Ao analisar as atitudes do ministro da Justiça, Sérgio Moro, é necessário ter em conta a quem ele serve. Pelos resultados de suas ações, à Nação é que não é. Já falamos em detalhe sobre os estragos causados pela Lava Jato na economia e no emprego. Outro desserviço que a operação presta à Nação é a promoção de um estado de permanente insegurança jurídica.
É preciso lembrar que Moro chegou ao ministério mais importante do executivo não por notório conhecimento jurídico ou capacidade de articulação política, mas por prêmio por ter tirado da disputa eleitoral de 2018 o candidato que tinha a preferência dos eleitores, Luiz Inácio Lula da Silva, e por ter ajudado na farsa eleitoral que levou o clã Bolsonaro ao poder.
Estamos vendo, atônitos que investigações envolvendo corrupção, assassinato, lavagem de dinheiro e toda sorte de crimes chegam cada vez mais perto do Palácio do Planalto. Até agora Fabrício Queiroz não foi preso e há um silêncio total por parte de Moro. Aliás, sobre o caso Marielle também ele não se pronuncia.
Reprodução Twitter
Ministro da Justiça Sergio Moro em programa do SBT
Fake
A CPI das Fake News, que foi instalada no Congresso para investigar o processo eleitoral fraudulento, segundo sua relatora, deputada ex-bolsonarista Joice Hasselmann (PSL-SP), não só constatou o uso indevido das redes na internet, como também o envolvimento de empresas nas eleições e o abuso do poder econômico. Além disso, segundo a própria, a manipulação das redes continua e agora com dinheiro público.
Há que lembrar, sempre, que Moro iniciou a Lava Jato orientado e municiado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e em contato estreito com os organismos de inteligência da Casa Branca. Assim também o tal pacote anti-crime, copiado de apostilas estadunidenses, choca com a realidade brasileira e teve que ser refeito nas comissões especializadas do legislativo federal.
Felizmente prevaleceu o bom senso (mas nem tanto) e algumas das aberrações propostas por Moro foram derrubadas, como por exemplo, a exclusão de ilicitude a assassinatos cometidos pelas forças policiais; pena menor para réu confesso; e também aquela de que pretendia condenar e prender em segunda instância, indo na contramão do que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em votação recente.
Veja a utilização insidiosa pela mídia da atuação política do poder judiciário.
Num passado recente, a Procuradoria Geral iniciou um processo apelidado pela mídia de “Quadrilhão”, envolvendo os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff, os ex-ministros da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci e da Fazenda Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT, João Vacari Neto. Ou seja, uma denúncia séria envolvendo dois presidentes da república e importantes quadros ministeriais. Antes de qualquer investigação (toda denúncia tem que ser apurada, não é?) que provasse culpa, a mídia propiciou um verdadeiro linchamento aos personagens, como se os fatos tivessem sido comprovados e julgados. É a presunção da culpa, violando o preceito constitucional da presunção da inocência.
Por dias e dias, notícias e comentários sobre os “crimes” não investigados proliferaram na mídia. Viralizaram nas redes as mentiras que apareciam postadas pelos ciber-milicianos regiamente pagos para manipular as redes sociais. Disseminou-se assin a certeza de que todos eram ladrões.
A vagarosidade da Justiça corrobora para que os fatos mentirosos viralizem nas redes. O serviço já foi prestado. Os líderes políticos que defendem um projeto desenvolvimentista foram demonizados e desacreditados. Desse modo, qualquer ideia contrária ao pensamento único imposto pelo capital financeiro é imediatamente desqualificada e seus autores demonizados. Que democracia é essa?
Essa denúncia contra Lula, Dilma e outros, foi apresentada em 5 de setembro de 2017. Veja o absurdo. Só no dia 4 de dezembro de 2019 a Justiça Federal do Distrito Federal lavrou sentença inocentado os réus e revelando a inconsistência das acusações e a evidente intenção política do procurador que abriu o processo.
A sentença saiu em pequena notícia em página interior nos jornais de grande circulação e foi ignorada pelos noticiários das televisões. Com isso, a imagem que fica é a de que realmente há uma quadrilha de ladrões em torno de uma figura emblemática como o presidente Lula. Essa técnica foi amplamente utilizada pelos fascistas na Itália, logo copiada pelos nazistas na Alemanha e desde sempre utilizada pelos governos dos EUA para justificar tanto políticas internas como externas. Um só exemplo, para não cansá-los: a invasão do Iraque foi fundada numa mentira e na demonização do líder de um processo revolucionário.
É fácil deduzir que, após ignorar a absolvição dos acusados, a mídia continuará a considerá-los culpados e buscará outros argumentos não constantes desse processo. Aliás já estão fazendo.
Tudo isso só contribui para a maior insegurança jurídica e põe por terra os falsos augúrios de que o Brasil vai bem e a economia se recupera. Não há no mundo economia ou democracia que se sustente sem segurança jurídica. Só o caos.
