Pra que servem os acordos Dilma / Obama?

Presidentes só não assinaram o clássico Tratado de Livre Comércio, o sonho dos Estados Unidos e dos entreguistas brasileiros. Mas, atenção, o caminho está aberto

Paulo Cannabrava Filho

Dilma e Obama firmaram nada menos que uns quinze acordos nas mais diversas áreas, como clima, imigração, ordem tributária, comércio, educação, cooperação econômica e militar entre outros. Nada mal para ambos os países que se queixavam de falta de um maior acercamento e colaboração. Conseguiram inclusive desemperrar acordos na área de segurança que estavam engavetados desde 1978 e outros desde 2007. Todos muito bons do ponto de vista dos Estados Unidos.

Temas quentes para o Brasil, como por exemplo um assento no Conselho de Segurança, nem constaram da agenda. Mas o que mais impressiona é a pouca importância que a mídia deu a esses programas. Como sempre os meios se preocuparam com as questões irrelevantes e principalmente aquelas referentes aos processos judiciais por corrupção. Por falta de profissionalismo ou por submissão consciente, levaram questões internas a um cenário em que só cabia política exterior.

Dilma e Obama só não assinaram o clássico Tratado de Livre Comércio, o sonho dos Estados Unidos e dos entreguistas brasileiros. Mas, atenção, o caminho está aberto.

Os mais importantes do ponto de vista estratégico foram os acordos militares. Dilma e seu ministro da Defesa, Jacques Wagner, conseguiram que o Congresso ratificasse, em tempo recorde, esses acordos bem na véspera de embarcar para os Estados Unidos. E vale ressaltar que tanto em 2001 como em 2010 esse mesmo congresso tinha denunciado esses acordos como lesivos à soberania nacional.

Vamos ver primeiro esses acordos estratégicos de caráter militar

O Acordo de Cooperação na Defesa (Defense Cooperation Agreement) DCA, visa promover a cooperação, troca de informações e experiências em matéria de defesa, com ênfase nas áreas de tecnologia, sistemas e aquisição de equipamentos, intercâmbio de informação de informações e experiência, exercício e treinamento conjunto.

Prevê visitas recíprocas de delegações a instalações, contatos entre os funcionários da defesa dos dois países, intercâmbio de instrutores e estudantes de academias militares, participação em cursos teóricos e práticas, projetos e programas comuns na área de defesa e facilitação do comércio de produtos de defesa.

Este acordo estava suspenso desde 1978, represália do governo Geisel por ter os EUA impedido transferência de tecnologia no acordo nuclear firmado entre Brasil e Alemanha na época.  Contudo, quase tudo o que está previsto nesse acordo já vinha sendo aplicado informalmente.

Outro é o Acordo Geral de Segurança de Informação Militar (General Security of Military Information Agreement) -Gsomia - visa o compartilhamento de informação de segurança nacional sigilosa e não revelar esta nem as operações que se realizem em função delas a nenhuma autoridade governamental, empresa, instituição ou organização, e proíbe que tais informações sejam repassadas a outros países.

Esse acordo viola a Lei de Transparência brasileira. Não consegui ver o texto aprovado pelo Congresso. De qualquer forma, EUA não precisa mais ficar espionando pois tudo estará disponível, compartilhado. Alias, diga-se de passagem, sempre esteve, pois foi EUA quem montou todo o aparato de inteligência brasileiro.

Outro importante documento firmado, o Acordo de Cooperação para o uso Pacífico do Espaço (Framework Agreement on Cooperation in the peaceful uses of Outer Space) abre para os Estados Unidos a possibilidade de utilizar a Plataforma de lançamento de satélites de Alcântara, no Maranhão. Vale uma apreciação sobre essa base e esse acordo.

Ainda na área estratégica há o acordo de céu aberto, que libera o espaço aéreo e o acordo de parceria para o desenvolvimento de biocombustíveis para aviões.

Importantes também os acordos de convergência regulatória e de facilitação do comércio. Cada país reconhece as regras do outro para facilitar o livre comércio. Abre caminho para isenções aduaneiras e facilitação de negócios. Pretendem dobrar, em uma década o fluxo comercial que atualmente está em torno de 100 bilhões de dólares anuais. Nesse contexto o Brasil já conseguiu abertura pra vender carne em natura nos Estados Unidos. Vitória do grande monopólio que já domina a carne no Brasil e também já uma boa parte desse mercado lá.

Não é atoa que até o Henry Kissinger, o poderoso homem de Rockefeller que foi o assessor de segurança de mais de um Presidente estadunidense, quis cumprimentar a nossa presidenta pela coragem com que ela resolveu as pendências que havia com os Estados Unidos. Kissinger estava presente quando deram luz verde para o golpe de 1 de abril de 1964 no Brasil inicio de uma cadeia de golpes e de governos repressivos por todo o continente, inclusive da Operação Condor, seus assassinatos e desaparecimento de personalidades políticas.

