Brasil frustra as expectativas da Califórnia de compensar suas emissões com carbono florestal
“Esta medida é coerente com o que o Governo Brasileiro tem expressado em diálogo com organizações da sociedade civil e responde às nossas preocupações sobre a possibilidade de dupla contabilidade de carbono na contribuição nacional pretendida apresentada pelo Brasil a CQNUMC”, afirmou Lúcia Ortiz de Amigos da Terra Brasil, organização membro da coalizão nacional Grupo Carta de Belém
As medidas nacionais anunciadas pelo Brasil na semana passada frustram os planos da Califórnia e outros estados dos Estados Unidos de comprar créditos de compensação de carbono florestal do Acre e outros estados da Amazônia brasileira.
O anuncio foi celebrado por Amigos da Terra Internacional e por organizações e movimentos sociais do Brasil como uma medida positiva para limitar o alcance dos mercados mundiais de carbono.[1]
No dia 27 de Novembro, o Brasil publicou um decreto oficial que estabelece o marco nacionais para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de florestas (conhecida pela sigla REDD+), no qual declara que “pagamentos por resultados REDD+ e seus respectivos diplomas não poderão ser utilizados, direta ou indiretamente, para cumprimento de compromissos de mitigação de outros países perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC)”; e que tais títulos “não gerarão direitos ou créditos de qualquer natureza”.[2]
A decisão do Brasil de proibir a venda de créditos internacionais de REDD+ antes da 21a Conferencia da Partes (COP) das nações Unidas sobre Mudanças Climáticas é um claro rechaço às aspirações de alguns países do Norte e de especuladores de carbono de colocar a maior zona de floresta tropical do mundo num mercado de carbono mundial.
Para Amigos da Terra Internacional, a maior rede de organizações ambientalistas de base do mundo, a decisão do Brasil fortalece os esforços da sociedade civil e dos movimentos sociais em rejeitar os mercados de carbono, a compensação de emissões por REDD+ e outros meios através dos quais os governos do Norte pretendem evadir sua responsabilidade histórica com as mudanças climáticas.
A compensação de emissões de carbono, ou offset, também chamada de permissão para poluir, é amplamente considerada como uma brecha para os poluidores, ao invés de ser uma forma legítima de redução de emissões. Além disso, leva à financerização da natureza e a violações de direitos humanos, enquanto a carga injusta de compensar emissões recai sobre os povos que dependem das florestas [3].
“Os países industrializados necessitam sim apoiar os países do Sul para evitar o desmatamento e para adaptar-se às mudanças climáticas catastróficas, mas os mercados de carbono são uma fonte injusta e não confiável de financiamento para satisfazer essa necessidade”, afirma Jeff Conant, campanhista pelas Florestas de Amigos da Terra Estados Unidos.
O anúncio teve lugar enquanto o Departamento de Recursos Atmosféricos da Califórnia está a ponto de incluir a compensação por REDD+ do estado do Acre e outras jurisdições em seu programa de limites máximos e comércio como forma de cumprir com as metas de redução de emissões mediante a compra de créditos do exterior [4]. Muitas organizações ambientalistas e de justiça ambiental da Califórnia se opõem firmemente a essa idéia.
Conant acrescentou: “Ao frustrar as esperanças da Califórnia de ampliar seu mercado de carbono, esperamos que o anuncio do Brasil aumente a pressão para que o estado adote medidas reais para realizar a transição da sua economia baseada em combustíveis fósseis e também para evitar a destruição das florestas mediante a redução do consumo de petróleo, óleo de palma e outras commodities que destroem a Amazônia”.
“Esta medida é coerente com o que o Governo Brasileiro tem expressado em diálogo com organizações da sociedade civil e responde às nossas preocupações sobre a possibilidade de dupla contabilidade de carbono na contribuição nacional pretendida apresentada pelo Brasil a CQNUMC”, afirmou Lúcia Ortiz de Amigos da Terra Brasil, organização membro da coalizão nacional Grupo Carta de Belém.
“Assim mesmo, em nível nacional seguiremos lutando contra os mercados de carbono e os mecanismos de compensação florestal, como aquele criado pelo Código Florestal de 2012. As compensações de carbono florestal permitem o múltiplo pagamento e a geração títulos especulativos sobre uma mesma área de floresta natural, o financiamento da expansão de plantações industriais de árvores e o aumento dos preços de terra, e assim dos conflitos por território na Amazônia, enquanto a construção de grandes barragens e a exploração de petróleo continuam contribuindo para a destruição da região e do clima global”, sustentou Ortiz.
“Os mercados de carbono, REDD+, a compensação de biodiversidade e outras falsas soluciones não contribuem para combater as mudanças climáticas nem para proteger os povos que vivem nas florestas. Ao contrário, beneficiam os contaminadores e provocam conflitos territoriais”, acrescentou Isaac Rojas, coordenador do Programa de Florestas e Biodiversidade de Amigos da Terra Internacional.
“Já é tempo voltar a colocar a gestão das florestas nas mãos das comunidades que tem gerido seus territórios de maneira sustentável durante gerações”, afirmou Rojas. “As falsas soluções como REDD+ provocam danos incalculáveis. O manejo comunitário das florestas é um conjunto de metodologias que representa séculos de sabedoria de trabalho coma natureza. É bom para o clima, a biodiversidade e as pessoas”. [5]
*Original de Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras
Para mais informação:
Isaac Rojas (em Paris) coordenador do programa Florestas e Biodiversidade de Amigos da Terra Internacional:); +59899621591 ou +50683383204 isaac@coecoceiba.org
Lúcia Ortiz, Amigos da Terra Brasil: +55 48 9915 0071; lucia@natbrasil.org.br
Jeff Conant, Amigos da Terra Estados Unidos: +1 510 900 0016; jconant@foe.org
Linha de Imprensa de Amigos da Terra Internacional: +31 6 51 00 56 30 ou +33 6 07 10 45 09 (em Paris de 29 de novembro a 12 de dezembro); media@foei.org
