* Atualizado em 29/04/2022 às 13h53
Presidentes de oito Centrais Sindicais divulgaram nota em resposta ao discurso de Michel Temer sobre a Reforma Trabalhista, veiculado na Folha de São Paulo, no último dia 8.
Com números e análises dos resultados da reforma, a carta, divulgada pelas centrais, critica questões como a escalada de trabalhos precários, o aumento da miséria, o enfraquecimento da atuação dos sindicatos e o desamparo do Estado ao trabalhador.
Merece destaque a menção no documento às mais de três centenas de mudanças aprovadas na reforma sem que houvesse debate com representantes dos trabalhadores, levando em conta apenas as propostas patronais. O trecho vai de encontro à fala de Temer de que as alterações trabalhistas foram integralmente fruto de diálogo entre empregados e empregadores.
Caroline Ferraz/Sul21
Michel Temer durante evento “Brasil de Ideias”. Porto Alegre (RS), 09/12/15.
A carta das Centrais Sindicais menciona ainda números de desemprego, que entre 2017 e 2021 oscilou entre 11,9% e 13,5% — diante do índice de 4,8%, em 2014. Em seu texto, Temer comenta que em 2018 houve a criação de 529.500 empregos, sem considerar a taxa de 12,2% de desemprego no mesmo ano.
Confira a carta na íntegra a seguir:
Michel Temer mente: Reforma trabalhista retirou direitos e gerou desemprego!
No artigo “Reforma trabalhista é injustamente atacada” publicado neste domingo (9) na Folha de S.Paulo, Michel Temer afirma que “a campanha eleitoral não pode pautar-se pelo desapego à verdade”. Parece-nos contraditória essa preocupação com a verdade em um artigo recheado de mentiras.
Em primeiro lugar não é verdade que o projeto da reforma trabalhista resultou de um “intenso diálogo entre as forças produtivas da nação: empregados e empregadores”. As Centrais Sindicais propuseram ao Ministro do Trabalho que fosse criada uma mesa de diálogo social tripartite para tratar da meia dúzia de propostas sobre negociação coletiva que o governo nos apresentava, o que, evidentemente, o governo não criou. Conversa não é diálogo social tripartite. Assim mesmo, fizemos propostas para o projeto que o governo encaminharia ao Congresso. Propostas que não foram incorporadas.
O relator do projeto na Câmara, Dep. Rogério Marinho, usou a iniciativa do governo para produzir o projeto da mais ampla mudança trabalhista e sindical da legislação laboral. Mais de três centenas de mudanças, desconhecidas, foram aprovadas em poucos dias sem nenhum debate. A nova legislação traduziu na integra as propostas patronais.
Por isso, em segundo lugar, é uma grande mentira que nenhum direito trabalhista foi atingido. A reforma autorizou estender as jornadas e criou até contrato com jornada de 0 hora sem salário (o intermitente); facilitou e incentivou a contratação com menos direitos; liberou o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres; desobrigou o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção, autorizou a homologação sem a assistência sindical, sendo que a maior parte das ações na justiça são justamente questionando as verbas trabalhistas; eliminou a gratuidade da Justiça do Trabalho e obrigou o trabalhador, no caso de perda da ação, arcar com as custas do processo; determinou que acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação, determinou o fim da ultratividade das cláusulas de negociações coletivas; alijou os sindicatos da proteção dos trabalhadores entre outras medidas nefastas. Nada disso foi apresentado ou tratado com os representantes sindicais. Pelo contrário, desde o advento da reforma fazemos reiteradas denúncias contra ela. E não fomos apenas nós sindicalistas que nos indignamos com as descaradas distorções da reforma. Ela também foi, e continua sendo, muito criticada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e por entidades de classe.
Em terceiro lugar, ao contrário do que afirma Michel Temer, desde o advento da reforma o Brasil vive em uma progressiva escalada de desemprego, de trabalhos precários, de falta de fiscalização, além de um assombroso rebaixamento da proteção laboral e social e aumento da miséria. Durante os governos de Michel Temer (2016 a 2018) e de Jair Bolsonaro (desde 2019) as taxas de desemprego bateram recordes, atingindo 12,7% em 2017, 12,2% em 2018, 11,9% em 2019, 13,5% em 2020, 12,6% em 2021, segundo o IBGE (em 2014 o índice era de 4,8%). No período, o número de trabalhadores sem emprego formal (informais, desempregados e desalentados), ou seja, desamparados do artigo 7° da CF, saltou de 52,3 milhões de pessoas para 61,3 milhões de brasileiros. Culminando com o desequilíbrio da Previdência, o que mais tarde foi utilizado para a aprovação da Reforma Previdenciária.
Em quarto lugar é mentira que “promulgada a reforma trabalhista não houve nenhuma greve de trabalhadores”. Logo após a reforma, em 2018 o Dieese registrou 1.453 greves, sendo que 82% delas eram pela manutenção e contra o descumprimento de direitos.
Em quinto lugar, soa até estranha a insistência de Temer em relacionar a reforma, que foi na verdade um golpe de destruição de direitos laborais, sociais e sindicais, à ideia de modernização. Isso é um grande desapego à verdade. Se a ideia fosse modernizar o país, primeiro, deveria ser resultado do diálogo social tripartite que tratasse de uma agenda transparente e pública; segundo, fortalecer a negociação e suas instituições e instrumentos; terceiro, valorizar os sindicatos como sujeitos coletivos de representação; quarto, ser uma mudança correlacionada com um projeto de desenvolvimento produtivo para gerar empregos de qualidade, crescimento dos salários, fortalecimento da demanda que sustenta o crescimento econômico.
Por fim o ex-Presidente deixa claro que não entende o papel das entidades sindicais, quando ao final do seu artigo, insinua que o trabalhador é contra o empregador. Uma grande falácia. A chamada “reforma trabalhista” além de tudo o que já foi dito pretendeu, por meio de um “jabuti”, enfraquecer a negociação coletiva por meio da asfixia financeira das entidades sindicais já que, ao criar a cortina de fumaça da extinção da contribuição sindical, aprovou dezenas de prejuízos nas relações de trabalho.
Em 2022 queremos que o processo eleitoral debata projetos para o país, para uma nação soberana e que é capaz de enfrentar seus problemas e de superar desafios. Como Centrais Sindicais, apostamos na mobilização social, no diálogo social e na negociação tripartite para pactuar compromissos entre todos. Lutamos para que a construção do nosso futuro não se paute em golpes e mentiras.
São Paulo, 9 de janeiro de 2022
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Osvaldo Augusto de Barros, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da Pública, Central do Servidor
Guilherme Ribeiro é colaborador na Diálogos do Sul
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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