Outros acordos

O que mais mereceu destaque da mídia foram os entendimentos sobre as questões climáticas que será apresentado na Conferência do Clima da ONU em Paris, a COP 21, no final de 2015. Ambos os países se comprometem a cumprir um programa de redução de gases de efeito estufa e preservação de florestas. Para isso fixaram atingir 20% de participação de fontes renovareis em suas matrizes energéticas até 2030. As empresas e os programas de governo terão de adotar ações com vistas a adaptar-se às mudanças climáticas, como por exemplo, economia de água, não poluição etc. O Brasil promete zerar o desmatamento até 2030 e reflorestar 12 milhões de hectares nesse mesmo prazo. Os ecologistas consideram que o prazo é demasiado longo, não sobrará nada até lá no ritmo em que se desmata neste país.

Alguns dos acordos não trazem benefício algum para a nação brasileira. O Global Entry, por exemplo, facilita a entrada nos Estado Unidos para brasileiros que viajam com frequência porque têm negócios lá. Mesmo assim, para não ficar nas filas de imigração terão que se submeter a amplo questionário. Já os estadunidenses entram e saem no Brasil sem qualquer controle. Um acordo elitista, está na cara.

O Acordo de Previdência Social facilita a vida de brasileiros que trabalham nos EUA e de estadunidenses que trabalham no Brasil, fazendo valer o tempo de contribuição para aposentadoria. Dizem que favorece um milhão de brasileiros que estão vivendo lá. Quantos de lá estariam vivendo aqui?

Também na véspera da viagem de Dilma a Washington, o Senado aprovou acordo firmado em setembro de 2014 que exige o envio de informações por parte das instituições financeiras de todo o mundo, dos nomes, dos bens e das rendas das pessoas sujeitas à obrigação fiscal estadunidense. A obrigação é recíproca, ou seja a Receita brasileira também receberá informações sobre movimentações financeiras de brasileiros em estabelecimentos nos EUA. Bom para os dois países, ajuda a combater a evasão de divisas, lavagem de dinheiro etc.

Na área de educação, o memorando de entendimento para o estabelecimento do Programa Diálogos Estratégicos Brasil-EUA, assinado entre a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior (CAPES) e a Comissão para Intercâmbio Educacional entre Estados Unidos e Brasil (Comissão Fulbright).

Antecedentes atuais do acordo

Em 2007 Jorge Bush visitou o Brasil e, segundo a agenda anunciada pelo embaixador Clifford Sobel, firmou novos acordos de cooperação militar e de inteligência ao que se acrescenta: direito de analises dos programas de compra de armas (protocolo 505); acesso aos dados coletados pelo sistema de vigilância aérea Sivan; reforço nos programas de intercâmbio para jovens. Segundo Bush o objetivo deste último é fazer com que a juventude brasileira ame o way of life usa. Apesar de que parte desses acordos sejam na prática seguidos mas sem aprovação do Congresso, EUA continua insistindo.

Em 2010 Brasil e EUA firmam novo acordo de cooperação bilateral para defesa, nos moldes desejados pelo Pentágono, ou seja, bem além da informalidade com que eles vinham operando em nosso meio. Foi quando Waldir Pires denunciou que tais acordos violam a soberania nacional.

Com Dilma na Presidência as relações se esfriaram, pelo menos formal e aparentemente. Não era para menos.

Quando das eleições que apontavam vitória da candidata, o então embaixador John Danilovich, em correspondência a seus chefes, dizia do passado guerrilheiro de Dilma, vinculando-a inclusive a assaltos. Quando o VickiLeaks revelou esses documentos, Dilma já era presidenta e o novo embaixador Thomas Shannon tratou de por panos quentes sobre a ferida. A coisa passou, porém, não demorou muito para que novas denúncias do VickiLeaks pusessem lenha na fogueira. Telegramas interceptados revelavam que a CIA e a NSA monitoravam os telefones e o correio eletrônico da presidenta.

O Wikileaks, mais que um portal, é um projeto interativo na web de denúncias dos mal feitos dos governos e empresas especialmente nas relações dos Estados Unidos com o mundo. Foi fundado pelo cidadão australiano Julian Asange, que está asilado na embaixada do Equador em Londres. Edward Snowden, especialista em sistemas que trabalhou a CIA e na NSA se transformou num dos principais colaboradores do projeto.

