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Ataque contra embaixada venezuelana nos EUA define futuro de direito internacional

As recentes agressões contra a sede diplomática da Venezuela nos EUA podem marcar o futuro do direito internacional e a coexistência pacífica
Redação Prensa Latina
Desacato
Caracas

Tradução:

Em entrevista à Prensa Latina, o deputado constituinte venezuelano Fernando Rivero qualificou a ação como uma nova agressão unilateral a Venezuela comandada pela Casa Branca.

Segundo Rivera a ação é inaceitável e “viola a Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas, que em seus artigos 22 e 45 a obrigação jurídica do Estado sede de preservar as instalações ocupadas pela representação diplomática da outra nação, ainda em caso de rompimento das relações”, explicou.

As recentes agressões contra a sede diplomática da Venezuela nos EUA podem marcar o futuro do direito internacional e a coexistência pacífica

Causa Operária
Venezuela sob ataque…..

Ainda de acordo com Rivero, por esse motivo, a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela deve debater o tema já em suas próximas sessões. E que, diante de tal situação, o Governo da Venezuela deve buscar um posicionamento condenatório de organismos internacionais e exigir o cumprimento dos tratados, convênios, pactos internacionais que regulam a matéria, assegurou.

Esta ação abre um precedente que pode determinar o futuro de normas estabelecidas pelo direito internacional, fragilizar os princípios de autodeterminação, de respeito à soberania nacional e a coexistência pacífica entre as nações.

Rivero considerou ainda que o ataque a embaixada venezuelana é uma “distração” para quem pretende fazer da violência a forma de dirimir controvérsias, tanto no palco nacional como no plano internacional.

O episódio pode gerar situações similares “legalizando” a violência como forma de resolver divergências entre dois estados.

“Temos que exigir que todas as nações cumpram os termos previstos na convenção de Viena, a Carta das Nações Unidas e os princípios fundamentais previstos nas leis que norteiam o direito internacional”, enfatizou.


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Redação Prensa Latina

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