NOTA DO AUTOR / Hoje 26 de janeiro de 2022, três anos depois do episódio de Brumadinho, muitas das vítimas não foram ainda sequer reconhecidas e ou indenizadas. Muitas das normas legais continuam sendo desrespeitadas pela mineradoras que atuam no brasil e vem sendo flexibilizadas. já como habitual a grande mídia praticamente esqueceu a tal tragédia, que eu particularmente denomino como crime ambiental. paralelamente a justiça também como nos é habitual, anda a passos de tartaruga, beneficiando os criminosos. brasil mostra a sua cara.
NOTA DE REDAÇÃO / matéria publicada originalmente em 26 de janeiro de 2019
Em um país onde lucrar é mais importante do que preservar o meio ambiente e vidas humanas, os crimes ambientais se repetem, as responsabilidades nunca são realmente apuradas, as leis nunca são cumpridas, as multas e reparações econômicas nunca são pagas, o judiciário nunca aplica as determinações legais e criminosos fantasiados de empresários e com apoio de políticos e agentes públicos corruptos e lenientes, continuam cometendo os mesmos crimes. Enfim, a impunidade se naturaliza.
E daí me pergunto, e o povo?
Ah. o povo, esta massa humana, sem rosto, sem nome, sem poder e sem direitos..
A estes, passado os primeiros momentos de show midiático sensacionalista, de piedosas solidariedades momentâneas, de promessas demagógicas que nunca serão cumpridas, o tal povo mais uma será submetido durante muito tempo às cruéis consequências provocadas pelos Crimes Ambientais praticados pelas mesmas reincidentes e poderosas corporações.
Crimes que invariavelmente são sempre denominados por sensíveis, emocionados e piedosos jornalistas capachos, como inevitáveis tragédias. A mesma narrativa sobre um mesmo surrado roteiro de um filme cujo the end todos nós já sabemos qual será.
Assim foi, assim é e talvez assim continue sendo neste miserável país…E por isso é que acredito que o povo de Brumadinho, infeliz e inevitavelmente, terá o mesmo destino do povo de Mariana, onde as verdadeiras “tragédias” continuam fazendo parte do dia das vítimas, a realidade continua matando e os crimes ambientais…
Crimes ambientais? Que crimes? O que aconteceu não foi mesmo apenas mais uma tragédia…”
Ilustração: Vitor Teixeira
Mariana e Brumadinho: A criminosa reincidência da poderosa Vale S/A
COPAM e a responsabilidade do Governo de Minas Gerais
Há apenas 45 dias, ainda na Gestão de Fernando Pimentel (PT), o Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais / COPAM aprovou ampliação de mineração em Brumadinho.
Mantido pelo novo Governador, Romeu Zema (NOV) como titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento, Germano Vieira também permanece na presidência do COPAM.
Para a Vale lucrar é o que interessa, o resto não tem pressa
Em apenas uma reunião extraordinária, os membros da Câmara de Atividades Minerarias aprovaram concomitantemente as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação necessária para que a Vale S/A desse continuidade as atividades de exploração desenvolvidas na área da Mina de Córrego do Feijão, uma lavra a céu aberto de minério de ferro.
Na mesma reunião, seguindo o mesmo roteiro, a Câmara aprovou também as mesmas três licenças solicitadas pela empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A. para assumir também operar uma lavra a céu aberto de minério de ferro, a Mina da Jangada.
Coincidentemente as duas minas se localizam na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a aprovação das licenças enfrentavam forte resistência dos moradores de Casa Branca.
A oposição e resistência popular porém não foi suficiente para impedir a aprovação das licenças pelo COPOM, que foram aprovadas com apenas um voto contrário e duas abstenções.
Confira o original das decisões aprovadas na 37 Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerarias (CMI) referendadas pelo COPAM/MG
Decisão da 37ª RE CMI 11.12.2018.
Ao todo são 258 conselheiros representantes da sociedade civil para o Plenário, Câmara Normativa e Recursal, Câmaras Técnicas Especializadas e para as Unidades Regionais Colegiadas (URC) do Copam.
Saiba qual a composição e quem são os atuais conselheiros do COPAM
Segundo Maria Teresa Viana, integrante do Copam. “Foi aquilo que tem sido sempre. Não importa o que a gente traga de elementos e provas de que os processos não estão devidamente instruídos, que há informações inverídicas. Eles votam e aprovam”, relatou. Ela conta que a produção será ampliada em 88% e as mineradoras tem aval até 2032.
“Se eles estão fazendo isso em uma área que é tão perto da população, em locais mais afastados é uma tratoragem, uma atrás da outra”, alerta a conselheira e ambientalista.
