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Ativistas denunciam na OEA decreto de Doria que aumenta a repressão policial em protestos

Militantes protocolaram denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra os protocolos de ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Redação Esquerda Diário
Esquerda Diário
São Paulo

Tradução:

De acordo com o G1, essa denúncia, feita pela deputada Raquel Marques (PSOL), integrante da Bancada Ativista na ALESP, tem por objetivo cobrar a adequação da conduta da PM aos padrões internacionais e que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobre explicações do Governo do Estado. Isso porque o decreto do governador João Doria (PSDB – SP) respalda confrontos entre policiais e manifestantes, como aqueles ocorridos nas recentes manifestações do Movimento Passe Livre (MPL), prisões arbitrárias e uso desproporcional da força pela polícia.

De acordo com a Folha de S.Paulo, as medidas tomadas por Doria, de cunho policial e judiciário, são formas de sufocar e desarticular manifestações como as que ocorreram em junho de 2013. E desde o início do seu governo a polícia vem fazendo detenções de manifestantes em massa, levando-os à Justiça e tem inclusive revistado a imprensa nos protestos.

Esse decreto foi assinado no início do ano passado e apresenta entre os principais pontos de endurecimento, a obrigatoriedade de comunicação prévia à polícia da manifestação que tenha previsão de contar com a participação de mais que 300 pessoas, o que, na prática, aponta para a possibilidade de a polícia dispersar qualquer protesto com mais de 300 pessoas.

A regulamentação busca tipificar o uso de máscaras e lenços como “anonimato” e delito de desobediência, além de estabelecer que o uso de hastes de bandeiras são armas brancas, o que justificaria a abordagem e detenção por parte da polícia. Isso é extremamente escandaloso e brutal, pois fere as próprias regras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que prevê que não se pode prender um manifestante por expressão crítica, denúncia verbal , etc.

Militantes protocolaram denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra os protocolos de ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo

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Manifestante agredido pela PM de João Doria na concentração do segundo ato contra o aumento das passagens

Seguindo a onda bolsonarista de 2018, Doria quis se encaixar nela e prometeu que caso fosse eleito a polícia atiraria para matar. Aplicação desta política resultou além da repressão nos protestos, massacres feitos pela PM como o massacre no baile funk em Paraisópolis onde ocorreu a morte de 9 jovens e negros, onde de uma forma mais explícita da política de extermínio da população negra nas favelas que a PM acaba cumprindo.

É preciso rechaçar o aumento da repressão policial de Doria contra os estudantes e trabalhadores que se manifestam contra os ataques ao seus direitos. A polícia sempre cumpre esse papel repressivo machista e racista contra as liberdades de expressão, política ou cultural. Todos os dias reprimem a juventude pobre e negra sem motivos, além de censurar a livre expressão do corpo, da cultura e das opiniões políticas contra o governo. Somente os trabalhadores e estudantes organizados contra o autoritarismo de Doria e a PM é capaz que de barrar os ataques que querem aplicar.

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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