Na noite da última quarta-feira (06), o Estado de São Paulo avançou na direção da privatização da Sabesp, com a aprovação do projeto do governador Tarcísio de Freitas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A próxima etapa envolve a sanção do projeto pelo governo estadual, que planeja, posteriormente, iniciar negociações com municípios para renovar contratos de concessão até 2060 e estabelecer um modelo para tarifas e investimentos.
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A projeção é que todo o processo de desestatização, incluindo a oferta pública de ações, seja concluído até julho de 2024. Com esse movimento, São Paulo segue a tendência de outros estados do país que já transferiram a gestão dos serviços de água e saneamento para o controle privado, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Enquanto o Brasil segue a rota da privatização dos sistemas de saneamento, há um aumento global de exemplos que seguem na direção oposta, devolvendo o controle público da gestão das águas após períodos de concessão privada, segundo informações da BBC News Brasil.
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De acordo com dados do banco de dados Public Futures, coordenado pelo Instituto Transnacional e pela Universidade de Glasgow, entre 2000 e 2023, ocorreram 344 casos de “remunicipalização” de sistemas de água e esgoto em todo o mundo, com a maioria na Europa.
Lavinia Steinfort, coordenadora do projeto de Alternativas Públicas do Instituto Transnacional, destaca problemas recorrentes em experiências de privatização e PPPs, como serviços inflacionados, falta de transparência e investimentos insuficientes.
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“Essas reversões frequentemente são motivadas por aumentos significativos nos preços após concessões privadas”, afirma Steinfort à BBC News Brasil, citando casos em Paris, Berlim e Jacarta como exemplos de elevações nas tarifas de água após privatização.
Ela enfatiza que investimentos privados visam lucros, prejudicando o acesso a um direito humano essencial que requer investimentos substanciais não atrelados a retornos financeiros.
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Sabesp | reprodução
Brasil se destaca por um direcionamento deliberado para a privatização, impulsionado por políticas públicas e incentivos do BNDES
Predomínio da Administração Pública
Berlim, Paris, La Paz, Maputo e Buenos Aires são algumas das cidades que reconquistaram o controle público de seus sistemas de saneamento, revertendo processos de privatização. Essas mudanças, frequentemente precedidas por batalhas judiciais ou sociais, contrastam com a tendência observada no Brasil.
“A crescente tendência à privatização baseia-se em uma ideologia ultrapassada que considera o setor privado mais eficiente. No entanto, hoje, dispomos de evidências crescentes que refutam essa ideia”, destaca Steinfort. Ela ressalta que, diante da crise climática e do avanço de governos de extrema-direita, a preocupação com o direito humano à água torna-se mais urgente.
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Estudos do Instituto Transnacional (TNI) revelam que aproximadamente 90% dos sistemas de água no mundo são de gestão pública. Em contrapartida, dados da Federação Mundial de Operadores Privados da Água (AquaFed) apontam que cerca de 10% da população global é atendida por sistemas privados.
A privatização de serviços de água e saneamento teve início nos anos 1980, impulsionada por cenários de austeridade e crises fiscais. No entanto, a gestão privada continua sendo uma parcela pequena no setor.
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Léo Heller, pesquisador da Fiocruz Minas e ex-relator especial da ONU para o direito à água, destaca que globalmente não há uma tendência clara de reversão desse cenário. No entanto, o Brasil se destaca como uma exceção nesse contexto.
Estação de tratamento em Saint-Germain-en-Laye, a noroeste de Paris; capital francesa reverteu processo de privatização. Foto: reproduçao
“O Brasil segue uma direção única no mundo”, afirma Heller. “Embora existam iniciativas de privatização, a tendência predominante é fortalecer sistemas públicos ou reverter sistemas privados para a gestão pública”, acrescenta ele, coordenador de relações internacionais do Observatório Nacional para Direitos à Água e Saneamento (Ondas).
Heller observa que não há uma relação linear entre a gestão pública ou privada de sistemas de água e o nível de riqueza de um país. Ele ressalta exemplos de países tanto ricos quanto pobres que adotaram sistemas públicos ou privados.
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“No contexto europeu, países como Bélgica e Holanda optam por sistemas públicos, enquanto França e Espanha possuem sistemas mais privados”, explica. No entanto, destaca que o Brasil se destaca por um direcionamento deliberado para a privatização, impulsionado por políticas públicas e incentivos do BNDES.
Aportes para Alcançar a Universalidade de Acesso
A concessão de serviços de água e esgoto à iniciativa privada teve início em 1995 no Brasil, com destaque para o caso de Limeira, em São Paulo, que se posicionou como a quinta cidade com o melhor saneamento do país, segundo o Instituto Trata Brasil em 2023.
Desde 2016, a movimentação ganhou força com o BNDES lançando editais para fomentar a concessão de serviços públicos e a criação de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A adesão de 18 estados interessados em aderir ao programa de concessão de companhias de água e esgoto evidenciou esse movimento.
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A concessão da Cedae, no Rio de Janeiro, a partir de 2017, marcou um ponto crucial nessa tendência. Em 2020, a Lei 14.026, conhecida como marco do saneamento básico, consolidou esse direcionamento, impulsionando a entrada da iniciativa privada no setor de água e esgoto.
