Os dois países propuseram à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Geral da ONU uma resolução pelo direito à privacidade na era digital, que busca um monitoramento especial para “garantir a transparência e a prestação de contas da vigilância estatal das comunicações”.O texto da resolução não menciona os Estados Unidos, mas os representantes de Brasil e Alemanha deixaram clara a irritação com as revelações da espionagem americana a suas lideranças, sobretudo, à presidente Dilma Rousseff e à chanceler Angela Merkel.O representante brasileiro na organização, Antonio Patriota, reafirmou as acusações de violações “graves” da privacidade, feitas anteriormente pela presidente Dilma, “como resultado da vigilância maciça das comunicações e informações pessoais”.”O Brasil acredita que seja crucial para a comunidade internacional participar de um debate sério e em profundidade sobre a maneira de defender certos direitos fundamentais dos seres humanos na era digital”, acrescentou Patriota.

“Privacidade é a essência da proteção dos indivíduos contra o abuso de poder”, justificou o representante brasileiro.

“Matérias sobre a espionagem em massa das comunicações particulares e a coleta de dados pessoais alarmaram as pessoas no mundo todo”, afirmou o embaixador alemão na ONU, Peter Wittig, na Comissão da Assembleia Geral, onde a resolução foi apresentada.

“Eles colocam uma questão legítima: seu direito à privacidade ainda é protegido eficazmente no nosso mundo digital?”, completou Wittig.

“Onde se delimita a fronteira entre as preocupações legítimas de segurança e o direito individual à privacidade?”, insistiu Wittig.

A resolução, que deve ser votada ainda este mês, expressa a profunda preocupação com “as violações e os abusos dos direitos humanos que podem decorrer” da vigilância das comunicações.

O texto faz um apelo à comissária de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, que produza um relatório sobre a vigilância de dados e, aos Estados-membros da Casa, que sejam estendidas às comunicações eletrônicas as proteções garantidas no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.