A intervenção federal militar na segurança do Rio de Janeiro e sua possível extensão a outros Estados marca uma nova etapa da escalada repressiva que avança no Brasil desde o golpe de 2016, configurando tecnicamente um Estado de Exceção.
Por Carlos Eduardo Martins, no Blog da Boitempo
Constitucionalmente, são três os níveis de Estado de Exceção: Intervenção Federal, Estado de Defesa e Estado de Sítio. Cumprimos com esta iniciativa o primeiro nível do Estado de Exceção: até o final de 2018, o Congresso terá suas prerrogativas reduzidas e, no Rio de Janeiro, a Justiça Militar substitui em parte a Justiça Civil para assuntos de segurança pública, situação que incidirá basicamente sobre a vida das camadas populares. A intervenção federal realiza-se de maneira açodada e não atende aos requisitos constitucionais substantivos para sua realização: não há grave desordem pública no Rio de Janeiro, como demonstram os indicadores da cidade no rankingda violência no país e os que atestam a redução dos índices de criminalidade deste carnaval em relação ao de 2017.
Os objetivos reais desta operação são outros e selam um novo pacto de aliança entre o monopólio midiático e o governo Temer: trata-se, de um lado, de reorientar a agenda de combate à criminalidade, da busca de criminosos de grande porte, do andar de cima da sociedade, para os oriundos dos extratos populares, de pequeno e médio porte; e de oferecer uma alternativa eleitoral competitiva para aqueles que disputam o controle sobre o golpe de Estado na sociedade brasileira.
A politização do carnaval carioca, a ousadia do desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti, – visto por mais de 2 milhões de pessoas no YouTube e que escancarou para o Brasil e o mundo os atores do golpe de Estado, seus objetivos neocoloniais e desumanos, denunciando a Rede Globo, como manipuladora, e o Presidente da República, como um vampiro neoliberal que se alimenta do sangue do seu povo – e o aumento da popularidade do ex-Presidente Lula revelaram que a percepção popular sobre quem eram os criminosos de grande porte da sociedade brasileira estava se tornando extremamente perigosa para nossas classes dominantes. Tornou-se claro que é preciso pôr fim a esse movimento de insatisfação popular com os de cima, que se iniciou com as Manifestações de Junho de 2013, foi apropriado pelas classes dominantes com o consórcio entre a mídia empresarial e os procuradores e juízes da Operação Lava-Jato, mas reestabeleceu parcialmente sua autonomia com a fortíssima impopularidade do governo Temer e sua base de sustentação. A reorientação da agenda da segurança para baixo pela mídia empresarial pretende encerrar o seu respaldo à Operação Lava-Jato com a prisão de Lula e a cassação de seus direitos políticos e busca, a partir da fabricação de um ambiente de desordem e violência e da espetacularização da intervenção federal, redirecionar o foco das preocupações populares, abortando uma politização que se desenvolvia progressivamente.
Além disso, diante da impopularidade das contrarreformas do Golpe de Estado, da recessão e perspectivas de crescimento rastejante da economia, busca-se uma agenda que fale diretamente ao sentimento de vulnerabilidade de amplas camadas população, cujos direitos sociais garantidos pela Constituição não são minimamente atendidos pelos serviços públicos precários e limitados oferecidos pelo Estado. No mapa da desigualdade do Rio de Janeiro, leva-se de treze a quinze anos para percorrer os poucos quilômetros de distância da Gávea, onde se vivem 80 anos, até a Rocinha ou o Complexo do Alemão, onde se vivem 67 ou 65 anos.
A perspectiva de resolução dos problemas sociais pelo emprego da força máxima de Estado, que seduz as camadas populares diante do desespero em que se encontram face ao atoleiro do desemprego, da carestia e da desigualdade, revela-se ilusória. Entre outras razões, porque dirige-se para reforçá-los em benefício dos mais fortes. Entretanto, propicia combustível suficiente para tomar de Bolsonaro as bandeiras de violência e permitir a Temer sonhar com a reeleição que lhe permitiria fugir da Justiça Comum a partir do respaldo que o uso máquina do Estado e o apoio midiático podem lhe oferecer.
Entretanto, a aprofunda-se a instabilidade social e política brasileira e acumulam-se os traumas sociais. A Nova República entendida como um movimento de redemocratização lenta e gradual do país encerrou-se em 2016 e, em seu lugar, diante das debilidades e falta de autonomia da centro-esquerda petista que liderava o bloco popular, as classes dominantes impuseram uma agenda regressiva e neoconservadora. Esta agenda apresenta forte caráter fascista. O fascismo é essencialmente um regime de terror do grande capital que busca destruir as conquistas populares e impedir pelo uso da violência institucionalizada, com ou sem mobilização de massas pequeno-burguesas, a reorganização autônoma das classes trabalhadora. O fascismo pode evoluir ou não para um regime totalitário. Está para ser publicado em breve, pela editora Insular, Socialismo ou Fascismo: o dilema latino-americano e o novo caráter da dependência, de Theotonio dos Santos, inédito no Brasil, que avança muito no tratamento conceitual do tema e desmistifica as visões que só vinculam o fascismo às suas expressões extremas, negligenciando as formas históricas graduais e diversas que o fenômeno assumiu.
