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Cannabrava | Banalização da violência

Problema se agravou durante quadriênio de governo dos militares; quando o crime organizado ocupa o lugar do Estado, é uma questão de soberania
Paulo Cannabrava Filho
Diálogos do Sul
São Paulo (SP)

Tradução:

“Bandido bom é bandido morto”, é a “lei” que norteia as Polícias Militares por este Brasil afora. A banalização da morte contagia toda a sociedade. Reportagem no sítio da Unisinos¹, com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que em nove anos 43.171 pessoas foram mortas por violência policial, uma média de 2,9 por 100 mil habitantes. 

Em Copacabana surgem grupos de justiceiros a combater os assaltantes. É combater o crime praticando um crime maior, um assassinato premeditado. No Rio de Janeiro há um Estado paralelo que compete com as instituições do Estado – sejam municipais, estaduais ou federais.

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Nenhuma autoridade pode se eximir de culpa. Principalmente o governo federal, não só pela desordem que ocorre no Rio de Janeiro, porque essa situação dramática se repete nos demais estados, em menor escala, claro, pois o que ocorre no Rio é fora de série. 

Como é fora de série o que ocorre na Amazônia, hoje um narco-estado dominado pelo crime organizado. Não é só a questão das drogas. A ela se soma o trabalho escravo, exploração sexual, garimpo ilegal, invasão de terra, madeira ilegal, pesca predatória, mineração ilegal, tráfico de animais e plantas, dando ideia de uma terra de ninguém.

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Aí sim, cabe intervenção das forças armadas. Quando se forma um estado paralelo em que o crime organizado ocupa o lugar do Estado, é uma questão de soberania. Não precisa acionar uma GLO (desidratou-se a lançada para portos e aeroportos), pois é função precípua e constitucional das forças armadas defender a soberania nacional, e o que ocorre na Amazônia é sem dúvida uma violação à soberania.

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Problema se agravou durante quadriênio de governo dos militares; quando o crime organizado ocupa o lugar do Estado, é uma questão de soberania

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Grupo Mães de Manguinhos protesta contra a violência policial – Rio de Janeiro (RJ), 24/08/2023

A violência só vai diminuir quando no longo prazo todas as crianças estiverem na escola – escola pública de tempo integral – e o país estiver no caminho do desenvolvimento, com a reindustrialização e pleno emprego.

Tudo isso se agravou durante o quadriênio de governo dos militares. Sim, o que tivemos foi um governo de ocupação das forças armadas, em que mais de seis mil, só no Executivo, ocuparam postos nos mais diversos escalões, ganhando em dobro, um crime que não foi e jamais será julgado. Foi um descalabro no que concerne ao desgoverno, e foi um assalto no que se refere à apropriação dos recursos públicos.

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Não havia uma Política de Segurança Nacional e no atual governo o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, não teve tempo de elaborar e implementar uma, muito embora tenha lançado em julho um Programa de Ação na Segurança. Alguém disse que Lula tinha “um leão” no governo com Dino na Justiça e que esse vazio vai ser difícil de ser preenchido.

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Por outro lado, os bolsonaristas estão se mobilizando e vão tentar por todos os meios vetar a nomeação de Dino para o STF na sabatina a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, marcada para o dia 13 de dezembro e que segundo fontes da própria Comissão poderá durar dois dias.

O PT encerrou, no sábado 9/12 , a Conferência Eleitoral 2024, em que o presidente Lula reconheceu o quanto está difícil governar devido à correlação desfavorável e chamou à militância se organizar para ocupar todos os espaços. 

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“As forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo, num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”.

Aí está, diagnóstico perfeito. Como mudar isso? Lula tem clareza de que só mobilizando e organizando e elegendo gente com consciência de pátria, se pode mudar a correlação de forças. Tem três anos de governo pela frente para capitanear essa mudança. Contudo, se não formular e pôr em execução uma estratégia de comunicação, vai ser difícil.

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A conferência reuniu uns cinco mil militantes, dirigentes e candidatos para as eleições municipais que “serão fundamentais para também fazermos o embate político contra a extrema-direita e as forças do atraso e para prepararmos as bases para a disputa de 2016”, afirmou em discurso a presidente do partido, Gleisi Hoffmann.

Fez um balanço do primeiro ano de governo marcado pelo resgate de políticas públicas a serviço do povo. O centro de nossa política, disse referindo-se ao presidente presente, “é o desenvolvimento de nosso país para melhorar a vida de nossa gente.

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Por isso o centro de nosso debate e desempenho de nossas forças deve ser a meta do crescimento econômico. Nos seus governos anteriores, a média de crescimento anual foi de 4,1%. Penso que não podemos deixar por menos nesse governo”.


Moradores de rua

Governo lançou, na semana passada, o Plano Nacional Ruas Visíveis, voltado à população em situação de rua. Oportuno, coincide com a divulgação de que o número de pessoas em situação de rua em dez anos aumentou dez vezes e chegou a 227.087 pessoas. Eram 21.934 em 2013.

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Reportagem no Estado de SP de 12/12/23, com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, órgão assessor da Presidência, com base na Cadastro Único, entre outros, revela que 69% são negros ou pardos; a maioria (57%) têm entre 30 e 49 anos, idade ativa. 11,6% são mulheres adultas; 47,3% estão na rua por problemas familiares e 40,5% por desemprego, enquanto 69% realizam alguma atividade para conseguir dinheiro.


Nota
1. https://www.ihu.unisinos.br/sobre-o-ihu/78-noticias/620583-amapa-tem-a-policia-mais-letal-do-brasil?gad_source=5&gclid=EAIaIQobChMItYrClaSIgwMVwVhIAB2_pQf6EAAYAyAAEgLoHvD_BwE


Paulo Cannabrava Filho, jornalista editor da Diálogos do Sul e escritor.
É autor de uma vintena de livros em vários idiomas, destacamos as seguintes produções:
• A Nova Roma – Como os Estados Unidos se transformam numa Washington Imperial através da exploração da fé religiosa – Appris Editora
Resistência e Anistia – A História contada por seus protagonistas – Alameda Editorial
• Governabilidade Impossível – Reflexões sobre a partidocracia brasileira – Alameda Editora
No Olho do Furacão, América Latina nos anos 1960-70 – Cortez Editora

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul.
Paulo Cannabrava Filho Iniciou a carreira como repórter no jornal O Tempo, em 1967. Quatro anos depois, integrou a primeira equipe de correspondentes da Agência Prensa Latina. Hoje dirige a revista eletrônica Diálogos do Sul, inspirada no projeto Cadernos do Terceiro Mundo.

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