As relações militares entre Brasil e Israel

31 de julho de 2014
às 09:53

Tradução:

Temos denunciado aqui o grande perigo para a segurança nacional e a integridade dos direitos humanos que constitui o verdadeiro contubérnio entre os serviços de segurança e inteligência brasileiros com os serviços de inteligência das potencias belicistas, imperialistas, colonialistas ou a serviço do grande capital financeiro.

Relações militares entre o Brasil e Israel

Os acordos de cooperação militar com os Estados Unidos, envolvendo a NSA, CIA e outras agências são geralmente “de fachada” e acobertam atividades ilícitas de espionagem, corrupção, adestramento para tortura. Esses serviços de inteligência não se limitam a grampear as autoridades de governo e as grandes empresas como a Petrobrás, já que se dedicam também a infiltração nos movimentos sociais com finalidade de desestabilização do governo

Denunciamos também que esse tipo de parceria não se limita aos serviços de inteligência estadunidenses e que se estendem também aos serviços de países como Grã Bretanha, França e, fundamentalmente, Israel. Uma associação com entidades gigantescas, com recursos a perder de vista, podem gastar sem prestar contas, dedicadas a matar, impor hegemonia do pensamento único, comprar jornais e jornalistas, financiar campanhas para eleger políticos dóceis ou fieis a seus interesses. Vale reiterar, se dedicam a equipar e treinar as forças policiais que reprimem os movimentos sociais, que torturam os detidos por qualquer motivo.

Recentemente o sítio da Campanha contra o Muro que cerca a Palestina, publicou um relatório sobre as relações militares entre o Brasil e Israel, do qual publicamos um resumo a seguir.

Esse relatório, datado de 2011, não aponta os fatos recentes nem os relacionados com os serviços de inteligência, mas o que revela é muito importante, suficiente para chamar a atenção dos que se preocupam com a segurança nacional, ou com os direitos humanos. Por menos do que faz Israel com a Palestina, a África do Sul, no tempo do apartheid sofreu sanções e bloqueios por parte da comunidade internacional. Israel, longe de ser punidos, com arrogância e prepotência tripudia sobre os que estão horrorizados com seus crimes de lesa humanidade.

Para ver o documento na íntegra clique aqui.

O apoio do Brasil à indústria armamentista israelense:

Com base nos dados de exportação de armas israelenses de 2005 – 2010, o SIPRI concluiu que o Brasil é o quinto maior importador de armas israelenses1. Vários programas de grande porte assinados entre Israel e Brasil já valem cerca de um bilhão de dólares2

O Brasil assinou um acordo de cooperação de segurança com Israel no final de novembro de 2010 para facilitar a cooperação e os contratos militares.
As Forças Armadas brasileiras abriram um escritório em Tel Aviv em 2003.
O Brasil recebe regularmente de Israel e para Israel delegações políticas e delegações econômicas patrocinadas pelo estado com o objetivo de reforçar os laços militares.
A Exposição Brasileira de Defesa LAAD hospeda anualmente as mais importantes empresas israelenses de armas. (Próxima Exposição: abril de 2011, Rio de Janeiro).
Autoridades brasileiras declararam publicamente ter ajudado empresas israelenses de armas a entrar em contato com as forças armadas de outros países latino-americanos Interesses dos produtores de armas de Israel no Brasil:

Este relatório não abrange todos os interesses dos produtores de armas israelenses, mas apenas tem como objetivo mostrar alguns exemplos.

Elbit Systems:

fornece armas que o Exército israelense usa para o assassinato de civis e de “execuções extrajudiciais”. Além disso, fornece equipamentos para o Muro do Apartheid e para os assentamentos.
comprou três empresas brasileiras de armas: a AEL, a Ares Aeroespecial e Defesa SA, (“Ares”) e Periscópio Equipamentos Optronicos SA (“Periscópio”).
possui inúmeros contratos com as Forças Armadas Brasileiras, inclusive com o prestigioso projeto Guarani.
espera conquistar novos contratos para os Jogos Olímpicos e para a Copa do Mundo no Brasil.

Israel Aircraft Industries (IAI):

fornece armas que o Exército israelense usa para o assassinato de civis e de “execuções extrajudiciais”. Além disso, fornece equipamentos para o Muro do Apartheid e para os assentamentos.
formou uma joint venture denominada EAE com o Grupo Synergy. A subsidiária da IAI, a
Bedek , usa os centros de manutenção e de produção da TAP M & E Brazil nos aeroportos do
Rio de Janeiro e Porto Alegre.
possui inúmeros contratos com as Forças Armadas Brasileiras e, atualmente, tem como objetivo ganhar outros contratos com a Embraer.

Israel Military Industries (IMI):

tal como muitas outras empresas israelenses de armas – profundamente envolvida em casos de corrupção e suborno de funcionários públicos
deu a licença para a Taurus produzir os seus rifles Tavor no Brasil.
O Exército brasileiro compra os rifles Tavor produzidos pela Taurus.