Com o ruído feito pelos meios de comunicação não dava pra deixar as revelações sobre escuta telefônica sem resposta. Dilma exigiu esclarecimento à embaixada, o que não ocorreu; pediu que Obama se desculpasse, o que tampouco foi feito. Foi à ONU e classificou o ato de espionagem como “violação” da soberania, uma “afronta" e uma “falta de respeito” que não pode ser justificada com a luta contra o terrorismo. À voz de protesto de Dilma se juntou a da chanceler alemã, Angela Merkel, que também teve seu telefone e correio eletrônico interceptados pela CIA e a NSA.

Ante o descaso do governo estadunidense Dilma cancelou a viagem a Washington que estava programada para 23 de outubro de 2013. As relações ficaram por um tempo resguardadas por resfriadas. Para voltar às boas, em março de 2011 Obama fez uma visita oficial a Brasília. Veio em função dos entendimentos formalizados em 2010,  finalmente assinados e ratificados neste junho de 2015.

Obama queria uma associação estratégica, ou seja, obediência cega, o que não conseguiu naquele momento. Tampouco conseguiu incluir a cláusula que garante impunidade aos militares estadunidenses estacionados em território brasileiro. Obama veio para aprofundar, insistir para incluir a cláusula de Gsomia que abre caminho para venda de armas com tecnologias sensíveis. EUA tem esse tipo de acordo firmado com 60 países. O acordo firmado com México em 2008 contém 22 artigos. Não se viu o texto aprovado por Brasília.

Base de Alcântara

Em abril de 2000, o então ministro da Ciência e Tecnologia do governo de Fernando Henrique Cardoso, Ronald Sardenberg, com o embaixador estadunidense Antony Harrinton, firmaram um acordo para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara - CTA -, situado em frente a São Luís, a capital do Maranhão. Logo depois, em maio, FHC firma com Washington  o vergonhoso tratado que cede o território da base de Alcântara para Estados Unidos. Um acordo que assegura direitos de um verdadeiro enclave colonial, inclusive com proibição de ingresso de brasileiros ao local. Por essas regalias EUA pagaria um aluguel de 34 milhões de dólares anuais. Um nada considerando os elevados custos e as verbas com que conta o programa especial da NASA. O acordo para entrar em vigência teria que ser aprovado pelo Congresso e a coisa caminhou bem ao gosto do Pentágono.

Apesar da escandalosa submissão, pouca repercussão teve o acordo, até que a Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, no ano seguinte, aprovou um parecer de rechaço ao acordo que, segundo o relator, deputado Waldir Pires, “é lesivo à soberania nacional”. Paralelamente, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou parecer favorável ao acordo. Diante do dilema o assunto foi para a Comissão de Constituição e Justiça que prepararia um parecer para ser debatido no Plenário.  Felizmente houve manifestações de pessoas indignadas por toda parte, inclusive de militares. O acordo de FHC era tão ruim que o Legislativo que não era tão bom não teve coragem de aprovar. Era fim de mandato, Lula foi eleito, o assunto ficou engavetado.

Por incrível que pareça, em 10 de julho de 2013, esse acordo, na forma de um PDC  1446 A/2001, foi colocado em pauta para ser votado na Câmara Federal. Contudo,  foi retirado da pauta por gestão do deputado Beto Albuquerque, do PSB. Não bastasse isso, tentaram pautar no Senado onde foi barrado pelo senador Rodrigo Rolemberg, também do PSB. Esse mesmo acordo, creio que com ligeiras modificações, foi aprovado em junho de 2015 por gestão dos president’s da casa, ambos do PMDB, Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

A plataforma de lançamento

Inaugurada em 1983, Plataforma de Lançamento de Alcântara substitui o Centro de Lançamento de Barreira do Inferno, que a Força Aérea Brasileira operava nas proximidades de Natal, no Rio Grande do Norte, que já não comportava as necessidades de ampliação para foguetes de maior dimensão e que operava em colaboração com a Nasa. O plano do governo militar à época era desenvolver tecnologia tanto para os foguetes como para os satélites. A vantagem de Alcântara é sua situação geográfica, bem próxima a linha do equador. Segundo os técnicos essa localização possibilita uma economia de até 30 por cento nos custos de lançamento em comparação com outras bases existentes.

Rechaçado o acordo com EUA, terminado o mandato de FHC, com o início do governo Lula já não se falava mais disso, mas foi dada continuidade ao programa de desenvolvimento aeroespacial brasileiro que envolve universidades, centros de pesquisa e empresas além das forças armadas.