Violência recrudesce
O ex-juiz Sérgio Moro queria impunidade para o policial militar que mata alguém estando em serviço. O tal excludente de ilicitude. Na realidade, o que esse governo pretende é legalizar uma prática das mais comuns nas forças policiais. No Brasil, historicamente, morre mais gente vítimas da violência do Estado do que morrem soldados nas guerras imperialistas travadas pelos Estados Unidos. Mas essas coisas só afloram quando algo demasiadamente chocante comove setores da população.
O caso da favela de Paraisópolis, em que a PM de João Doria (PSDB) entrou batendo e matando para dispersar jovens que se divertiam em um baile funk, indignou a sociedade, deixando um saldo de nove jovens mortos. A festa tradicional, que reúne adolescentes e jovens procedentes inclusive de outros bairros da cidade, foi invadida pela repressão porque alguém se queixou que faziam muito barulho. Um massacre que chocou tanto que a mídia teve que tomar conhecimento e o governo teve que tomar providências.
As ações do “Bolsodoria”, no entanto, tem efeito meramente cosmético… são atitudes “para inglês ver”, uma vez que ninguém, nem nas críticas nem nas atitudes, vai ao cerne do problema, que é que essas forças policiais foram treinadas e armadas precisamente para matar. Matar quem? Ora, quem… nossos jovens, o futuro da nação.
A verdade é que nada vai mudar enquanto não mudar a essência da polícia militar, que foi criada e educada precisamente para bater e matar seu próprio povo, manter a ordem necessária para preservar o status quo de privilégio das minorias. Basta assistir a um treinamento desses policiais. Eles marcham gritando “vamos estrangular”, vamos matar. Aprendem que qualquer manifestação popular contra as elites governantes é coisa de comunistas, de terroristas, que devem ser combatidos, reprimidos. Se o indivíduo for preto é marginal, é bandido, pode matar e perguntar .depois
Quando por excesso de violência um PM é expulso da corporação, o que é que ele vai fazer? Vai fazer o que ele aprendeu, que é bater e matar, mas agora a serviço de interesses privados ou do narcotráfico, trabalhando como vigilante ou segurança.
No âmbito federal, foi criada uma Força Nacional com a intenção de ter um reforço federal quando as forças estaduais não dão conta do recado. Não mudou nada. No Maranhão dois indígenas foram recentemente executados por essa força hoje sob o comando do Sérgio Moro.
No Rio de Janeiro, estado em que há mais de uma década se trava uma verdadeira guerra-civil, todos os dias se somam dezenas de mortos assassinados pelas forças policiais. Veja como funciona:
Em 13 de outubro de 2013, em Manguinhos, favela na zona oeste da cidade, o jovem Paulo Roberto Pinho de Menezes, que estava desarmado, foi encurralado num beco e executado por cinco policiais militares. O jovem tinha 18 anos. Depois de seis anos de incessante luta, a família conseguiu que a Justiça condenasse os agentes. Ou seja, por seis anos os cinco assassinos continuaram suas práticas rotineiras de bater e matar a população pobre. Foram expulsos, não foram julgados, condenados e presos. Um prato cheio para os milicianos.
Voltando à cidade de São Paulo, aquele 16º Batalhão, perto de Paraisópolis, entre janeiro e novembro deste ano (2019), assassinou nada menos do que 14 pessoas, civis desarmados, e 31 funcionários foram afastados. Eu chamei de funcionários porque são servidores públicos, remunerados com o nosso dinheiro, constitucionalmente armados para proteger a cidadania.
No 28º BPM, em Guaianazes, zona leste da capital paulista, de janeiro a novembro, foram assassinadas 17 pessoas. Num baile funk, os tiros com bala de borracha deixaram uma pessoa cega.
Esses dados foram fornecidos à imprensa pela Ouvidoria da Polícia do Estado. O recorde em número de assassinatos, 27 mortos, ficou com o Batalhão Especial de Santos, principal porto do país e balneário paulista. No Estado de São Paulo, o número de mortos chega a 711.
Não se trata de números. Os mortos são gente como a gente, a maioria jovens e negros. Isso exige muita reflexão.
Se já existem as forças armadas e a polícia nacional armada, por que colocar armas nas mãos das polícias estaduais? Papel da polícia não é dar tiros, é proteger os bens públicos e a cidadania, investigar cientificamente os delitos e crimes praticados contra a pessoa ou contra os bens materiais públicos ou privados.
Quando vão ser revistos os currículos das escolas deformação para as polícias militares? O pior é que militares formados com mentalidade de capitães de mato, aqueles armados pelos donos de terras e de escravos, estão assumindo a direção e a orientação pedagógica e curricular de centenas de escolas de primeiro grau por esse Brasil afora com a militarização das escolas…. É mais do que urgente interferir nos currículos das escolas militares e principalmente das escolas públicas militarizadas.
É isso que você quer para seu filho? Quer que ele seja um matador de aluguel? Conivente com essa matança indiscriminada? Não se esqueça de que o filho do seu vizinho poderá achar que você fez cara feia pra ele e usar a violência que aprendeu matando você. Assim de simples e depois gabar-se perante a turma: “dei um teco nele”.
Só o amor salva nossas crianças!
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