Jim Lobe*
Mineiros artesanais trabalham nas minas de diamantes aluviais próximas à cidade de Koidu, no leste de Serra Leoa. Foto: Tommy Trenchard/IPSO presidente norte-americano, Barack Obama, deve incentivar uma lei que exija das empresas extratoras de recursos naturais a declaração de todos os pagamentos feitos nos países onde operam, pediram ativistas presentes na inédita Cúpula de Líderes dos Estados Unidos e da África, realizada esta semana nesta capital.
“As empresas devem prestar contas, e pedimos ao presidente Obama que também nos apoie nesta mensagem”, afirmou Ali Idrissa, coordenador nacional da organização Publiquem o que Pagam (PWYP) no Níger, país rico em jazidas de urânio e ferro. “Devemos analisar toda a cadeia de produção destas indústrias extratoras. Devemos manter a pressão para podermos combater a pobreza e a corrupção e garantir que tenhamos melhor desenvolvimento”, acrescentou Idrissa, representante de organizações de mais de 60 países que lutam por maior transparência das empresas que extraem petróleo, gás e minerais no mundo.
Idrissa, um entre dezenas de ativistas africanos reunidos em Washington para a cúpula, fez seu discurso em um fórum sobre transparência pública e privada na África, patrocinada pela Open Society Foundations (OSF), Global Witness, Human Rights Watch e Oxfam Estados Unidos, entre outras organizações.
Os ativistas conseguiram captar parte da atenção no dia 4, embora fossem uma minoria em comparação com as delegações oficiais dos governos, muitas lideradas por chefes de Estado, e os numerosos diretores de empresas dos Estados Unidos e da África que buscavam oportunidades de negócios na cúpula.
No dia 4, o vice-presidente norte-americano, Joe Biden, e o secretário de Estado, John Kerry, compartilharam da preocupação de Idrissa em declarações durante o Encontro Mundial do Fórum da Sociedade Civil, realizado na Academia Nacional de Ciências de Washington.
“A corrupção generalizada é uma afronta à dignidade de seu povo e uma ameaça direta a cada uma de suas nações”, destacou Biden. “Sufoca o crescimento econômico e afugenta o investimento e desvia recursos que deveriam ser usados para tirar as pessoas da pobreza”, acrescentou.
Kerry também insistiu na importância da “transparência e da prestação de contas” para atrair investimentos e “criar um mercado mais competitivo, onde as ideias e os produtos sejam julgados pelo mercado e por seus méritos, e não por um acordo de bastidores ou um suborno”.
No fórum da OSF ficou claro que os ativistas contra a corrupção estão perdendo a paciência diante do que consideram a pressão das empresas para evitar que a Comissão de Bolsas e Valores (SEC), o órgão federal que regula os mercados de ativos nos Estados Unidos, lhes imponha requisitos de divulgação mais rigorosos.
Em jogo está o Artigo 1504 da lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor. A disposição de 2010 exige que as empresas extratoras cotadas na bolsa de valores dos Estados Unidos publiquem anualmente todos os pagamentos feitos aos governos do país e daqueles nos territórios onde operam.
A lei exigiria uma declaração de todos os impostos, prêmios, taxas, direitos de produção e bonificações das empresas para evitar a chamada “maldição dos recursos” que afeta muitos países do Sul em desenvolvimento, especialmente na África subsaariana. A lei incluiria oito das dez maiores empresas de mineração e 29 das 32 maiores transnacionais do petróleo.
Após consultas a empresas, ativistas e outras partes interessadas que demoraram dois anos, a SEC divulgou um projeto de regulamentação que foi recebido por uma demanda judicial do Instituto Americano do Petróleo (API), grupo de pressão que representa a poderosa indústria do petróleo e gás dos Estados Unidos. Desde então, a SEC informou que não reiniciará o processo de regulamentação até março do próximo ano, o que é uma fonte de frustração para os ativistas contra a corrupção.
Porém, a União Europeia (UE), cujos países membros não demonstraram historicamente tanta vontade como Washington para impedir o suborno e a corrupção de suas empresas no exterior, começou a aplicar suas próprias medidas, que incluem as indústrias de energia e de mineração, e também as madeireiras.
“Até 2000, a corrupção e o suborno das empresas europeias não eram apenas legais, mas dedutíveis dos impostos”, explicou Mo Ibrahim, empresário de telecomunicações e filantropo britânico de origem sudanesa, no fórum da OSF. “Os Estados Unidos, que foram referência em matéria de corrupção, agora arrastam os pés. Por acaso, têm audácia?”, perguntou aos presentes.
Dessa forma, Ibrahim compartilha da preocupação expressa em uma carta a Obama, publicada no dia 3 e assinada pelos diretores nacionais da PWYP na Guiné, Níger, Tanzânia, República Democrática do Congo, Chade, Gana e Nigéria.
“Passaram-se mais de quatro anos desde que o senhor assinou a lei Dodd-Frank, cujo Artigo 1504 obriga todas as empresas extratoras cotadas em bolsas dos Estados Unidos a publicarem os pagamentos que fazem”, diz a carta. “Pedimos que exorte a SEC pela rápida promulgação das normas que regem o Artigo 1504 para garantir sua conformidade com a recente legislação da UE e a transparência em matéria extratora”, acrescenta a carta.
A harmonização das disposições da SEC com as da UE é fundamental, segundo Simon Taylor, cofundador e diretor da Global Witness, com sede em Londres. “Se a SEC se equivocar, então teremos um duplo critério”, alertou, e algumas empresas europeias poderiam se mudar para os Estados Unidos em busca do amparo de suas normas menos severas.
Mas a API e outros críticos desse artigo argumentam que a lei colocaria em desvantagem as empresas deste país que competem por explorar jazidas de minérios ou petróleo, especialmente frente à China, cujos investimentos na África, sobretudo nos recursos naturais, dispararam na última década e já são muito superiores aos dos Estados Unidos.
Pequim não se somou à Iniciativa de Transparência das Indústrias de Extração, uma organização internacional com sede em Oslo, que conta com adesão de 44 governos, além de empresas, grupos da sociedade civil, bancos internacionais de desenvolvimento e investidores institucionais.
*IPS de Washington para Diálogos do Sul – Editado por Kitty Stapp / Traduzido por Álvaro Queiruga
