A bancada do agronegócio trabalha para garantir a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende tornar lei a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira, a Frente Parlamentar da Agropecuária decidiu priorizar um projeto que torna lei a tese do marco temporal. A pauta, que pode entrar em votação nas próximas semanas, possui o mesmo teor da proposta que está sendo discutida em plenário no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja votação será retomada dia 7 de junho.
A pauta ruralista teria o efeito de validar as invasões e violências cometidas contra os indígenas antes da Constituição de 1988 e, na prática, travaria novas demarcações. A estratégia de atropelar o julgamento do STF, tentando impor uma nova lei, é criticada pelo Ministério dos Povos Indígenas e por organizações da sociedade civil. Para o advogado Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a própria condução do processo seria inconstitucional.
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“O PL 490 tem uma situação jurídica que é bastante esdrúxula do ponto de vista regimental, porque eles querem dar uma interpretação à constituição federal por meio de um PL e não por meio de uma emenda à constituição. Estão partindo do pressuposto de que o marco temporal já existe, mas o STF fala que não existe”, aponta.
A retomada do julgamento, suspenso desde 2021, foi anunciada em abril pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, e deve ocorrer no dia 7 de junho, por isso os parlamentares da Câmara têm urgência em votar a medida, para assim garantir que a votação não chegue ao Tribunal..
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A proposta busca inviabilizar demarcações e abrir terras indígenas para grandes empreendimentos econômicos como agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas, entre outras medidas, que poriam em risca não somente a vida dos povos indígenas como a de todos os brasileiros, visto que a proteção socioambiental e o equilíbrio climático também seriam afetados, como já foi comprovado em estudo divulgado pelo ISA (Instituto Socioambiental) no ano passado.
Foto: Frente Parlamentar da Agropecuária
Lideranças da Frente Parlamentar Agropecuária
Discussão se estende há anos
Indígenas do povo Xokleng afirmam estar constantemente em Brasília para lutar por seus direitos e garantir a derrubada da tese do marco temporal. “Nos últimos anos, a gente está quase todo mês em Brasília lutando pelos nossos parentes. O governo do nosso estado [Santa Catarina] está tentando negociar com a gente. Nos ofereceram uma proposta para pegar uma terra em outro lugar. A ideia deles [estado de Santa Catarina] era que o julgamento fosse suspendido. Mas nós não estamos lutando apenas pelo povo Xokleng, estamos lutando pelos parentes do país inteiro, e por isso não aceitamos”, explicou o cacique da Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ, Tucum Xokleng, durante o Acampamento Terra Livre (ATL 2023), que foi realizado no mês passado em Brasília.
Durante o ATL 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não mencionou o marco temporal em seu discurso. No entanto, Lula disse que demarcaria “o maior número de terras possível” e levantou uma faixa contra o marco temporal.
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A faixa foi entregue a Lula por um dos participantes do evento e trazia os dizeres: Juventude Xokleng contra o marco temporal. O ato ocorreu no encerramento do evento e contou com a presença de diversos ministros e autoridades.
Lideranças indígenas também criticam argumentos utilizados pelos parlamentares ruralistas, como o de criar novas áreas produtivas e o de apaziguar os conflitos no campo. Destacando o fato de a violência ser sempre maior contra os indígenas, com inúmeros casos de assassinatos e agressões, eles apontam uma tentativa de recontar a história, invertendo as responsabilidades e criando factóides.
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“Quando o Brasil foi descoberto, o índio morava em 100% das terras e, hoje, no pouquinho que ele luta para morar, eles sempre dizem que é muita terra. Mas tem muitos empresários e grandes produtores com muitas terras, que poderiam assentar muitas famílias”, disse Tucum em entrevista para o portal Brasil de Fato.
Redação | Mídia Ninja
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