de Mil Dias, que visa reforçar os cuidados médicos à mulher durante a gravidez e aos seus filhos nos três primeiros anos de vida.
A ideia é que o país consiga reduzir as taxas de mortalidade e desnutrição na primeira infância e assegurar a integridade das gestantes.
Atualmente, 49% da população se posiciona contra o aborto legal, enquanto 35% demonstra apoio. A expectativa é de que o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso haja empate na votação, a decisão final é da vice-presidenta, Cristina Kirchner, que votou a favor da matéria em 2018.
* Beatriz Contelli é estudante de jornalismo e colabora com a revista Diálogos do Sul
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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