Através de uma declaração pública divulgada nesta quarta feira (14), o Ministério da Saúde Pública de Cuba informa que “condições inadmissíveis fazem com que seja impossível manter a presença de profissionais cubanos no Programa Mais Médicos. Por conseguinte, perante esta lamentável realidade, o Ministério da Saúde Pública de Cuba decidiu interromper sua participação no Programa Mais Médicos e a informar tal decisão a Diretora da Organização Pan-americana da Saúde e aos líderes políticos brasileiros que implementaram e defenderam esta iniciativa”.
No documento as autoridades cubanas apontam como principais causas desta decisão “as referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos” e as reiteradas declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro de que “modificará termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-americana da Saúde e ao conveniado por ela com Cuba, ao pôr em dúvida a preparação de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa a revalidação de diplomas e como única via a contratação individual”.
Confira a seguir a íntegra da declaração:
El Nuevo País
O povo brasileiro fez com que o Programa Mais Médicos fosse uma conquista social
Declaração do Ministério da Saúde Pública de Cuba sobre o Programa Mais Médicos
“O Ministério da Saúde Pública da República de Cuba, comprometido com os princípios solidários e humanistas que durante 55 anos têm guiado a cooperação médica cubana, participa desde do início, em agosto de 2013, do Programa Mais Médicos para o Brasil.
A iniciativa de Dilma Rousseff, que na época exercia o cargo de Presidenta da República Federativa do Brasil, tinha o nobre propósito de garantir a atenção médica à maior quantidade da população brasileira, em correspondência com o princípio de cobertura sanitária universal promovido pela Organização Mundial da Saúde.
Este programa objetiva garantir a presença de médicos brasileiros e estrangeiros nas periferias de grandes áreas urbanas e nas mais pobres e longínquas regiões desse imenso país. A participação cubana nele é levada a cabo por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde e tem se caracterizado pela ocupação por médicos cubanos de vagas não cobertas por médicos brasileiros nem de outras nacionalidades.
Nestes cinco anos de funcionamento do Programa, perto de 20 mil médicos/colaboradores cubanos ofereceram atenção médica a 113 milhões e 359 mil pacientes, em mais de 3.600 municípios, atendendo um universo de cerca de 60 milhões de brasileiros, constituindo 88 % de todos os médicos participantes no programa. Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história.
O trabalho dos médicos cubanos em lugares de pobreza extrema, em favelas do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, nos 34 Distritos Especiais Indígenas, e sobretudo, na Amazônia, foi amplamente reconhecida pelos governos federal, estaduais e municipais desse país e por sua população, que lhe outorgou 95% de aceitação, segundo o estudo contratado pelo Ministério da Saúde do Brasil à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Em 27 de setembro de 2016, próximo da data de vencimento do convênio e em meio dos acontecimentos relacionados com o golpe de estado legislativo-judicial contra a Presidenta Dilma Rousseff, o Ministério da Saúde Pública de Cuba, em declaração oficial, informou que “continuará participando no acordo com a Organização Pan-americana da Saúde para a implementação do Programa Mais Médicos, enquanto sejam mantidas as garantias oferecidas pelas autoridades locais”, o que até o momento foi honrado.
O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, fazendo referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-americana da Saúde e ao conveniado por ela com Cuba, ao pôr em dúvida a preparação de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa a revalidação de diplomas e como única via a contratação individual.
As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis que não cumprem com as garantias acordadas desde o início do Programa, as quais foram ratificadas no ano 2016 com a renegociação do Termo de Cooperação entre a Organização Pan-americana da Saúde e o Ministério da Saúde da República de Cuba.
Estas condições inadmissíveis fazem com que seja impossível manter a presença de profissionais cubanos no Programa Mais Médicos. Por conseguinte, perante esta lamentável realidade, o Ministério da Saúde Pública de Cuba decidiu interromper sua participação no Programa Mais Médicos e informou a Diretora da Organização Pan-americana da Saúde e aos líderes políticos brasileiros que implementaram e defenderam esta iniciativa.
Não aceitamos que se ponham em dúvida a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo solidário dos médicos/colaboradores cubanos que, com o apoio de seus familiares, prestam serviço atualmente em 67 países.
Em 55 anos já foram cumpridas 600 mil missões internacionalistas em 164 nações, nas quais participaram mais de 400 mil cubanos trabalhadores da saúde, que em muitos casos cumpriram com esta honrosa missão mais de uma vez.
Destacam-se seus trabalhos e suas lutas contra as trágicas e epidemias de Ébola na África, contra a cegueira na América Latina e no Caribe, contra a Cólera no Haiti e a participação de 26 brigadas do Contingente Internacional de Médicos Especializados em Desastres e Grandes Epidemias “Henry Reeve” no Paquistão, Indonésia, México, Equador, Peru, Chile e Venezuela, entre outros países. Sendo que na grande maioria das missões cumpridas, as despesas foram integralmente assumidas pelo governo cubano.
Destacamos também que (neste período) estudaram e formaram-se em Cuba, -gratuitamente- 35.613 profissionais da área de saúde de 138 países, comprovando nossa vocação solidária e internacionalista.
Em todo momento aos colaborados foi-lhes conservado seu postos de trabalho e o 100% de seu ordenado em Cuba, com todas as garantias de trabalho e sociais, mesmo como os restantes trabalhadores do Sistema Nacional da Saúde.
A experiência do Programa Mais Médicos para o Brasil e a participação cubana no mesmo, demonstra que sim pode ser estruturado um programa de cooperação Sul-Sul sob o auspício da Organização Pan-americana da Saúde, para impulsionar suas metas em nossa região.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) qualificam-no como o principal exemplo de boas práticas em cooperação triangular e da implementação da Agenda 2030 com seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Os povos da Nossa América e todos os outros povos do mundo bem sabem que sempre poderão contar com a vocação humanista e solidária de nossos profissionais.
O povo brasileiro, que fez com que o Programa Mais Médicos fosse uma conquista social, que desde o primeiro momento confiou nos médicos cubanos, aprecia suas virtudes e agradece o respeito, a sensibilidade e o profissionalismo com que foram atendidos, poderá compreender sobre quem recai a responsabilidade de que nossos médicos não possam continuar oferecendo sua ajuda solidária nesse país”.
Havana, 14 de novembro de 2018.
*Tradução: Ernesto Nascimento
**Revisão e edição: João Baptista Pimentel Neto