A Operação São Luís colocaria em órbita o micro-satélite meteorológico SATEC, do Instituto Nacional de Pesquisa Especial e o nano-satélite UNOSAT, projeto da Universidade do Norte do Paraná. O Veículo Lançador de Satélite VLS-I e o VOE, desenvolvidos no Brasil, estavam sendo preparados na plataforma  quando, em 22 de agosto de 2003, boom! Três dias antes do lançamento houve uma tremenda explosão que destruiu a plataforma e matou 21 dos especialistas da equipe. De imediato se suspeitou de sabotagem dado que EUA tinha se manifestado contrário a utilização dessa base por outros países. Houve acusações de que a França também estaria envolvida. A imprensa informou que a ABIN -Agência Nacional de Inteligência- iniciou uma investigação, porém, nunca mais se falou no assunto, apesar das evidências encontradas. E isso considerando que um ano antes, o coronel Roberto Monteiro de Oliveira, ex chefe do SNI (antecessor da ABIN) tinha alertado que havia ameaça de fazer a base de Alcântara ir para os ares.

Em 2003 Lula fechou um acordo com a Ucrânia e em 2006 foi criada a  ACS - Alcantara Cyclone Space, com capital brasileiro e ucraniano que utilizaria o foguete ucraniano Cyclone para lançamento de satélites com finalidades comerciais, a venda desse serviço no mercado europeu e asiático. Apesar do entusiasmo manifestado por ambas as partes o projeto binacional se arrastou a passos de tartaruga. Diante disso, em 2011 o presidente Viktor Yanukovych visitou o Brasil e com Dilma renovaram os laços de cooperação e anunciaram o lançamento para 2014. Pouco ou de nada adiantou. A situação na Ucrânia foi se tornando cada vez mais instável com a guerra interna. E assim foi abandonado esse projeto que se estima custou pelo menos um bilhão de dólares para os dois países. Por que não deu certo?

Em 25 de janeiro de 2011 o jornal O Globo publicou informação com base em telegramas interceptados pelo WikiLeaks que revelam que EUA fez saber a Ucrânia que se opunha ao acordo com o Brasil de transferência de tecnologia aeroespacial.

Contudo, ocorre que nem todas as portas estão fechadas. Assim que foi abandonado o acordo com a Ucrânia, o vice-primeiro ministro russo, Dimitri Rogosin, em visita ao Brasil disse que seu país está disposto a colaborar para reativar a plataforma de lançamento de Alcântara. Para Rússia, poder utilizar essa base seria muito importante não só do ponto de vista econômico, pois o custo é menor, como por questões de segurança, posto que os lançamentos de suas bases cruzam áreas muito habitadas.

Há que considerar também, que em novembro de 2014, Brasil firmou acordo com a SSC Swedish Space Corporation, empresa sueca para construir duas plataformas de lançamento de foguetes brasileiros em Alcântara. Para os suecos há mercado para isso na Europa.

Paralelamente, em setembro de 2014, foram muito bem sucedidos os testes realizados em Alcântara com foguetes movidos a combustível líquido (etanol), o VS-30, de tecnologia totalmente desenvolvida no Brasil. Estados Unidos tem grande interesse nessa questão dos combustíveis para aviação é fez isso constar dos acordos firmados por Dilma em Washington.

O projeto aeroespacial brasileiro, como já dissemos, envolve mais de 50 empresas, centenas de técnicos, várias universidades e centros de pesquisa. Está na agenda do plano lançar um satélite para cobrir a região amazônica em 2015, outro satélite para a Argentina em 2017 e um terceiro para a China em 2018.

Todo esse desenvolvimento tecnológico e esse mercado está ameaçado. É política dos Estados Unidos, desde o século passado, obstaculizar a qualquer custo o desenvolvimento tecnológico do Brasil. Querem assegurar a venda de seus equipamentos bélicos e seu manejo.

Quando a Força Aérea Brasileira, por exemplo, quis adquirir helicópteros de combate, o Pentágono vetou. O Brasil saiu ganhando. Comprou 12 helicópteros de combate MIL MI-35 M, incomparável, de mais alta tecnologia da Rússia. Eles já estão operando na base de Porto Velho. Outro exemplo, foi a retirada dos caças de combate F-18 Super Hornet, da Boing, da licitação para compra de 36 caças pela FAB. A verdadeira razão pela preferência aos suecos da SAAB foi a questão da transferência de tecnologia.

*Jornalista brasileiro, foi correspondente de agências de notícias em vários países da América Latina, editor em jornais em São Paulo, La Paz e Lima, assessorou organismos internacionais, esteve em Cadernos do Terceiro Mundo desde sua criação em 1975 até sua extinção em 2005. É presidente honorário da Associação Brasileira da Propriedade intelectual dos Jornalistas, integra o conselho diretor da Associação Brasileira de Anistiados Políticos e atualmente é editor da revista virtual bilingue Diálogos do Sul.

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