O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já soma 26 vitórias na justiça sobre a intensa perseguição jurídica movida contra ele. Na última quinta-feira (11), a decisão da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal arquivou o chamado caso do “Ministrão”. Até agora, Lula ganhou todas as ações movidas contra ele.
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A decisão trata da denúncia que visou criminalizar a nomeação do ex-presidente para ministro da Casa Civil durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. A ação foi protocolada no dia seguinte ao da denúncia que tentava qualificar o PT como “organização criminosa”. O “Quadrilhão do PT” jamais foi recebida pela Justiça por falta de materialidade.
Após mais de seis anos de investigação, a ação foi arquivada por prescrição. A Justiça reconheceu que a acusação fantasiosa foi uma tentativa de criminalizar a política e que os áudios vazados que ensejaram esse processo, em verdade, foram deliberadamente manipulados pelo juiz Sérgio Moro.
Foto: Ricardo Stuckert
Caso do Tríplex do Guarujá foi encerrado em definitivo porque o MP não ofereceu nova denúncia por falta de provas
Saiba quais foram as outras 25 vitórias de Lula contra o lawfare:
1. Caso Tríplex do Guarujá. A defesa de Lula provou que ele nunca foi dono, recebeu ou foi beneficiado pelo imóvel que, na verdade, pertencia à OAS.
2. Caso Sítio de Atibaia. A defesa de Lula provou que ele nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também não era dele.
3. Tentativa de reabrir o Caso do Sítio de Atibaia. A defesa de Lula provou que não é possível reabrir a ação penal contra ele pelas reformas do sítio de Atibaia, que jamais foi seu.
4. Caso do Terreno do Instituto Lula. A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que dizia a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria.
5. Caso das Doações para o Instituto Lula. A defesa de Lula provou que as doações de pessoas físicas e de outros países para o Instituto Lula, entre 2011 e 2015, foram todas legais.
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6. Caso“Quadrilhão do PT”. A acusação grave dizia que Lula era o chefe de uma organização criminosa que drenava recursos de estatais como a Petrobras. O Ministério Púbico Federal acusou sem apontar nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele.
7. Caso“Quadrilhão” II. Mesma situação anterior de tentativa de criminalizar a política.
8. Caso Delcídio. A defesa de Lula provou ser falsa a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
9. Caso Palestras do Lula. Sérgio Moro acusava Lula de simular a realização de palestras. A defesa apresentou provas robustas que todas as 72 palestras de Lula realizadas.
10. Caso da Lei de Segurança Nacional. Moro, já ministro da Justiça, requisitou à PF a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional. O inquérito foi arquivado após depoimento de Lula.
11. Caso do filho de Lula. A defesa demonstrou serem falsas as acusações do MP contra Luiz Claudio Lula da Silva pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown.
12. Caso do irmão de Lula. A defesa provou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht antes de o ex-presidente ser eleito.
13. Caso do sobrinho de Lula. A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola.
14. Caso Invasão do Tríplex. A 6ª Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do MP referente ao protesto que integrantes do MTST fizeram contra a condenação injusta de Lula, em abril de 2018.
15. Caso Carta Capital. A Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Carta Capital com a Odebrecht.
16. Caso MP 471. Lula foi acusado de receber contrapartida pela edição de Medida Provisória 4771, que prorrogou incentivos à indústria automobilística.
17. Caso da Guiné. O ex-presidente foi acusado de praticar tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro porque o Instituto Lula recebeu uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua na Guiné Equatorial.
18. Caso BNDES Angola. Essa denúncia foi baseada na ação penal conhecida como Quadrilhão do PT, em que Lula foi absolvido a pedido do próprio MPF.
19. Caso Costa Rica Leo Pinheiro. Investigação advinda da delação de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Ninguém ouvido pela PF confirmou a versão de Léo Pinheiro que, depois, negou qualquer pagamento de vantagem indevida a Lula em novo depoimento.
20. Segunda tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia. Rejeitado novamente o pedido do MPF para reabrir o caso do sítio de Atibaia porque não havia provas, já que as utilizadas pela acusação foram fabricadas pela Java Jato e anuladas pelo STF.
21. Caso da sonegação de impostos sobre imóveis alheios. Lula foi acusado de não pagar impostos sobre reformas no tríplex de Guarujá e no sítio de Atibaia, imóveis que nunca fora dele. O inquérito era baseado em provas forjadas pela Lava Jato.
22. Caso dos filhos de Lula. O inquérito acusava Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva de suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. Mais uma vez, a denúncia era baseada em evidências forjadas pela Lava Jato.
23. Arquivamento do caso Tríplex do Guarujá. Encerramento definitivo do caso. O MP não ofereceu nova denúncia por falta de provas.
24. Suspensão do caso Caças Gripen. O STF acolheu os elementos apresentados pela defesa e reconheceu que a ação penal fazia parte do “Plano Lula”, engendrado por integrantes da extinta Lava Jato. A recomendação para a compra das aeronaves foi das Forças Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil páginas, sem nenhuma interferência de Lula.
25. Arquivamento do caso “obstrução de Justiça”. A premissa da acusação por obstrução de Justiça relacionada à nomeação de Lula como ministro da Casa Civil baseava-se em farsa criada pela Lava Jato. O próprio MPF reconheceu no parecer que, diante da comprovada inexistência de uma organização criminosa, impossível cogitar-se da prática do delito.
Cézar Xavier | Portal Vermelho
Com informações de lula.com.br
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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