Movimento das Águas de Casa Branca
Os moradores, organizados no Movimento das Águas de Casa Branca, realizam uma série de ações há pelo menos 10 anos contra o avanço da mineração na região. Desde que as ameaças passaram a ser mais incisivas, habitantes de Casa Branca participaram de audiências públicas, atos e puxaram um abaixo-assinado que conta com 82 mil assinaturas.
O principal argumento do movimento é de que aprovar a mineração no Parque é ir contra a legislação. O artigo 18 da Lei 9.985 afirma que “São proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional em reservas extrativistas”.
Brumadinho: nada mais importa quando legado de proteger a natureza é dizimado
“Meu sentimento de moradora e cidadã é de não estar sendo ouvida nem respeitada. Quando a gente se levanta contra a mineração, ouvimos que somos doidos, como se a gente fosse criminoso. Não temos mais portas para bater”, relata Clara Paiva Izidoro, consultora de empresas e moradora de Casa Branca. Ela afirma que moradores que passam próximos aos locais das minas já observavam mudanças na mata antes da aprovação das licenças.
O Parque Estadual da Serra do Rola Moça está situado entre as cidades de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho, em uma área de 4 mil hectares de matas. Ele foi criado pelo governador Hélio Garcia através do decreto 36.071, em 1994, visando a proteção dos cursos d’água Taboão, Rola-Moça, Barreirinho, Barreiro, Mutuca e Catarina. “Ficando em consequência vedadas nessas áreas as atividades de lazer, turismo e outras que possam interferir na biota”, firma o decreto.
As minas colocam em risco os mananciais que abastecem 40% da Região Metropolitana de Belo Horizonte. São seis mananciais que fornecem água a cerca de 2 milhões de pessoas.
O que diz hoje o Governo de Minas Gerais sobre Brumadinho
SEMAD divulga Nota de Esclarecimento sobre Brumadinho
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa ter sido comunicada, às 13h37, por meio do gerente de segurança e emergências ambientais da mineradora Vale S.A, sobre o rompimento da Barragem I de Contenção de Rejeitos da Mina Feijão, localizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Uma equipe do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), da Semad, e técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) já se encontram no local do acidente verificando a ocorrência e tomar as providências necessárias. Paralelamente o Governo de Minas, por meio da Defesa Civil e força de segurança está se empenhando nos atendimentos emergenciais com foco no atendimento às vítimas. A dimensão do dano será mensurada após tais ações..
A estrutura da barragem tinha área total de aproximadamente 27 hectares, 87 metros de altura e não recebia rejeitos desde 2015. A estabilidade estava atestada pelo auditor conforme declaração apresentada em agosto de 2018. A competência para fiscalizar a segurança das barragens de mineração é da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei n. 12.334/2010). Ainda conforma a Lei, a responsabilidade pela operação adequada das estruturas é do empreendedor.
A última licença ambiental aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em dezembro de 2018, autorizou o descomissionamento da barragem. Isto é, a retirada de todo material depositado e posterior recuperação ambiental da área. O volume de material disposto é de aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro, considerado inerte conforme NBR 10.004.
De acordo com dados do último relatório de barragens divulgado pela Feam, o Estado tem cadastrado, em seu Banco de Declarações Ambientais (BDA), 688 barragens. Destas, 677 delas têm estabilidade garantida pelo auditor, quatro possuem condição em que o auditor não concluiu sobre a estabilidade, sete possuem estabilidade não garantida pelo auditor. A quantidade de barragens com estabilidade garantida aumentou de 96,7% em 2017 para 98,4% em 2018.
*Matéria com informações de matéria publicada pela Brasil de Fato, portal do COPOM/MG.
João Baptista Pimentel Neto é jornalista, artivista cultural, ambientalista e ex-Presidente do Partido Verde de Rio Claro, Sp. Da equipe executiva da Diálogos do Sul
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
Assista na TV Diálogos do Sul
Se você chegou até aqui é porque valoriza o conteúdo jornalístico e de qualidade.
A Diálogos do Sul é herdeira virtual da Revista Cadernos do Terceiro Mundo. Como defensores deste legado, todos os nossos conteúdos se pautam pela mesma ética e qualidade de produção jornalística.
Você pode apoiar a revista Diálogos do Sul de diversas formas. Veja como:
-
PIX CNPJ: 58.726.829/0001-56
- Cartão de crédito no Catarse: acesse aqui
- Boleto: acesse aqui
- Assinatura pelo Paypal: acesse aqui
- Transferência bancária
Nova Sociedade
Banco Itaú
Agência – 0713
Conta Corrente – 24192-5
CNPJ: 58726829/0001-56
Por favor, enviar o comprovante para o e-mail: assinaturas@websul.org.br
