Redação FNDC
Sublocação de espaço em canais de Tv será o alvo de discussão na Câmara dos Deputados
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, realiza, nesta terça-feira 5, às 14h30, audiência pública para discutir a prática de subconcessão e arrendamento de espaço na grade horária de canais de Tv, sem autorização do Ministério das Comunicações. A iniciativa foi requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que coordena a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), e conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil.
O direito de explorar o espaço de um canal de radiodifusão é cedido pelo Estado a um ente privado. É, portanto, uma concessão pública e sua comercialização, por meio de venda de espaço a terceiros, configura ilegalidade. Pelas regras atuais, só é permitido às empresas que operam canais de televisão comerciais, o direito de veicular o máximo de 25% da grade horária em publicidade. Porém, não é o que acontece hoje. Além disso, o conteúdo veiculado, segundo o texto constitucional, deve priorizar finalidades educativas, culturais e científicas.
Levantamento realizado em 2012, pelo Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), mostra uma realidade bem diferente do que prevê a Constituição Federal. A sublocação de espaço nas emissoras é muito comum e a maioria das redes abertas de TV vende blocos de sua programação para igrejas ou programas de televendas. Algumas chegam a arrendar até 22 horas de sua programação diária.
A audiência pública contará com a presença da coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, da coordenadora do Intervozes, Bia Barbosa, além de representantes de empresas de televisão e do Ministério das Comunicações