Avança hoje no Brasil, até aqui, um fascismo liberal, que guarda importantes semelhanças com o que se desenvolveu na Itália entre 1922 e 1924. Este fascismo articulou-se com a estrutura liberal, subordinando-a sem eliminá-la formalmente, mas inoculou nela deformações pela imposição de restrições legais, casuísmos e violências que tornavam a competição partidária um simulacro e limitavam o Estado de Direito. Assim, como a Marcha sobre Roma teve como consequência a derrubada do governo e a nomeação, ratificada pelo Parlamento, de Mussolini a Primeiro-Ministro; no Brasil, as marchas sobre a Avenida Atlântica e a Avenida Paulista convocadas e potencializadas pelo monopólio midiático tiveram o mesmo objetivo e consequência: a derrubada do governo eleito pelo Parlamento e o respaldo deste ao governo golpista. Se as eleições de 1924 realizaram-se sob o signo da perseguição aos socialistas e da Lei Acerbo, que dava ao Partido que conseguisse mais de 25% dos votos 2/3 do Parlamento, as eleições de 2018 no Brasil, caso se realizem, o serão sob o contexto de cassação de direitos políticos de Lula, da vigência da PEC 55, que criminaliza as políticas sociais e exige maioria de 2/3 no Parlamento para ser derrubada, da limitação da autonomia do Congresso diante do Executivo e da intervenção militar no Rio de Janeiro.
O irracionalismo que domina a política institucional brasileira – e que, para derrubar um governo eleito, transforma pedaladas fiscais em empréstimos, que para cassar o líder nas pesquisas para a Presidência da República cria a figura jurídica inexistente da propriedade de fato, e que considera delitos de pequeno porte motivo para impor uma forma de Estado de exceção – evidencia que as versões mil vezes repetidas pelo consenso entre as diversas frações das classes dominantes se impõem sobre as expressões mínimas do estado de direito. Na intervenção no Rio de Janeiro, o racismo é elemento inseparável do deslocamento do inimigo público das elites para as classes populares. As favelas são tratadas como guetos e seus habitantes, majoritariamente pretos, mestiços ou nordestinos, segregados e suspeitos de crime. A eles exige-se subordinação e não se tolera autonomia cultural e política. A censura presidencial a Tuiuti no desfile das campeãs, exigindo a retirada da faixa presidencial do “vampiro neoliberalista” e o esvaziamento das alas que exibiam manifestantes fantoches e carteiras de trabalho rasgadas, nos leva a pensar quais retaliações seriam empregadas sobre esta comunidade num contexto de intervenção federal: ocupação militar, detenção no insalubre sistema carcerário brasileiro e genocídio?
Neste contexto de manipulação e intolerância, gerado pelo medo da ascensão econômica, política e cultural das camadas populares que elevaram historicamente seus níveis de educação e informação, o centrismo esvazia-se e são débeis as garantias constitucionais públicas e individuais. O desemprego, a recessão, a financeirização, o bloqueio da competição eleitoral, a intimidação e a violência são as vias das classes dominantes para manter nosso povo sob controle. Denunciar o caráter do regime que vai se institucionalizando e organizar a unidade das forças populares em torno ao restabelecimento da democracia e do desenvolvimento são as tarefas chaves do momento. Este caminho exige confrontação e desobediência civil. Tolerar os caminhos de uma legalidade bloqueada pelas restrições que o fascismo a ela impõe, não permitirá enfrentar a agenda neoliberal e repressiva que se estabelece pelo consenso entre as frações das classes dominantes de que é necessário controlar o povo e violar a soberania popular.
Em entrevista à Globonews, o General Augusto Heleno Ribeiro, defensor do movimento de 1964 e ex-comandante das tropas da Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti), reivindicou, sem causar perplexidade ou embaraço entre os participantes, não apenas a lei promulgada por Temer, que deslocou para a justiça militar os crimes cometidos pelas forças armadas em operações de garantias de lei e de ordem, mas inclusive que o Exército tivesse o direito de atuar no Rio de Janeiro como atua na guerra, eliminando qualquer suspeito. A contraposição tímida ou mesmo adesão com que alguns quadros do campo democrático reagiram à intervenção militar no Rio de Janeiro, impactados pelo apoio popular episódico e pela intimidação que emana do pacto entre o monopólio midiático e o aparato estatal, nos faz lembrar, guardadas as diferenças da analogia, o caminho buscado por Theodor Leipart, Presidente da Confederação Geral de Sindicatos de Alemães, em 21 de março de 1933. Diante da repressão inicial dirigida pelos nazistas ao Partido Social Democrata, Leipart afastou dele os sindicatos e escreveu uma carta conciliatória a Hitler propondo a atuação sindical dentro da legalidade do novo regime. No primeiro de maio, na comemoração do dia do trabalhador, os sindicatos marcham junto com as S.A; no dia 2 de maio, as S.A. marcham sobre suas sedes.
Unidade e defesa intransigente da soberania popular são as palavras de ordem do tempo presente para aqueles que se situam dentro do campo popular e democrático.
(*) Carlos Eduardo Martins é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), professor do Programa de Estudos sobre Economia Política Internacional (UFRJ), coordenador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC/UFRJ), coordenador do Grupo de Integração e União Sul-Americana do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso). É autor de Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina (2011) e um dos coordenadores da Latinoamericana: Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (Prêmio Jabuti de Livro do Ano de Não Ficção em 2007) e co-organizador de A América Latina e os desafios da globalização (2009), ambos publicados pela Boitempo.