Defensores da abertura dos serviços de água e esgoto ao capital privado ressaltam o grande déficit de saneamento no país e a carência de recursos do Estado brasileiro para suprir os investimentos necessários.
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Dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis) revelam que atualmente 16% da população não possui acesso à água tratada, o que corresponde a quase 35 milhões de brasileiros, e 44% não têm acesso a redes de esgoto, aproximadamente 100 milhões de pessoas.
Esses números estão distantes das metas estabelecidas pelo marco do saneamento, que preveem que até 2033, 99% dos domicílios tenham acesso à água tratada, e 90% sejam atendidos por redes de esgoto.
Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), destaca a importância da parceria público-privada para acelerar os investimentos, diante da incapacidade do Estado em realizá-los sozinho.
Valão em São Gonçalo (RJ). Foto: NADIA SUSSMAN
Para atender às metas do marco do saneamento, um estudo da Abcon e da KPMG aponta a necessidade de investimentos anuais de R$ 50 bilhões no setor, um aumento considerável em relação à média de cerca de R$ 20 bilhões dos últimos anos.
O debate sobre a gestão público-privada gera opiniões divergentes, principalmente diante do desafio de levar esses serviços às regiões mais necessitadas. A Abcon destaca que 75% dos brasileiros que recebem menos de um salário mínimo mensal não têm acesso a redes de esgoto.
“A discussão crucial é como oferecer esse serviço às populações carentes”, defende a associação.
De acordo com a Abcon, o setor possui 178 contratos privados no Brasil, abrangendo 850 municípios, entre concessões plenas (72%), PPPs (12%) e concessões parciais (13%).
Desafios da Reversão
O Instituto Transnacional, com sede na Holanda, começou a rastrear casos de desprivatização de sistemas de água desde 2007, compilando dados a partir de 2000. Hoje, essa pesquisa é realizada em colaboração com a Universidade de Glasgow e outras 17 organizações, consolidando uma base de dados para a pesquisa colaborativa “Public Futures”.
O estudo ampliou-se para abranger diversos serviços, incluindo energia elétrica, saúde e educação, registrando 1.701 casos de desprivatização ou estabelecimento de novos serviços públicos em 79 países desde 2000.
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O processo de “remunicipalização” ou reestatização pode ocorrer de várias maneiras, envolvendo desde a recompra do controle pelo setor público até a ruptura de contratos de concessão, resultando, por vezes, em multas substanciais.
A pesquisadora Lavinia Steinfort, do TNI, destaca a complexidade dessa reversão, mencionando lutas cívicas prolongadas, batalhas judiciais e ônus financeiros para os cofres públicos.
‘Contagioso remunicipalizar’
Um caso emblemático é o de Berlim, onde a privatização do sistema hídrico em 1999 foi revertida após intensa mobilização popular, porém custando ao Estado 1,3 bilhão de euros, pago ao longo de 30 anos pela população.
Por outro lado, Steinfort ressalta que essa mobilização inspirou movimentos para democratizar e retomar o controle de serviços essenciais, como habitação e fornecimento de eletricidade, “mostrando como é contagioso remunicipalizar, democratizar e retomar o controle público de serviços essenciais”, afirma.
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Léo Heller destaca a dificuldade de reverter modelos de concessão prolongados no Brasil, como no caso da Cedae, com uma concessão de 35 anos.
No entanto, Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, enfatiza que, ao firmar contratos privados, o Estado mantém o domínio sobre o setor e destaca a importância de regulamentações sólidas para garantir um bom desempenho.
Segundo ele, a parceria com o setor privado visa acelerar investimentos e melhorar a eficiência, permitindo, após o término do contrato, a possibilidade de retomar o controle do serviço, caso necessário.
Engajamento pela Água
Para Lavinia Steinfort, os movimentos sociais em prol do acesso à água são incrivelmente ativos e eficazes em nível global. “O acesso à água é crucial e mobiliza as pessoas em torno deste recurso essencial para a sobrevivência”, destaca.
Um exemplo notável foi o movimento que, em 2018, interrompeu a privatização em Lagos, capital da Nigéria, unindo mulheres, líderes religiosos, sindicatos e comunidades.
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Outro caso recente ocorreu em Terrassa, a 30 quilômetros de Barcelona, Espanha. Após cinco anos de luta, a cidade alcançou a remunicipalização dos sistemas de água e esgoto por meio de um amplo engajamento social.
Esse processo incluiu a formulação de um pacto social estabelecendo valores e fundamentos para o sistema público de água, resultando na criação do Observatório de Águas de Terrassa. Esse órgão reúne representantes da sociedade civil, líderes políticos, profissionais e técnicos do setor de saneamento, entre outros.
“Neste caso, a remunicipalização tornou-se um ponto de partida para uma nova cultura em relação à água, não apenas aumentando a consciência, mas também criando estruturas de participação para membros do observatório nos processos de tomada de decisões estratégicas, como tarifas e investimentos”, ressalta Steinfort.
“Esses exemplos inspiram outras localidades que buscam a remunicipalização e modelos mais participativos na gestão da água.”
Redação DCM
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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