Outras:

Muitas outras companhias de armas e de segurança nacional israelenses têm obtido contratos no Brasil e com o Ministério da Defesa.
A indústria militar israelense aponta para bilhões de dólares de contratos para a preparação dos jogos da Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil.

Contrariando o quadro econômico, jurídico e político do Brasil

Obrigações legais:

O Brasil como signatário do instrumento mais relevante do Direito Internacional, tem a obrigação do não-reconhecimento e não-assistência à violações do Direito Internacional.
As atuais relações militares entre Brasil e Israel implicam uma violação das obrigações de Estados terceiros em relação às violações do Direito Internacional:

o O Brasil facilita benefícios econômicos para empresas que violam diretamente a IV Convenção de Genebra, contribuindo assim para a manutenção de uma situação ilegal.

o O Brasil hospeda representantes de empresas que violam diretamente a IV Convenção de Genebra e, em alguns casos, de pessoas acusadas de crimes de guerra.

o O Brasil facilita a presença no seu território de empresas que violam diretamente a IV Convenção de Genebra, entrando assim em cumplicidade direta ou indireta com as violações do Direito Internacional.

o O Brasil facilita as relações entre a sua própria economia e cidadãos e empresas diretamente envolvidas em violações da IV Convenção de Genebra.

A exportação é o que sustenta a indústria israelense de armas – até 70% das armas israelenses são produzidas para exportação. Sem a indústria armamentista israelense Israel não seria capaz de manter a ocupação ou continuar a liderar guerras, como a guerra contra o Líbano em 2006 e contra a Faixa de Gaza em 2008 / 9, ambas fortemente condenadas pelo Brasil.

Interesses políticos do Brasil:

O Brasil reconheceu o estado Palestino nas fronteiras de 1967. A indústria armamentista israelense está conscientemente lucrando com a continuada ocupação dos TPO’s, uma vez que desenvolve suas armas, graças às “experiências” acumuladas com a ocupação. O apoio para a indústria de armas israelenses, portanto, contraria claramente o apoio declarado do governo brasileiro para a criação de um Estado palestino nas fronteiras de 1967.
O mundo árabe é potencialmente um importante destino de exportação de armas brasileiras. Um círculo através do qual Israel usa o Brasil para produzir armas – ou participar na produção de armas – que serão vendidas para o mundo árabe, provavelmente suscitará sérias preocupações das populações e de alguns governos.
Reforçar os laços com os produtores de armas israelenses e empresas privadas de segurança militar (PSMC – da sigla em inglês), estabelece um péssimo precedente em termos de accountability, considerando o apoio de Israel a regimes repressivos e seu papel nos lucros e no fomento à instabilidade nas décadas de 60, 70 e 80. Em segundo lugar, os laços militares com Israel implementam elementos que podem justificar ou formar atividades opressivas e anti-governamentais mais extremas em determinado país. Finalmente, mesmo que os laços militares não representem uma ameaça para a estabilidade de um país, o apoio à indústria militar de Israel põe em dúvida o compromisso do governo com os Direitos Humanos.

Recomendações:

Face ao exposto, solicitamos ao Estado brasileiro interromper todas as relações militares com Israel e, em particular:

Não ratificar e cancelar o acordo de cooperação de segurança com Israel.
Fechar os escritórios das Forças Armadas Brasileiras em Israel.
Modificar a regulamentação dos contratos do Exército Brasileiro para garantir que as empresas que violam o Direito Internacional sejam excluídas dos contratos.
Barrar empresas envolvidas em violações do Direito Internacional de se estabelecerem em território brasileiro através de aquisições de empresas, joint ventures ou licenciamento
Certificar-se de que empresas que violam o Direito Internacional sejam excluídas dos contratos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas , pois um esporte que premia criminosos de guerra não pode ser “jogo limpo”
Barrar empresas que violam o Direito Internacional de participar na Exposição de Defesa
Devidamente processar suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade israelenses quando são encontrados em seu território.

Fazer negócios com a indústria armamentista israelense prejudica gravemente o apoio do Brasil aos direitos políticos e humanos dos palestinos, assim como qualquer contrato que apóie diretamente a construção de assentamentos e do Muro, que garante que um Estado palestino não seja estabelecido e que presta apoio financeiro e incentivo para as empresas intimamente ligadas com as violações dos Direitos Humanos levadas a cabo pelos militares israelenses. Isso garante que o colonialismo e a ocupação permaneçam rentáveis, permitindo que estas empresas continuem a lucrar com os crimes de guerra israelenses, enquanto que põe em dúvida o compromisso do governo brasileiro com os Direitos Humanos e suas alianças e interesses na região. É inaceitável que o Brasil entregue o dinheiro de seus contribuintes para essas empresas e, no final, uma decisão deverá ser tomada entre negociar com Israel ou se colocar ao lado do povo Palestino.